Resumo Do Livro Jurisdição Constitucional E Legitimidade

i A LEGITIMIDADE DO SINDICATO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Aluno: FERNANDO CORRÊA MARTINS Professor Orientador: ARI POSSIDONIO BELTRAN Dissertação de mestrado Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo/SP Ano 2009 ii SUMÁRIO Pág INTRODUÇÃO......................................................................................................... 1 1. A AÇÃO CIVIL PÚBLICA................................................................................. 8

contemporâneas, tendo em vista a pluralidade de seus projetos: liberalismo, socialismo e social-democracia. Democracia. Análise das transformações contemporâneas à luz do fenômeno da globalização. A evolução da cidadania na perspectiva do Estado Constitucional. Reengenharia e reforma de estado. Teoria do Estado. A Sociedade e o Estado. Formação, elementos e finalidade do Estado. Formas de Estado. Sistemas e regimes políticos. Formas de Governo. O Federalismo brasileiro. O Estado…

de prova regulada no artigo 846". Não se trata de segurança de prova colocada em risco, por algum fato, mas mera documentação. Natureza A natureza jurídica da Justificação é de mera documentação, ela é considerada um mero procedimento de jurisdição voluntária não tendo, natureza de medida cautelar, não há necessidade de demonstrar o “fumus boni iuris” e “periculum in mora”, tão pouco necessita de propositura de ação principal. Também não é ação declaratória, pois de sua…

Monografia de Encerramento do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Principiologia Constitucional do Processo e Preparação do Provimento Legislativo Instituto de Educação Continuada Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Aluno: Dário José Soares Júnior Orientador: Rosemiro Pereira Leal 1 - Introdução Comparando-se os artigos primeiros das constituições brasileiras de 1967 e 1988, observamos que o Brasil passou de "uma República…

MANDADO DE SEGURANÇA Como se sabe, a constituição federal de 1937 foi omissa ao remédio constitucional – mandado de segurança. Só teve este, reconhecimento de direito com o advento da constituição de 1946. A nossa ilustre carta magna faz referência expressa ao mandado de segurança em seu Art. 5, LXIX, que assim reza: ´´ conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso…

Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para a obtenção da dispensa da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Brasília, maio de 2014. 1. Subárea do direito Direito constitucional e internacional. 2. Linha de pesquisa Estado, Administração pública e Autonomia privada. 3. Tema O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da União Europeia.…

um direito. (frente a uma ameaça) c. Tutela cautelar (espécie): medida para resguardar o provimento final i. Teorias : 1. Clássica: Dar efetividade a jurisdição  Calamandrei (dia-dia) a. Proteger o objeto, dar efetividade a jurisdição, ATÉ A SENTENÇA PRINCIPAL. 2. Moderna: dar proteção a um direito aparente submetido a perigo de dano Resumo: assegurar o direito e não satisfazer Conceitos: ação cautelar: direito subjetivo autônomo abstrato processo cautela: conjunto de atos…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Daiane Lílian Pires Schmidt Teixeira1 RESUMO O processo é o meio pelo qual se exercita a vontade concreta da lei; é instrumento de exercício de uma função do Estado. É indispensável à função jurisdicional com o objetivo de eliminar conflitos. O procedimento é o meio extrínseco pelo qual o processo se instaura, desenvolve e termina, ou seja, a coordenação de atos que compõem o processo. No sistema do nosso Código de Processo Civil Brasileiro, os…

EMBARGOS NO PROCESSO PENAL MILITAR Anselmo Pereira Santos, Capitão da PMSE[1] RESUMO Este estudo teve como objetivo verificar a interposição por parte dos integrantes da Polícia Militar dos recursos conhecidos como Embargos: Declaratórios; Infringentes e de Nulidade. Os estudos foram abalizados perante a Constituição Federal, Legislação Especial, Doutrinas e Jurisprudências. Foram analisados os aspectos, criação e formação da Justiça Militar no Brasil, dando ênfase na…

professores, pela dedicação e ensinamentos ao longo do curso. “O homem pode criar o melhor sistema de justiça, mas ele valerá o quanto valham os homens que o aplicam.” Eduard Juan Couture RESUMO RIBEIRO, Pedro Henrique Veras. CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção. 2012. 54 p. Monografia (Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas), Centro Universitário de João…