Resumo Do Livro Jurisdição Constitucional E Legitimidade

RESUMO DE TGP 2. Introdução Segundo preleciona MAURO CAPPELLETI, nenhum aspecto de nossos sistemas jurídicos modernos é perfeito; tampouco, imune a críticas.[4] Essas, por natural, são fruto da conscientização social que, sobretudo a partir do século XX, se fez em torno da cidadania[5] e da concepção de seus vínculos com a garantia do efetivo acesso à justiça. Cada vez mais cidadãos passaram a perceber a existência e a importância dos direitos subjetivos e que, quando esses fossem…

de 1976 – “as Sociedades por Ações” – as informações acionárias são mantidas exclusivamente pelas Companhias nos termos do art. 100, parágrafo 2º: Art. 100. A companhia deve ter, além dos livros obrigatórios para qualquer comerciante, os seguintes, revestidos das mesmas formalidades legais: I - o livro de Registro de Ações Nominativas, para inscrição, anotação ou averbação: a) do nome do acionista e do número das suas ações; b) das entradas ou prestações de capital realizado; …

Testamenteiro. 1.10. Do Inventário e da Partilha: conceitos e procedimento. Dos Sonegados e Da Colação. Da Partilha: modalidades, garantia dos quinhões hereditários e da anulação; e Lei dos Registros Públicos. 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2.1. Da Jurisdição e da Ação. Das Condições da Ação. Das Partes e dos Procuradores. 2.2. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça. Competência. 2.3. Dos Atos Processuais. Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos…

Campo Grande (MS), 20 de janeiro de 2006 Prof. Drª Rejane Alves de Arruda UNIDERP À minha esposa, Denise Alice de Castro Oliveira, pelo carinho e compreensão permanentes. À minha orientadora, pela paciência e incentivo incansáveis. RESUMO O objetivo desta obra é demonstrar qual a Justiça competente para processar e julgar o habeas corpus e seu cabimento contra a pena de prisão prevista nos regulamentos disciplinares das Forças Armadas. Neste sentido, parte-se de breve…

Legalidade e legitimidade – a busca do direito justo por Júlio da Silveira Moreira Sumário: 1. Introdução; 2. Definições de legalidade e legitimidade; 3. O legalismo como distorção da legalidade; 4. Origem do legalismo nas instituições jurídicas brasileiras; 5. O legalismo na atividade jurisdicional; 6. O Direito como ordenamento jurídico; 7. Legitimidade e legitimação; 8. A legitimidade conforme os interesses populares; 9. Referencial teórico-prático da nova legitimidade; 10.…

12 2) CAPÍTULO II. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO a) EXCETO: ITEM 4.5 3) CAPÍTULO III. ACESSO À JUSTIÇA E JURISDIÇÃO TRABALHISTA 4) CAPÍTULO V. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5) CAPÍTULO VI. AÇÃO TRABALHISTA 6) CAPÍTULO VII. PROCESSO E PROCEDIMENTO 7) CAPÍTULO IX. NULIDADES PROCESSUAIS 2 A PRESENTE SINOPSE TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR O ESTUDO E NÃO SUBSTITUIR O LIVRO TEXTO DA DISCIPLINA, SENDO QUE AS AVALIAÇÕES SERÃO ELABORADAS DE ACORDO COM O PLT. INTRODUÇÃO…

RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO Conceito: Apesar da inexistência de um código de processo do trabalho, pode-se afirmar (de acordo com Carlos Henrique Bezerra Leite) que: “o direito processual do trabalho tem objeto mais delimitado, porquanto investiga setores específicos do processo do trabalho, suas estruturas peculiares, os conceitos próprios e os valores almejados pelo direito material do trabalho. Sua finalidade primordial reside, portanto, na realização dos escopos social,…

exemplo. Assim, após as seis conferências, no dia 20 de fevereiro de 1928 os quinze países da América, já citados acima, aprovaram na Convenção de Havana o Código de Bustamante, sendo composto por 437 artigos contendo regras gerais e mais quatro livros divididos nas seguintes matérias: Direito Civil Internacional, Direito Comercial Internacional, Direito Penal Internacional e Direito Processual Internacional. Do artigo 1º ao 8º trata-se de regras gerais do código, contendo o nome de…

RIBEIRO, Maria Gabriela Martins Monteiro dos Santos. Arbitragem Uma Opção Célere Para Resolução De Conflitos.2012.50 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Curso de Direito, Faculdade de Jaguariúna, Jaguariúna, 2012. RESUMO Este trabalho tem o escopo de difundir o instituto da arbitragem, previsto na Lei 9.307/96, considerando a inquestionável contribuição que disponibiliza para a solução dos conflitos de interesses que versam sobre direito disponível, ante a famigerada

Artigo apresentado ao curso de pós graduação “lato sensu” em Direito da Pontifícia Universidade Católica, como pré requisito para obtenção do título de especialista em Direito Processual. Orientador: Marcelo Britto UBERLÂNDIA 2014 RESUMO O presente trabalho visa analisar o recurso extraordinário como instrumento de controle de constitucionalidade, dando ênfase aos tópicos repercussão geral e Súmulas Vinculantes. Será primeiramente realizado um estudo introdutório sobre o…