ORDENAÇÃO CONSTITUCIONAL DA CULTURA

ORDENAÇÃO CONSTITUCIONAL DA CULTURA (resumo) A maioria das pessoas tem um sentimento de cultura bem consciente, mas ao se pensar efetivamente em uma definição de cultura, chegamos a um impasse. A própria Constituição Federal é controversa nesse ponto. Para ser capaz de definir o mundo da cultura e caracterizar o bem cultural, recorre-se à divisão kantiana em duas esferas: a razão pura, que representa o mundo da realidade (mundo do ser), em que os fenômenos são necessários; e a razão prática, que representa o mundo dos valores (mundo do dever-ser), em que o que deve ser nem sempre é. Assim sendo, é definido o mundo da cultura como a interação dessas duas ordens, em que algo presente na realidade é revestido de valor. Os bens culturais são obras criadas pelo homem ou que tenham uma vivência espiritual com o ser humano nas quais há uma projeção de valores. É possível entender, portanto, que a concepção constitucional de cultura é ampla, abrangendo um sistema de referência à identidade, à ação e à memória de diferentes grupos formadores da sociedade brasileira que possuem elementos que devem ser analisados, tais como, os fundamentos constitucionais da cultura, os direitos culturais, a liberdade de expressão cultural, as qualificações constitucionais da cultura, o patrimônio cultural brasileiro, os monumentos e sítios naturais, as atividades e profissões culturais, a definição do objeto de tutela e os meios de atuação tutelar e, por fim, a política cultural. As…

Professora Ana Paula Janzon Moreno INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Resumo aula 1)- SUMÁRIOS DE AULA1 I - INTRODUÇÃO 1.CIÊNCIA DO DIREITO. De modo geral, pode-se definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas. Cabe-lhe construir o sistema jurídico ou…

DIREITO PORTUGUÊS E BRASILEIRO Luana Carine Thielke1 Resumo O presente trabalho tem como objetivo apresentar os pontos principais do Direito Português e Direito Brasileiro, para que através da compreensão dos mesmos, possa-se compreender melhor o nosso Direito atual, com suas regras e disposições. Para realizar tal feito, são analisados os pontos de partida da história do Direito das duas nações, suas principais influências, as principais mudanças e conquistas nesta área no…

aplicabilidade local e surgiu em 1780 a.C., reunia aproximadamente 58 artigos que apresentavam uma compilação de Direito Sumério e Babilônico sobre situações cotidianas. Tanto Ur-Nammu quanto Eshunna foram reis de Cidades- Estados no Crescente Fértil e dão nome as primeiras leis escritas que conhecemos; a influência que Ur-Nammu (rei sumeriano) exerceu sobre as leis de Eshunna são tão grandes a que estas duas legislações provocaram no código de Hammurabi. (CASTRO, 2007,p.12). 4…

Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo 08:00 9:45 A.FO Direito Administrativo A.FO Direito Administrativo Arquivo Constitucional Português PROVA 10:00 12:00 A.F.O Direito Administrativo A.FO ÉTICA Arquivo Constitucional 13:15 15:15 G. pessoas Adm. Materiais G. pessoas Adm. Materiais A.F.O Arquivo 15:30 17:25 Informática Adm. Materiais ÉTICA Constitucional Informática Português PROVA 20:00 Em diante Português PROVA Português PROVA Português PROVA…

segue, muito embora a polêmica seja necessária num regime democrático. Palavras iniciais a respeito do avanço que ocorre através Acordos e Tratados Internacionais que visam em grande parte a flexibilização (sic) de interesses autorais/econômicos, muito embora a nosso ver a problemática encontra-se na interpretação da Constituição Federal, mesmo porque no que concerne às obras de arte plástica o texto maior nada diz quanto à possibilidade de inserir nos meios de…

TEXTO DE AGRADECIMENTOS. TEXTO DE AGRADECIMENTOS. TEXTO DE AGRADECIMENTOS. TEXTO DE AGRADECIMENTOS. TEXTO DE AGRADECIMENTOS. TEXTO DE AGRADECIMENTOS. TEXTO DE AGRADECIMENTOS. TEXTO DE AGRADECIMENTOS. TEXTO DE AGRADECIMENTOS. TEXTO DE AGRADECIMENTOS. TEXTO DE AGRADECIMENTOS. Texto de agradecimentos. Texto de agradecimentos. Texto de agradecimentos. Texto de agradecimentos. Texto de agradecimentos. Texto de agradecimentos. Texto de agradecimentos. …

Camargo de Oliveira RA: 3003830663 Thayze de Arruda Ostemberg RA: 3004929279 Resumo apresentado para composição de nota na disciplina de História e Introdução ao Estudo do Direito Universidade Anhanguera-UNIDERP, sob orientação do Prof. CHADDID CAMPO GRANDE/MS – 2010 Introdução Normalmente, a história do direito brasileiro confunde-se com base nas épocas históricas do país: O período colonial, imperial e republicano. A ausência obras e discussões que emblemassem a…

Curso (TCC) é uma monografia cientifica e, como tal deve possuir todos os requisitos determinados por normas utilizadas em Instituição de Ensino Superior. Considerou-se na elaboração deste documento as diretrizes e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que definem os procedimentos para trabalhos científicos e acadêmicos. 2 ESTRUTURA DO TCC Os elementos que compõem o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC podem ser divididos em pré-textuais, textuais e…

HISTORIA DO DIREITO Nome: Renata Aparecida Farias Da Silva RGM: 15101576 1. Resumo Histórico do Direito no Período Colonial. Ao se analisar o direito no período colonial, deve-se primeiramente iniciar o assunto com a descrição das instituições da administração Colonial a partir do momento da formação do governo geral. O estudo da organização administrativa é relevante por causa da inexistência de uma clara especialização das funções dos órgãos públicos. Desse modo, nessa época para…