Resumo Do Livro Maria Helena Diniz

preâmbulo, que não se inclui no texto, porém têm partes que podem ser assim divididas: a) O título, contendo a epígrafe (a denominação da norma: lei, decreto, ementa constitucional etc., contendo o ato numerado ou não) e a ementa ou rubrica (resumo do conteúdo do ato). A ementa dever ser concisa, clara, precisa e corresponder à realidade do texto legal; b) A autoria e fundamento da autoridade (seu cargo ou função); c) As claúsulas justificativas do ato (considerações…

Editores de Livros, RJ. T198dm Tartuce, Flávio Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 4. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5328-7 1. Direito civil - Brasil. I. Título. 11-0307. CDU: 347(81) Dedico esta obra aos juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram na minha formação acadêmica, como verdadeiros gurus intelectuais: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena…

CONSEQUÊNCIAS. ATOS LESIVOS QUE NÃO SÃO ILÍCITOS Trabalho do curso de Direito, como exigência parcial para obtenção de aprovação na disciplina Teoria Geral do Direito Civil II. Orientador: Prof. Dr. Victor Hugo Tejerina Velazquez. Piracicaba 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar o Ato Ilícito e os seus aspectos centrais, as consequências que tais ações trazem no campo do direito, tanto na esfera civil como na penal. Em seguida serão discutidas suas diversas…

TÃO HUMANO QUANTO VOCÊ: POR UM SEGUNDO DE VIDA, DE AFETO E DIGNIDADE. Considerações sobre a ética do aborto em casos de anencefalia. Prof.ª Dr.ª: Rita Helena Gomes Sobral, Outubro de 2013 O presente ensaio é dedicado a Vitória de Cristo, bebê diagnosticado com anencefalia logo no ventre da mãe, Joana, a qual merece aqui também o nosso respeito e admiração por sua coragem e amor supremos, evidenciados através da coerente e – na

publicado em 2010 o documento: “Sobre a Incompatibilidade entre Graduação à Distância e Serviço Social”, lançado durante o ENPESS. O encerramento do Curso de “Especialização em Serviço Social: Direitos e Competências Profissionais” e o lançamento do livro contendo os textos inéditos elaborados para esse curso também foi uma das marcas desse ano que contribui para a qualificação profissional e fortalece a Política de Educação Permanente do CFESS. No que se refere às Relações…

DANO MORAL E AS CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO AMBIENTE DE TRABALHO – PL 400/11 Natália Estrella Pereira Lima1 Gustavo Doyle2 RESUMO Ao empregador é dado o poder de dirigir sua empresa subordinando os empregados ao seu poder de mando e gestão para garantir o desenvolvimento saudável da atividade econômica que exerce, todavia, esse poder é limitado pelo ordenamento jurídico, não sendo possível a esse invadir a privacidade e intimidade dos seus empregados utilizando qualquer meio,…

inúmeras pessoas que foram incentivadoras neste processo e seus ensinamentos serão, a partir de agora, essenciais em minha caminhada pessoal e profissional. Então, por estes extraordinários exemplos, expresso meus reais agradecimentos. À Professora Maria Conceição que, com sua capacidade e empenho de coordenar o Curso de Direito, sempre esteve disposta a melhor atender, me proporcionando chegar até aqui. Ao Prof. Emerson, pela sua delicadeza, paciência e inteligência, que soube…

principalmente, pela experiência que adquiri com cada um de vocês. Obrigada a todos que, embora não os tenha citado aqui, de alguma forma contribuíram para a conclusão desse trabalho. Por fim, saibam que sem a ajuda de todos vocês eu não chegaria até aqui. RESUMO O presente trabalho tem como propósito estudar a possibilidade do Estado ser responsabilizado civilmente diante de prisões ilegais. Sob esse prisma, estuda-se a evolução histórica da responsabilidade civil e seu conceito,…

A UNIDADE, COERÊNCIA E COMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO E O CONCEITO DE REINCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Marcelo Wendel da Silva* Resumo: O presente trabalho, cujo tema é tratar do conceito de reincidência tributária visa, antes de tudo, quebrar paradigmas tendentes a desmistificar conceitos formalmente legais, mas materialmente contrários ao ordenamento. É esse o conteúdo que se extrai da maioria dos conceitos de reincidência propostos pelos diversos entes federativos competentes. Demonstra-se que

JR., Gediel Claudino Prática no Processo Civil São Paulo Atlas 2008 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DINIZ, Maria Helena Direito Civil Brasileiro: volume 2 São Paulo Saraiva 2008 DINIZ, Maria Helena Direito Civil Brasileiro: volume 3 São Paulo Saraiva 2008 O professor da disciplina pode fazer uma pesquisa na biblioteca do campus e identificar outros títulos que complementem ou substituam os livros desta bibliografia. Caso isso ocorra, o professor irá indicar esta bibliografia em arquivo a parte