Resumo Do Livro Paulo Bonavides

Trabalho apresentada à Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Profª. Jacira Gonçalves Marques dos Santos. DOURADOS 2012 RESUMO Trata de trabalho sobre os aspectos sociais, éticos e jurídicos da realização do aborto eugênico. Antes de adentrar ao tema faz-se uma breve análise histórica, além de explanar sobre Direitos Fundamentais, conceituando-os e estabelecendo sua

humana, tudo aquilo que puder reduzir a pessoa (o sujeito de Direito) a condição de objeto” (MORAES, PAG.85). Em caso de registro de índios, enquanto estes não forem integrados, não estão obrigados a inscrição de nascimento, podendo ser feitos em livro próprio do Órgão Federal de Assistência ao Índio. (Art.50, p.2º) Nascimentos ocorridos a bordo de quaisquer aeronaves, ou navios estrangeiros, poderão ser registrados pelos pais brasileiros no cartório ou em consulado do lugar de…

São Luis 2013 A FUNÇÃO SOCIAL DE POSSE: Uma concepção à luz da Constituição de 881 Carlos Vinicius* Carmem Reis* Cecilia Lobão* Elaine Erica* Fernando Miguel* Hallany Danielle* Milenna Luna* RESUMO O presente artigo menciona o conceito de Posse assim como sua diferença de Propriedade, onde o objetivo é mencionar a Função Social e como ela está contida e protegida na Constituição de 88, baseada nos Princípios Constitucionais, ditas nos artigos

Contábeis na Importação de Produtos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2009. OLIVEIRA, Luís Martins de; CHIEREGATO, Renato; PEREZ JUNIOR, José Hernandez; GOMES, Marliete Bezerra. Manual de contabilidade tributária. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2011. BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento tributário. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR SILVA, Daniel Salgueiro da; GODOY, José Antonio de; CUNHA,…

O PAPEL DO PROCESSO NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA: PARA UMA NOVA DEFINIÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DARCI GUIMARÃES RIBEIRO1 FELIPE SCALABRIN2 Resumo: A democracia está em crise, não mais nos sentimos representados, não mais o povo é invocado de maneira autêntica, ora é mero ícone, ora é apenas faceta do que deveria ser um todo. Necessário um novo pressuposto, calcado em possibilitar o máximo desenvolvimento das garantias individuais e de assegurar que o Estado cumpra suas…

DIREITOS HUMANOS – ANTECEDENTES E TENDÊNCIAS Diogenis Bertolino Brotas1 Francisco Carlos Giovanetti2 José Moreira Barbosa Neto3 Roberto Elias Rodrigues4 Valquíria Belomo5 Resumo O presente artigo pretende expor um breve relato da evolução dos direitos humanos, as gerações intituladas e, enfim os fatos que propiciaram a formação das percepções atuais das normas garantidoras dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Direitos humanos. História. Evolução 1- INTRODUÇÃO Na…

cotas raciais e o caso Abramovic) RESUMO: Os conceitos sócio, políticos, econômicos e históricos, no contexto das ideias de filósofos como Aristóteles , Jeremy Benthan, Immanuel Kant, John Stuart Mill, Robert Nozick e John Rawls são a base da obra do autor Michael J. Sandel para formular questões a respeito do que significa fazer a coisa certa para se obter justiça. O objetivo deste artigo é apresentar algumas considerações sobre como a leitura do livro pode se traduzir em uma visão…

para a Idade Moderna. Outros fatores serão muito importantes para que tal fenômeno seja concretizado e nós os estudaremos em outro capítulo. http://descomplica.com.br/historia/da-idade-media-a-idade-moderna/texto-a-formacao-dos-estados-modernos RESUMO O Estado é uma forma de organização política que marca o inicio da modernidade e o final da era feudal. Desde o século XVII o Estado configurou-se como única alternativa de organização política. Ainda assim, cada cultura política…

AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO O presente artigo discorre sobre a origem dos direitos fundamentais e as suas diferentes dimensões, a fim de fornecer à comunidade científica um aparato conciso acerca desta categoria de direitos, indo desde a sua origem até as dificuldades que decorrem da aplicação dos mesmos. Palavras-chave: Direito. Direitos fundamentais. Constitucionalismo. Dimensão. Direitos políticos. Direitos sociais. Sociedade. 1. INTRODUÇÃO Direitos…

(UEM/CNPQ). “Paro à beira de mim e me debruço... Abismo... E nesse abismo o Universo. Com seu tempo e seu espaço, é um astro, e nesse Alguns há, outros universos, outras Formas do Ser com outros tempos, espaços [...]” Fernando Pessoa (Mistério do Mundo) RESUMO: Pluralismo e democracia são mais que palavras em voga ou modismos acadêmicos. Os direitos fundamentais de quarta dimensão/geração são, antes de tudo, uma evolução do desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais de primeira…