Resumo Do Livro Maria Helena Diniz

forma de estimular/orientar o desenvolvimento pessoal dos alunos; discussões de temas sociais sob a perspectiva jurídica; 4.2 Recursos: quadro negro; projetor de multimídia; retroprojetor; computador; textos previamente selecionados; livros e artigos. 5 AVALIAÇÕES 5.1 Formas da avaliação: Provas, debates, trabalhos individuais e em grupos, relatórios e/ou pareceres pessoais. 5.2 Número de avaliações no semestre: 03 Obs.: Além das aulas, trabalhos em grupos,…

Resumo de posse. Teoria objetiva de Ihering. Segundo a teoria objetiva de Ihering a tutela da posse não decorre da necessidade de evitar a violência, mas tem como único fundamento a defesa imediata da propriedade. A teoria objetiva repele a conceituação da posse que se baseia no elemento puramente subjetivo – animus - , pois ele está implícito no poder de fato exercido sobre a coisa. A posse é evidenciada pela existência exterior, sem qualquer necessidade de descermos a…

que se constitua uma situação contrária em proveito de outro titular; Em relação ao usucapião: apenas se admite nos direitos reais; ÔNUS REAIS. FIGURA HÍBRIDA OU INTERMEDIÁRIA: OBRIGAÇÃO PROPTER REM. OBRIGAÇÃO COM EFICÁCIA REAL. SUB-ROGAÇÃO REAL Resumo: Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características…

viverem em união estável”. Adoção por parentes A adoção por parentes encontra proibição estabelecida no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando”. 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 360. 2 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de Família. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 102. x Adoção por divorciados e…

passar; é melhor tentar, ainda que em vão, que sentar-se fazendo nada até o final. Eu prefiro na chuva caminhar, que em dias tristes em casa me esconder. Prefiro ser feliz, embora louco, que em conformidade viver " Martin Luther King 8 RESUMO A sucessão, que é o modo de transmissão da herança, poderá ser a título universal, também chamada de legítima, ou a título singular, também chamada de testamentária. A sucessão legítima decorre da lei, que estabelece a ordem de…

Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt / Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Amélia Kassis Ward Serviços editoriais…

Da reparação por danos morais no caso de abandono afetivo Publicado por Newton Santos - 8 meses atrás Resumo A monografia teve como objetivo geral descrever sobre a possibilidade de pagamento de indenização por danos morais em caso de abandono afetivo dos pais para com os filhos. Destacou-se também os novos entendimentos sobre a família e o afeto nas relações familiares decorrentes das alterações trazidas no Código Civil de 2002. O tema se justifica pois é fato que a sociedade e toda a

1. Resumo: A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, esta responsabilidade é objetiva e será objeto de estudo a responsabilidade estatal extracontratual. Além disso, o conceito de responsabilidade civil está ligado a três elementos essenciais para a caracterização da responsabilidade, ou seja, conduta ilícita ou lícita, dano e nexo causal. Desses elementos pode-se concluir que a responsabilidade civil é derivada de uma lesão ao…

do contrato constitui, assim, principio moderno a ser observado pelo interprete na aplicação dos contratos. Alia-se aos princípios tradicionais, como os da autonomia da vontade e da obrigatoriedade, muitas vezes impedindo que estes prevaleçam. Resumo O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido as suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. Fonte de obrigação é o fato que lhe dá origem. Os fatos humanos que o Código Civil…

Direito Privado visa disciplinar as relações interindividuais, e os interesses privados. Os ramos do Direito Privado são: Direito Civil Direito Empresarial. Para se ter uma noção exata sobre qual seria o conteúdo desses ramos, importante se faz um resumo de cada tópico: • Direito Civil: ramo do Direito Privado por excelência, pois visa regular a relação dos indivíduos, estabelecendo direitos e impondo obrigações. O Direito Civil atua em toda a vida do indivíduo, pois disciplina todos…