Resumo Do Livro Maria Helena Diniz

pela excelência com que desenvolve seu trabalho, o que influencia diretamente na qualidade do que aprendemos. "Teu dever é lutar pelo direito, mas o dia que se encontre em conflito o direito com a justiça, lute pela justiça". Eduardo J. Couture RESUMO A coisa julgada é instituto jurídico cuja finalidade é estabelecer a paz social pondo fim aos litígios. Para que coisa julgada atinja seu fim ela conta o princípio da Segurança Jurídica que é o meio pelo qual a coisa julgada não…

humana estando a ela ligados de maneira perpétua; a sua existência tem sido proclamada pelo direito natural, destacam-se entre outros o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem e a honra. Na conceituação de Maria Helena Diniz, os direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto), a sua integridade intelectual (liberdade de…

JURÍDICAS Maicon André da Luz de Oliveira CONCEITOS BÁSICOS DE METODOLOGIA PORTO ALEGRE 2014MAICON ANDRÉ DA LUZ DE OLIVEIRA CONCEITOS BÁSICOS DE METODOLOGIA PORTO ALEGRE 2014 CONCEITOS BÁSICOS DE METODOLOGIA Maicon André da Luz de Oliveira RESUMO: O presente artigo trata-se de um estudo bibliográfico sobre os conceitos fundamentais de metodologia da pesquisa científica, definindo-os de forma sistemática a fim de uma plena compreensão da matéria. Foram realizadas consultas em…

Ministério da Agricultura1 Iara Ceci Malaquias Silva2 Elaine Cristina Paganotti Rezende-orientador3 RESUMO Trata-se de um pequeno texto, constituído de frases concisas e objetivas, que deve apresentar a natureza do problema estudado, objetivo pretendido, metodologia utilizada, enfoques essenciais e resultados alcançados. O texto deve conter entre 100 (mínimo) a 250 palavras (máximo). O resumo deve ser feito quando o artigo está finalizado. Espaço simples entre linhas.…

possui três livros: I. Das Pessoas; II. Dos Bens; III. Dos Fatos Jurídicos. A parte Especial contém cinco livros: I. Do Direito das Obrigações; II. Do Direito de Empresa; III. Do Direito das Coisas; IV. Do Direito de Família; V. Do Direito das Sucessões. As disposições finais e transitória estão previstas no Livro Complementar. As normas fundamentais do direito comercial estão presentes no Livro II da parte Especial do Código Civil de 2002, denominado do Direito de Empresa. Esse…

abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar Direito. Para conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro de positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. E resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito . Descobertos os métodos de interpretação, examinados em separado, um por…

Oliveira, Esp. Profa. Examinadora da Universidade de Fortaleza Rita Emília de Carvalho Rodrigues Bezerra de Menezes, Esp. Prof. Examinador da Universidade de Fortaleza Elane Silva Pereira, Ms. Profa. Orientadora de Metodologia Prof. Núbia Maria Garcia Bastos, Ms. Supervisora de Monografia Coordenação do Curso de Direito Dedico a presente Monografia aos meus pais: José Ronald Vasconcelos…

Resumo: O texto vislumbra a análise do instituto da usucapião como forma de aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro, tendo em vista as características e requisitos necessários para a sua aplicação jurídica. Sumário: Introdução. 1. Requisitos essenciais a todos os tipos de usucapião. 2. Requisitos especiais a todos os tipos de usucapião. 3. Espécie de usucapião. 4. Da ação de usucapião de terras particulares. 5. Direito intertemporal Para instigar e fomentar a reflexão…

presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Tijucas, 10 de julho de 2009. Bruna Carolina Bottamedi Rachadel Graduanda RESUMO A presente monografia trata da Responsabilidade Civil dos Fornecedores, voltando-se para a análise da Responsabilidade Civil em face do Código de Defesa do Consumidor, como meio de garantir a reparação do prejuízo causado à parte.…

Família Análise do art. 1.790 do Código Civil: aspectos patrimoniais e sucessórios da união estável no Brasil Jucian Jad do Amaral Costa, Daniel Ferreira de Lira, Dimitre Braga Soares de Carvalho Resumo: O presente estudo tem por objeto estudar os aspectos gerais da União Estável, essa entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 226, § 3º, bem como as Leis que primeiramente regulamentaram os direitos referentes aos companheiros…