Resumo Do Manual De Rizzatto Nunes

VÍCIO DO PRODUTO E SERVIÇO Resumo  Objetivo do trabalho  Conceitos distintos  O fornecedor e fabricante de produtos e serviços  Falha de segurança e Falha de adequação. Defeito  O defeito está disposto no CDC sob os artigos 12 a 17.  Conforme Sanseverino, quanto ao defeito do produto ou serviço “o bem juridicamente tutelado é a segurança ou incolumidade física e patrimonial do consumidor contra os danos causados por acidentes de consumo”. Vício  Tendo em…

concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito" (MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1994,

UNIVERSIDADE TIRADENTES RAFAEL CERQUEIRA MENEZES TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO RESUMO Aracaju 2013 RAFAEL CERQUEIRA MENEZES RESUMO SOBRE DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL ARACAJU 2013 Direito Positivo Compreende-se por direito positivo o conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e, também, na órbita internacional na relação entre

FONTES DO DIREITO Hilton Jovita de Sousa Filho Universidade Estadual do Maranhão – UEMA Centro de Estudos Superiores de Bacabal - CESB Curso de Direito – 1º Período Resumo : A fonte de uma coisa é o lugar ou a circunstancia a qual surge esta coisa. Desta forma, o Direito é proveniente do fator gerador que o produz. O presente artigo tem como objetivo expressar as fontes do Direito que são adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e suas aplicabilidades de acordo com as…

Exemplo de ficha: Nome do autor, obra, edição, local, editora, ano e número de páginas. NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de Monografia Jurídica. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2001, 220 p. BC/Unimontes/53.145f NBR 6023:2002. Tamanho: 10,5 X 14,5 Utiliza-se de folha A4 Organização em ordem alfabética FICHAS QUANTO AO CONTEÚDO 1. FICHA RESUMO 2. FICHA DE CITAÇÕES 3. FICHA ANALÍTICA

pessoas que não estiveram diretamente relacionadas com sua realização, a entes queridos. Epígrafe: trata-se de um pensamento de algum outro autor e que de preferência, mas não necessariamente, tenha alguma relação com o tema. Resumo: "Redigido pelo próprio autor do TCC, o resumo - síntese dos pontos relevantes do texto, em linguagem clara, concisa, direta, com o máximo de 500 palavras" (FRANÇA, 1996). LISTAS Rol de elementos ilustrativos ou explicativos. Podem ser incluídas as…

mesmo direito, de tal forma que o primeiro não pode existir sem os segundos e vice-versa. “O direito objetivo revela e faz nascer o direito e o dever subjetivos, e estes só têm sua razão de ser naqueles, isto é, devem-lhe a existência.” NUNES, Rizzatto; Introdução ao Estudo do Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 129-130. 02- O que se entende por direito natural? R: “[...] Ele constituiria uma ordem intrinsecamente justa, existente ao lado ou sobre a ordem…

forma trazem um "pacote" – o "parcelamento sem juros" – que apela fortemente ao consumidor. É claro que os juros não desapareceram, a pergunta relevante é quem está pagando e de que forma. (Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central) 4 RESUMO O presente trabalho monográfico tem por objetivo desenvolver estudo sobre a equiparação de preços nas vendas à vista e parcelada, principalmente para verificar sua caracterização como prática abusiva e publicidade enganosa. Assim,…

embelezadora. O dano estético. *Antonio Júnior RESUMO O presente relato afere sobre o sistema da responsabilidade civil do profissional liberal de acordo com o CDC, a responsabilidade civil em caso de cirurgia embelezadora, consentimento informado, quem é profissional liberal e ônus da prova. As orientações e reflexões aqui apresentadas são baseadas em uma pesquisa bibliográfica em obras de autores de grande competência no assunto, resumos da aula do Professor Paulo R.…

Imobiliárias UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais 8 SUMARIO SUMARIO .............................................................................................. 8 RESUMO ............................................................................................. 10 CAPÍTULO 1 ........................................................................................ 13 RESPONSABILIDADE CIVIL…