Resumo Do Livro O Tribunal Constitucional Como Poder

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TCU – AUFC PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 1 AULA 00 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 14 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------

........................................ 16 4.1 Livro no Todo (obras de um autor).............................................................. 16 4.2 Livro no Todo (obras de dois ou três autores)............................................ 16 4.3 Livro no Todo (obras com mais de três autores)........................................ 16 4.4 Obras com organizadores (Org.).................................................................. 17 4.5 Livro no Todo (com indicação de volume)...............

Agradecimentos Agradeço à Resumo Através da análise da Constituição e da Legislação Infraconstitucional, bem como da doutrina e do ponto de vista acadêmico, o presente estudo visa consolidar os preceitos fundamentais do instituto constitucional da Imunidade Tributária. Conceitualizando seus fundamentos e as hipóteses de aplicabilidade, analisando tais hipóteses caso a caso e comparando a aplicação prática do instituto ao propósito de sua disposição constitucional, concluimos…

e a coisa julgada. A garantia da irretroatividade da lei só não foi tratada, em nível constitucional, pelo Estatuto outorgado de 1937. Contudo, a Constituição seguinte, de 1946, no seu art. 141, § 3º, restabeleceu plenamente o princípio de que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, redação repetida na Constituição de 1967 (art. 150, § 3º) e pela Emenda Constitucional nº 1, de 1969 (art. 153, § 3º). A Constituição da República Federativa do…

Direito e Políticas Públicas E-mail: guilherme@spcomm.com.br Palavras-chave: universalização da informação eletrônica, comunicação social eletrônica, regulação. A liberdade de acesso à informação constitui fator fundamental na busca pelos valores constitucionais fundamentais e na afirmação e solidificação do regime democrático. Já hoje, e em tendência cada vez mais crescente, os meios de comunicação e as fontes de informação são digitalizados e o acesso a essas fontes é condição…

“O PODER CONSTITUINTE” Aluna: Bárbara Regina da Cruz Barbalho Prof. Adolpho Ribeiro Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Graduação em Direito Direito Constitucional Turma: L – 3 Período RESUMO O poder constituinte exerce a responsabilidade sobre a criação do ordenamento jurídico de um país, elaborando sua Constituição. Sendo desenvolvido por uma corrente política, estabelece e mantém o vigor normativo do texto. A disciplina…

O DISCURSO E O PODER MANIFESTAÇÕES Joldacir Teixeira da Silva Laudir Sergio Nunes Savergnini Marcelo Prado de Paula Odileno Lima Ribeiro Vinicius Leonor Banhos Instituto Ensinar Brasil – DOCTUM FCS – Faculdade Comunitária da Serra/ES Bacharelado de Direito (Direito 2º B) – Tópicos Especiais 04/10/13 RESUMO As manifestações nas sociedades contemporâneas; Concepção de Direito não estatal; Retórica Jurídica; Liberdade de expressão. São objetos de pesquisa abordados…

O CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Willy Pereira Negreiros willy.negreiros@gmail.com Contabilidade Pública – Prof. Anderson Bernardo Resumo Este trabalho apresenta as funções que estão atreladas à administração pública, o papel determinante dessas funções, que acabam definindo os tipos de controles que devem ser utilizados, de maneira interna e externa. Será abordado o papel da contabilidade diante da administração do setor público perante a sociedade, que por diversas vezes,…

legislativo. Podem apresentar projeto de lei: qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional (quanto deputados e senadores apresentam em conjunto), ao Presidente da República, Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores, Procurador-Geral da República e aos cidadãos, por meio da iniciativa popular Os projetos podem ser apresentados tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Independente de onde seja apresentado, o…

A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO E EQUIPARADOS DA LEI nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise da possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito nos crimes de tráfico e equiparados da Lei 11.343/06, buscando traçar conceitos dos dois tipos de pena, bem como realizar um breve estudo sobre as mudanças ocorridas após a…