Resumo Do Livro O Tribunal Constitucional Como Poder

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL ESCRIVÃO E PERITO CRIMINAL FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do curso de Direito Constitucional para a Polícia Federal – Cargos de ESCRIVÃO e PERITO CRIMINAL FEDERAL Assunto: Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais Bom dia, caro amigo! Saiu o edital da Polícia Federal! Vamos estudar? Vale a pena! E a aprovação só depende de você! Em primeiro lugar, você irá desempenhar uma função bastante relevante para seu país.…

limites ao poder de tributar e sua nuances, fazendo uma abordagem sistemática sobre suas vertentes em face da legislação brasileira vigente. O Estado, na qualidade de ente político e em virtude de sua soberania, detém o poder de exigir de cada indivíduo uma parcela do seu patrimônio particular em face da necessidade de captação de recursos para manutenção de sua estrutura organizacional e disponibilização dos serviços estatais necessários a cada cidadão. Uma vez utilizando-se deste…

terem âmbito de validade maior, orientam a interpretação de outras regras, inclusive das regras constitucionais Princípios Tributários Os princípios tributários previstos na Constituição Federal, funcionam como mecanismos de defesa do contribuinte frente a veracidade do Estado no campo tributário. Tais princípios existem para a efetiva proteção do cidadão contribuinte contra os abusos do Poder. A constitucionalidade de um tributo deve seguir todos os princípios ( Estes princípios…

pelo apoio institucional e pelas facilidades ofertadas. “Os que confiam no Senhor serão como o monte de Sião, que não se abala, mas permanece para sempre.” Salmos de Davi, 125, versículo 1 RESUMO O presente trabalho, como objeto de estudo, tem a finalidade precípua de oferecer os posicionamentos acerca da constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 105/2001 e seu Decreto Regulamentador,…

Inquérito Policial e as diligências probatórias na atividade policial RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar de forma sucinta os procedimentos a cerca do Inquérito Policial e as diligências probatórias na atividade policial, pois é apartir destes que os elementos de convicção são buscados no procedimento policial. Ressaltasse que os elementos de convicção produzidos no inquérito policial têm valor probatório relativo, pois, a validade das informações coletadas…

TRÂNSITO EM JULGADO DE UMA SENTENÇA? EXPLIQUE. O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial. Esse é o teor da súmula 401, aprovada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A rescisória deve ser ajuizada no prazo decadencial de 2 anos, contados do trânsito em julgado da sentença. Os motivos que permitem a propositura da ação rescisória estão taxativamente elencados no art. 485 do Código…

1. Resumo Caro estudante, Você iniciará a primeira atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e poderá acessar cada item na sequência que são apresentados. Faça a leitura do conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se: * O acesso ao AVA representa 50% da frequência total da disciplina; * Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Frequência nas Disciplinas EAD dos…

O tombamento e a proteção ao patrimônio histórico e cultural no Estado da Paraíba Adbeel Goes Filho1; Jacqueline da Silva Nobre Rabelo2 Resumo: O opúsculo aqui apresentado visa conhecer um dos Institutos de proteção constitucional do patrimônio histórico e cultural no Estado da Paraíba, especificamente o Tombamento, previsto no artigo 216 da Constituição Federal de 1988 e no Decreto-Lei n o 25/1937, além de outros aparatos jurídicos infraconstitucionais. Além da pesquisa dos…

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS DE GOIATUBA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIR DE GOIATUBA LEONARDO AUGUSTO DIAS SOARES TRIBUNAL DO JÚRI Goiatuba 2013 LEONARDO AUGUSTO DIAS SOARES TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Prof. Regina Paula GOIATUBA 2013 SUMÁRIO • 1 DADOS DE…

.................................. 4 2º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 6 I. Poderes do Estado ................................................................................................................................................................. 6 • II. Funções Típicas e Funções Atípicas ........................