Resumo Do Manual De Rizzatto Nunes

consumidores por defeitos decorrentes de projeto de fabricação, construção, montagem, formulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como Por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização ou riscos. (MANUAL DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO, Max & Édis, 2004,Pag. 363) b) Na parte que fala sobre as “porções”, o que o Código de Defesa do Consumidor estabelece sobre o assunto? Fundamente. R: Porção: é a quantidade média do alimento que deveria…

amplitude e variedade, vai influenciar gerações, em matéria de Ciência do Direito. Nosso estudo não tem a pretensão de tratar da matéria de forma exauriente, nem propor qualquer inovação. Destina-se, sim, a apresentar ao leitor um breve resumo informativo, que revela a ausência de uniformidade quanto à formulação de classificações para as normas jurídicas. Da multiplicidade de classificações existentes, detivemo-nos nas que melhor delinearam os contornos das normas jurídicas…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS LINS 2013 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS Desenvolvido por: Thalita Leme Franco (Profª Metodologia da Pesquisa Aplicada ao Direito – UNIMEP Campus Lins) LINS 2013 SUMÁRIO 1 ESTRUTURA FORMAL DE UMA MONOGRAFIA JURÍDICA ............................. 05 2 PARTES DO TRABALHO ........

Manual da Univates para trabalhos acadêmicos 232 9 ORIENTAÇÃO E DEFESA DE TRABALHO DE FINAL DE CURSO 9.1 Orientação de trabalhos de final de curso Os trabalhos de final de curso de graduação e pós-graduação são, normalmente, acompanhados de orientação, procedida por um professor do curso com conhecimento na área escolhida para a tarefa. Há programas de pós-graduação cujos pré-projetos de pesquisa são entregues previamente a orientadores que possuem conhecimento na área, e

matéria". Mesmo tendo como base de suas decisões a jurisprudência, não implica que o juiz deve se prender à ela, o mesmo ao fazer o julgamento deve estar atento às circunstâncias do caso e também deve fazer o julgamento de acordo com sua consciência. (NUNES, 2002) Segundo Venosa (2003), "a jurisprudência, como um conjunto de decisões, forma-se mediante o trabalho diuturno dos tribunais. É o próprio direito ao vivo, cabendo-lhe o importante papel de preencher lacunas do ordenamento nos…

que contribuíram, sempre com muito carinho, para minha formação acadêmica, ao longo desses anos. Enfim, a todos, que de alguma forma passaram pela minha vida e influenciaram positivamente nessa conquista. O sucesso também é de vocês! RESUMO A presente monografia tem por objetivo analisar a Inversão do Ônus da Prova para o Fornecedor Pessoa Física, e sua transformação ou não em Responsabilidade Objetiva. A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho é a pesquisa…

As Nações Unidas e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência: Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais como garantia da inclusão social Debora Da Silva Leite, Thiago Fernando Cardoso Nalesso Resumo: O artigo científico objetiva demonstrar a grande importância das Nações Unidas na defesa dos direitos humanos, o que inclui os direitos das pessoas com deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2000), mais 24 milhões de pessoas têm…

Estes elementos já foram definidos no seu projeto de pesquisa elaborado durante a disciplina Orientação Monográfica I. Então agora é só procurar um orientador que tenha conhecimento na área para iniciar a elaboração do seu artigo científico. Neste manual, abordaremos os aspectos fundamentais dos métodos de pesquisa, redação jurídica e a estrutura e formatação do trabalho de acordo com as orientações da ABNT. 1 Professora da -------, Socióloga, Doutora em Sociologia pela Universidade…

Revista Jurídica A CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS THE EMBODIMENT OF LAW: RULES AND PRINCIPLES Rodrigo Fernando Novelli* Resumo:. A presente pesquisa tem por objetivo verificar dentro de um conceito de direito, o modo como este é apresentado a Sociedade. Quais as formas que o direito é posto, e se há hierarquia entre as formas de corporificação do direito colocado a disposição. Buscamos uma análise do conceito de regra e princípio, como bases de aplicação e interpretação

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Aspectos polêmicos sobre decadência e prescrição no Código de Defesa do Consumidor Maria Beatriz D'Almeida Ramos Inkis* RESUMO O presente artigo tem por objetivo oferecer uma visão panorâmica dos conceitos e da aplicação dos institutos da prescrição e da decadência no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), apontando os pontos polêmicos e controversos referentes a estes institutos. 1. INTRODUÇÃO Prescrição e decadência são institutos…