direito civil

PREPARAÇÃO PRÉVIA PARA O MÓDULO II – LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO.

Resumo do Módulo:
Análise dogmática do conteúdo da lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, uma verdadeira lei sobre leis.

Objetivo do Módulo:
Ao final deste módulo o aluno deve ser capaz de compreender o funcionamento do ordenamento positivo, com a assimilação de conceitos como vigência, obrigatoriedade, cessação de vigência, revogação, antinomia, etc.

Atividades de Aprendizado:
Neste módulo serão realizadas as seguintes atividades:
1. O professor fará a apresentação conceitual do conteúdo proposto.
2. Cada aluno, individualmente, deverá entregar, de forma manuscrita, nas datas designadas pelo professor, as respostas para as quatro perguntas abaixo definidas, bem como uma quinta, que será formulada a critério do professor, dentro do conteúdo previsto no Módulo. Pergunta 1) Uma determinada lei temporária institui um determinado tributo provisório durante os anos de 2012 e 2013, quando irá cessar sua vigência. Caso isso ocorra, o Poder Público poderá exigir esse tributo nos anos 2011 e 2014? Pergunta 2) Qual a diferença de ato jurídico perfeito e direito adquirido? Pergunta 3) Qual a diferença entra ab-rogação e derrogação. Pergunta 4) A lei n. 8009/90 foi revogada pelos artigos 1.711 e seguintes do código civil?
3. Para as atividades de aprendizado aqui propostas, o Aluno deverá consultar, preferencialmente, as obras abaixo indicadas, ou outras fontes que compreendam completamente o tema do módulo.
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Preparação Prévia:

• Leitura obrigatória: número 2 (apenas letra D) do capítulo I do livro de DINIZ.
• Leitura complementar: capítulo II da Introdução do Livro de RODRIGUES.