Resumo Do Livro Ordenamento Juridico

02/2011. Podemos evidenciar através do texto acima publicado, que em síntese o autor faz algumas explicações sobre o tema “Constituição definitiva do crédito tributário”, no entanto, o mesmo fica restrito somente a narrativas baseadas no ordenamento jurídico, e basicamente não se opõe aos citados textos, e não cita novas formas de melhorias e/ou adequações no que diz respeito ao tema proposto, sendo que foram observadas algumas explicações e exemplificações de fragmentos de textos da…

25 a 28 de Outubro de 2011 ISBN 978-85-8084-055-1 COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS Ramon Alberto dos Santos1, Renê José Cilião de Araújo2 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estudar o sistema jurídico da common Law e da civil Law, com enfoque respectivamente nos ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro. Tal estudo visa principalmente realçar as influências sofridas historicamente…

PREPARAÇÃO PRÉVIA PARA O MÓDULO II – LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. Resumo do Módulo: Análise dogmática do conteúdo da lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, uma verdadeira lei sobre leis. Objetivo do Módulo: Ao final deste módulo o aluno deve ser capaz de compreender o funcionamento do ordenamento positivo, com a assimilação de conceitos como vigência, obrigatoriedade, cessação de vigência, revogação, antinomia, etc. Atividades de Aprendizado: Neste

portanto, é prévia ao Direito, pelo que não necessita reconhecimento jurídico para existir, sendo esse reconhecimento requisito imprescindível para a legitimidade do ordenamento jurídico. O reconhecimento da dignidade da pessoa humana, como fundamento da ordem política e paz social, supõe a plasmação em nossa Constituição de conceito cuja formulação leva consigo uma grande dose de relatividade, e supera os limites do âmbito jurídico. Verifica-se, que a natureza e alcance do…

O PROCESSO 2014 RESUMO A obra “O Processo” foi escrito por Franz Kafka (1883-1924), considerado um dos escritores mais importantes da literatura moderna. O livro ficou inacabado, mas foi publicado pelo amigo Max Brod, após a morte de Kafka. O personagem principal em “O Processo” é Josef K. que é preso mesmo sem ter cometido nenhum crime. O texto de Kafka faz severas críticas ao sistema jurídico por ser um regime rígido, típico de governos totalitários

RESUMO 1 Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I Livro: O Positivismo Jurídico Autor: Norberto Bobbio Capítulo: 1, 2, 3 Página: 15 à 83 AS ORIGENS HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO A expressão positivismo, não se trata de positivismo em sentido filosófico embora tenha havido certa ligação no passado. Suas origens se encontram no século XIX e nada tem haver com sentido filosófico, sendo que o primeiro surgiu na Alemanha e depois na França. É decorrente da locução do direito

RESUMO FRAGMENTO DO LIVRO 'Como Nasce o Direito' - Francesco Carnelutti CAPÍTULO IV – A PROPRIEDADE O autor Francesco Carnelutti, faz uma relação entre direito penal e direito civil para explicar ou fazer entender o que é “A Propriedade e o Direito de propriedade”. Remete-se a uma opinião de que a propriedade está mais ligada ao terreno da economia do que do próprio direito. Entende-se que propriedade é um direito e atribui ao proprietário o poder facultativo de permitir ou de proibir que

Docente: ISA MACHADO FREITAS Discente: MÁRIO FERREIRA NETO1 – MATRÍCULA 01570000097 Conceito: O resumo-síntese: DIMOULIS, Dimitri2. O Caso dos Denunciantes Invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com a tradução de texto de Lon L. Fuller - parte da obra: The morality of law. 4. ed. revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Resumo da obra: Uma parte desta obra “O Caso dos Denunciantes Invejosos” foi baseada em outra obra…

das leis é compreendida em nosso ordenamento jurídico como uma pirâmide. Constituição Federal Leis complementares, leis ordinárias; medidas provisórias, leis delegadas; decretos legislativos e resoluções; decretos regulamentares; portarias e circulares. A Constituição Federal é a nossa lei maior; é ela que irá estabelecer qual a norma jurídica adequada para cada assunto, bem como será realizada a aprovação de determinada lei. Todo ordenamento jurídico deve estar em conformidade com a

primeiramente definir cada um deles de forma isolada, para só depois analisar a influência de um sobre o outro. Dentre vários a disposição, o que expressa de forma simples o conceito de direito é apresentado no texto do site Arcos (http://www.arcos.org.br/livros/introducao-ao-direito/o-conceito-de-direito), segundo o texto, o conceito de direito seria: “O senso comum dos juristas faz uma estreita ligação entre direito e Estado, entendendo que o direito é "o conjunto de normas de conduta…