Resumo Do Livro Jurisdicao E Processo

CONSTITUIÇÃO DE 1988: A responsabilidade das partes para a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional Cecília Teresa de Menezes Oliveira1 RESUMO O trabalho demonstra que o acesso à Justiça promovido pela Constituição Federal de 1988 e relembrado pela Reforma do Poder Judiciário de 2004 sugeriu aos juízos que repensassem a abordagem do processo civil brasileiro. A nova sociedade brasileira quer qualidade no acesso e não o simples acesso. O real significado de acesso à Justiça…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO 2ºD NOTURNO O PROCESSO DE JUDICIALIZÃO E ATIVISMO JURÍDICO RELACIONADOS, SUAS PLURALIDADES DE DIMENSÕES E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA. Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Prof. Eduardo Tessaro CASCAVEL – PR 2015 O PROCESSO DE JUDICIALIZÃO E ATIVISMO JURÍDICO RELACIONADOS, SUAS…

é uma ameaça que se faz a todos. Barão de Montesquieu RESUMO O presente trabalho de conclusão do curso buscará abordar se existe legitimidade nas decisões judiciais relacionadas à defesa dos direitos das minorias no Brasil. Para isso, serão confrontadas duas teorias elaboradas por dois renomados professores de Filosofia do Direito, Ronald Dworkin e Jeremy Waldron. O presente trabalho aborda se há legitimidade democrática na jurisdição constitucional contramajoritária diante de dois…

Partindo do princípio que toda pesquisa desenvolvida é baseada num problema pode-se dizer que (4 cm) a formulação de problemas, talvez seja a parte decisiva do planejamento de uma pesquisa, porque obriga o pesquisador a uma reflexão. Através desse processo reflexivo é que se chega à raiz do problema. O problema é uma questão que envolve dificuldades teóricas e práticas, para as quais se buscam soluções. (ANDRADE, 1997, p. 31). Os problemas podem ser descritivos e explicativos,…

sistema de mercado, em plano global. ’’ ‘’[...] ao buscar suprir as lacunas deixadas pelo sistema representativo, o judiciário apenas contribui para a ampliação da própria crise de autoridade da democracia. Este é o argumento fundamental do influente livro escrito por Antoine Garapon. ’’ ‘’[...] uma vez realizada a opção institucional de ampliação do escopo das constituições e de reforço do papel judiciário, como guardião dos compromissos constitucionais, isto evidentemente…

advento das publicações eletrônicas. As orientações aqui reunidas destinam-se a subsidiar a elaboração de resenhas destinadas à publicação em periódicos científicos. 1 A NATUREZA DA RESENHA A resenha se caracteriza por um texto breve, espécie de resumo comentado de uma publicação recentemente realizada (a menos de dois anos). Constituem apreciações, análises crítica e interpretativa na qual o autor tem liberdade de se colocar. Além da qualidade do conteúdo, um dos requisitos…

Resumo de História do Direito Europa Medieval 1-Introdução A Idade Média pode ser dividida em: Alta Idade Média e Baixa Idade Média. A Alta Idade Média é um período de construção e desconstrução. Neste período, os homens tiveram que se adaptar a desconstrução do mundo antigo que conheciam o mundo romano, e, ao mesmo tempo, com a construção de um novo mundo, com elementos da cultura germânica e da Igreja Católica. Os povos germânicos possuíam hábitos bastante

Concursos Públicos MESTRE DOS RESUMOS Abordagem direta e esquematizada dos principais tópicos Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 Constitucional – Administrativo – Tributário – Previdenciário – Contabilidade – Economia Raciocínio Lógico Matemático – Finanças Públicas – Matemática Financeira – Estatística Língua Portuguesa – Língua Inglesa – Informática – Orçamento – Auditoria – Comercial Civil – Matemática Elementar –…

Victoria Machado da Cunha Resumo do livro: A ONU e os Direitos Humanos de Celso Lafer A carta da ONU, tem como objetivo, abolir um dos tabus mais antigos da espécie humana, a proibição de homicídios. A carta propõe paz. Como diz o seu preâmbulo ''preservar as gerações futuras do flagelo da guerra’’ O direito novo elaborado para mostrar a destruição dos instrumentos criados na Segunda Guerra Mundial, como a bomba atômicas, e a experiência do totalitarismo (um governo comandado…

A SUMULA VINCULANTE COMO ARTIFICIO INSTITUCIONALIZADOR DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO Resumo: A mudança no paradigma do Estado, do liberal para o constitucional, deu uma nova roupagem ao direito. A supremacia albergada na lei deslocou-se para a Constituição que passou a ser a lei fundamental com força normativa, vinculante e concreta, irradiando seus valores por todo o ordenamento. No entanto, vive-se um momento histórico de crise, diante da qual os direitos e garantias fundamentais…