Resumo Do Livro Maria Helena Diniz

tecnologia e ciências (FTC/EAD) pólo presencial de coração de jesus-MG, como parte dos requisitos para obtenção do título de licenciatura em pedagogia. FORMAÇÃO DOCENTE: DESAFIOS ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA RESUMO O presente artigo tem por objetivo discutir sobre a formação do pedagogo e sua atuação na escola a fim de fundamentar os pressupostos da prática pedagógica docente. A educação é a base necessária para a construção de um futuro…

benefício do réu. Já a reserva legal, estabelece não existir delito fora da definição da norma escrita. O princípio nullum crimen nulla poena sine lege é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988[2] e fundamento do Direito penal brasileiro.[3] Em resumo, estabelece que ninguém será punido sem que haja uma lei prévia, escrita, estrita e certa.O paradoxo está em admitir que uma regra seja válida em um sentido e não em outra. A lei nunca retroage, se não em favor do réu. Neste caso,…

Rosto 6.3 - Dedicatória 6.4 - Agradecimento 6.5 - Sumário 6.5.1 - Divisão de um Sumário 6.6 - Texto 6.6.1 - Introdução 6.6.2 - Desenvolvimento do Texto 6.6.3 - Conclusão 6.7 - Anexos ou Apêndices 6.8 - Referências Bibliográficas 6.8.1 - Livros Autor pessoa física: Até três autores: Mais de três autores: Sem nome do autor: Dissertação / Tese: Autor corporativo: O autor do capítulo citado é também autor da obra: O autor do capítulo citado não é o autor da obra: 6.8.2 -…

Gondim1 Adriano Santana Matos; Allan Cardec Souza de Oliveira; Carlos Alberto Perreira; Darley Santos Rios; Gildevan Silva Sousa; Gleidson Ronei dos Santos; Levi Araújo De Sousa; Luiz Carlos Silva Grassia; Renato Bezerra Neto; Wilson José Dos Santos2 RESUMO O presente estudo tem como objetivo principal estudar os percursos da adoção e o ethos de família com filho adotivo. Além de definir o termo adoção; estudar os aspectos legais da adoção; estudar sugestionamentos de adoção na…

Lançamento do CD de Resumos pela bolsista/PIBIC/CNPq, Solange Pereira Oliveira. Lançamento da Cartilha Detalhes Construtivos – Banheiros e Lavabos pela bolsista – BIC/UEMA, Anna Karla Almeida. Lançamento dos livros intitulados: Produção Acadêmica do Curso de Ciências: habilitação em Matemática e Física – organizadores: Maria José Fernandes Porto; Ana Maria Maciel Leite e Vera Lúcia Maciel Silva; Produção Acadêmica do Curso de Ciências: habilitação em Biologia e Química – organizadores:…

Raimundo Nonato Salviano por ter sido o inspirador deste tema, a minha mãe e ao meu marido pelo apoio e paciência, bem como a todos os casais homossexuais do Brasil, por terem feito deste ano de 2011 um ano histórico para o Direito Brasileiro. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade tratar das relações homossexuais, sob a nova concepção de família e as profundas transformações ocorridas e o tratamento conferido aos casais homossexuais, especialmente no que tange à…

trabalho Ana Cristina Almeida Arantes Angélica Duarte Bruna Fernandes Oliveira Carla Ferreira de Oliveira Daniela Lopes Morais Jhecika Stephany Pereira Guimarães Resumo Diante de estudos bibliográficos e pesquisas jurisprudenciais, através do método dedutivo, acerca do tema O cooperativismo fraudulento nas relações de trabalho, adotou-se como problema a ser discutido: Qual a responsabilidade…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob a orientação da Professora Maria Gorete de Alencar Saldanha, visando à obtenção do grau bacharel em Direito. centro universitário de rio preto São José do Rio Preto 2012 luciana tobias bonoldi

Editores de Livros, RJ. T198dm Tartuce, Flávio Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 5. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-6210-4 1. Direito civil - Brasil. I. Título. 11-0307. CDU: 347(81) Dedico esta obra aos juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram a minha formação acadêmica, como verdadeiros gurus intelectuais: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena…

Tartuce (2014, p. 133) define regime de bens como o “conjunto de regras relacionadas com interesses patrimoniais ou econômicos resultantes da entidade familiar, sendo as suas normas, em regra, de ordem privada”. Nesse sentido, tem-se as palavras de Maria Berenice Dias, que esclarece de maneira clara a instituição do regime de bens no casamento: Tem os nubentes a liberdade de: (a) ficarem em silêncio, sujeitando-se ao regime da comunhão parcial; (b) escolherem um dos regimes…