Resumo Do Livro Ordenação Constitucional Da Cultura

SUBJETIVIDADE DO DIREITO Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão* SUMÁRIO: 1- A Tutela jurídica dos Direitos da Personalidade – Novo paradigma Constitucional; 2- Origem e evolução dos Direitos da Personalidade; 3- O Direito e a Dignidade Humana; 4- A essencialidade dos Direitos personalíssimos; 5A subjetividade dos Direitos da Personalidade; 6- Conclusão. RESUMO: A Constituição Federal consagrou os Direitos fundamentais, garantindo a igualdade de todos perante a lei, tutelando…

BRASILEIRA SÃO PAULO 2 GABRIEL CAPRISTO STECCA A EXIGUIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação, como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito, na área de Direito Constitucional sob a orientação da Professora – Orientadora Luiza Nagib. São Paulo – SP Outubro de 2014 3 À minha mãe, fonte de afeto, amor e carinho. Ao meu pai, pelo empenho à sua família. 4 AGRADECIMENTOS À minha família, base de…

A palavra « estudar » é empregada para designar a acção de passar algumas horas sentado olhando, de quando em vez, as páginas de um livro de texto, para qualificar a procura inquieta da solução de um problema, a absorção memorística – papagaiesca – de alguns nomes mais ou menos raros, ou o paciente metódico esforço de penetrar no sentido esotérico de um antigo livro filosófico, a alegre e prazenteira discussao de um tema interessante entre condiscípulos, e a árdua e desagradável…

____________________________________________________ Co-Orientadora Profª. Drª. Ruth Chittó Gauer ____________________________________________________ Prof. Examinador: Prof. Dr. Celso Rodrigues 4 Dedico aos meus pais, pessoas mais importantes da minha vida. RESUMO A presente dissertação tem como principal foco a abordagem de aspectos interdisciplinares da mitificação da segurança através do direito penal, pensado como prima ratio no panorama das…

1- Introdução. 2- A questão da unidade política. 3-A unidade política impossível e o fim da estatalidade.4-A unidade política possível e a unidade na pluralidade. 5- As possibilidades de uma Teoria do Estado entre fragmentação e totalidade. RESUMO Este artigo pretende analisar as possibilidades de uma Teoria do Estado. Entendendo o Estado como conceito histórico, o autor busca focar sua argumentação em torno da questão da unidade política, a partir do debate entre Carl Schmitt…

exteriorizar, necessita de dois pólos. Diferenciação prática entre Direito e a Moral (Thomasius): O Direito só deve cuidar da ação humana depois de exteriorizada; a Moral diz respeito àquilo que é processado no plano da consciência. O Direito é a ordenação coercitiva da conduta humana (Hans Kelsen). É um sistema de normas essenciais (obrigatórias), bilaterais, com coerção aceita como legítima, atributiva, heterônoma (não criada pelo sujeito). Miguel Reale destaca que o jurista deve…

dos pronomes relativos. 6. Homônimos e parônimos – vocabulário jurídico REDAÇÃO: 1. A estruturação do parágrafo-padrão. - O tópico frasal. 2. Petição inicial. 3. Procuração. 4. Substabelecimento. 5. Contratos de honorários advocatícios. LIVRO: GOLD, Miriam e SEGAL, Marcelo. Português Instrumental para Cursos de Direito. Pearson. CAPÍTULOS: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 23 e 28. TEXTOS: 1. A lei combate o crime? 2. A sentença penal e o trânsito em…

do Estado do Rio de Janeiro Sumário: I. Introdução. II. Direitos Fundamentais. III. Os Direitos Fundamentais como Cláusulas Pétreas. IV. O Direito à Educação no Plano Internacional. V. O Direito à Educação no Brasil. VI. A Eficácia das Normas Constitucionais. VII. O Direito Subjetivo à Educação. VIII. O Direito à Educação e o Mínimo Existencial IX. A Questão da Efetividade do Direito à Educação e os Recursos Públicos Disponíveis. X. Síntese Conclusiva. Referências Bibliográficas. I.…

conhecimentos em matéria do Direito, pra enriquecer-me neste grande percurso que é a licenciatura. E finalmente, agradeço aos meios e auxiliares que possibilitaram, e ajudaram-me na elaboração deste trabalho. RESUMO O presente trabalho tem por dissertação, o Direito Hindu, no seu aspecto geral, desde a sua formação histórica, as características e conceitos fundamentais, fontes de Direito e os métodos jurídicos. Compete um tema pertinente…

progresso na economia, justiça e cultura e assistindo-o na doença e no infortúnio. Como o Estado é que tinha de fazer as leis necessárias, então a este é que também lhe competia aplicar as leis aos casos concretos. O professor João Baptista Machado defendia que o Direito além de ser um sistema normativo que dirigia as condutas do homem em sociedade também constituía um “discurso legitimador”. Sob o poder Estadual está o Direito Internacional, o Direito Constitucional e em geral o…