Resumo Do Manual De Rizzatto Nunes

RESUMO O objetivo deste estudo é trazer à discussão o exercício do direito de arrependimento, o prazo para reflexão, seus requisitos, suas consequências e efeitos nas relações contratuais via Internet. Foram observadas na literatura discussões referentes ao direito de arrependimento do consumidor, em relação às compras realizadas via internet, ou seja, e-commerce, um resultado evolutivo e tecnológico da atualidade presente nas relações comerciais e na sociedade. O Código de…

ETIMOLOGIA JURÍDICA DO DIREITO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE COM RELAÇÃO A POLITICA. Lucas Rodrigues De Oliveira Graduando Em Direito – 8ª Período Faculdade Dos Guararapes – PE. Sumario: 1- Resumo, 3- Introdução, 4- Referencia Teórico, 12- Referências. RESUMO Tendo em vista a problematica da filosofia em definir o conceito direito. Não a consenso entre os filosofos sobre o que é direito. Este projeto busca não definir a etimologia do que é o direito, mas contribuir

ETIMOLOGIA JURÍDICA DO DIREITO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE COM RELAÇÃO A POLITICA. Lucas Rodrigues De Oliveira Graduando Em Direito – 8ª Período Faculdade Dos Guararapes – PE. Sumario: 1- Resumo, 3- Introdução, 4- Referencia Teórico, 12- Referências. RESUMO Tendo em vista a problematica da filosofia em definir o conceito direito. Não a consenso entre os filosofos sobre o que é direito. Este projeto busca não definir a etimologia do que é o direito, mas contribuir

abrangente da proteção do consumidor, porém com ênfase para a proteção quanto aos contratos de adesão, que é o foco deste trabalho. 3.1- Aspectos históricos do Direito do Consumidor e a Constituição Federal de 1988. O doutrinador Rizzato Nunes, em sua obra Manual do Direito do Consumidor, traz toda a concepção jurídica deste assunto desde o aspecto histórico e, com base nesta obra, apresentaremos a evolução do direito do consumidor. Como sabemos, a lei consumerista, nasceu na…

Plano de Ensino de TC - I 4. Formulário para indicação do Representante de Turma. 5. Ficha de Acompanhamento das Atividades. 6. Orientações sobre o conteúdo do Projeto de Pesquisa. 7. Orientações sobre a formatação do Projeto de Pesquisa. 8. Resumo das normas sobre o Projeto de Pesquisa. 9. Modelo de Projeto de Artigo Científico / Monografia Jurídica. 10. Biblioteca Jurídica Digital. 11. Fichamento. 12. Referências bibliográficas. PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DO SEMESTRE…

do consumidor. Para tanto, apresentou-se como uma lei principiológica, vicejando em um microssistema legislativo, com aplicabilidade em toda relação jurídica que se constitua em relação de consumo. Nesse sentido, aclarando esses postulados, Rizzatto Nunes pondera que: “Como lei principiológica entende-se aquela que ingressa no sistema jurídico, fazendo, digamos assim, um corte horizontal, indo, no caso do CDC, atingir toda e qualquer relação jurídica que possa ser caracterizada como…

PESSOA HUMANA, A SOLIDARIEDADE E A TOLERÂNCIA COMO VALORES ESSENCIAIS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS HUMAN DIGNITY, SOLIDARITY AND TOLERANCE AS CORE VALUES OF REFUGEES’ PROTECTION Recebido em: Aprovado em: 19/10/2013 17/11/2013 Andreza Franzoi Koeke 1 RESUMO Dignidade é um atributo que todo ser humano tem, independentemente de qualquer condição. Porém, a partir do momento em que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, inciso III, consagra a dignidade humana como um dos fundamentos…

www.conteudojuridico.com.br In memorian, Ao meu querido pai que jamais imaginou que o Direito seria, não só minha profissão, mas meu ideal de vida. Publique sua monografia no www.conteudojuridico.com.br www.conteudojuridico.com.br RESUMO. Com o tema definido A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, o titulo desta presente monografia tem por escopo o MINISTERIO PUBLICO EFETIVANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, e para tanto, presta-se à demonstração da ação do Ministério Público na vanguarda da cidadania

pais, por nos proporcionar está oportunidade. À todos os familiares, por todo apoio e companheirismo. Aos nossos amigos, por entenderem a nossa ausência. À todos os professores e mestres, pelo conhecimento orientação. transmitido, atenção e 6 RESUMO SILVA NETA. Bárbara Caires e. SILVA. Gabriella Mascarenhas da. A responsabilidade civil pela publicidade abusiva no Código de Defesa do Consumidor. 2014. Tese (Monografia) – Faculdade do Sul da Bahia, Teixeira de Freitas/BA, 2014. O…

cenário comum em situações semelhantes nas relações de consumo, não vê o Autor outra alternativa a não ser socorrer-se da justiça para ver o seu caso solucionado e reparar os danos sofridos em virtude da ausência de seu aparelho telefônico. Estes, em resumo, os fatos. 2 – DO FUNDAMENTO JURÍDICO 2.1 – RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA Cumpre-nos ressaltar, inicialmente, que entre o Autor e a Ré emerge uma inegável hipossuficiente técnico-econômica, o que sobremaneira deve ser levado em conta…