Resumo Do Livro Juizes Legisladores

TRIBUNAL DO JURI ∗ Gilson Brito Ferreira ∗∗ Resumo Este trabalho propõe apresentar uma visão geral sobre o Tribunal do Júri, suas vantagens e desvantagens e uma reflexão da inclusão dos crimes políticos em sua competência. Já dizia Guizot, ao falar sobre o Júri: A imoralidade dos delitos varia de acordo com os tempos, os acontecimentos, os direitos e méritos do poder. Quem melhor que o jurado para apreciar a culpabilidade de quem comete esses delitos? Desvinculado de…

Executivo ................................................................... Poder Judiciário ................................................................... Imagens ref. ao tema ............................................................ Resumo final ......................................................................... Introdução O Estado será federado quando um modelo de descentralização política, for a partir da repartição…

POLÍTICA EM DWORKIN Eduardo Appio * Sumário: Introdução; 1. A Prática Judicial (um modelo principiológico); 2. Juízes Políticos X Democracia; Conclusão; Referências. Resumo: Este artigo foi escrito durante as atividades do Programa de Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, ano de 2002, sob a supervisão do Prof. Doutor José Alcebíades de Oliveira Júnior. O livro “O império do direito” foi o ponto nuclear da pesquisa, porque Ronald Dworkin foi considerado um dos principais

e este foi um dos principais motivos do fortalecimento dos Estados que estavam se formando. Neste contexto, Hobbes escreve o livro “O Leviatã”, discutindo sobre o Poder Soberano, a legitimação deste poder e a criação do Estado a partir do Pacto entre homens. Abaixo estão apresentados os principais argumentos e subargumentos do autor nos Capítulos XVII e XXVI do livro. No primeiro ele discute o surgimento do Estado e do poder Soberano, enquanto no último citado, sobre a criação,…

Professora Ana Paula Janzon Moreno INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Resumo aula 1)- SUMÁRIOS DE AULA1 I - INTRODUÇÃO 1.CIÊNCIA DO DIREITO. De modo geral, pode-se definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas. Cabe-lhe construir o sistema jurídico ou…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Trabalho Penal Livro: Dos delitos e das penas Autor: Cesare Beccaria Carlos Alexandre Martins Shirley Talita Quadra Belo Horizonte 2014 Carlos Alexandre Martins Shirley Talita Quadra Dos delitos e das penas: Capitulo VI Resumo e comparação do Capitulo VI Cesare Beccaria Trabalho apresentado à matéria de Direito Penal 1 do curso de Direito do Centro Universitário UNA. Professor (a): Armando Sampaio

da constituição, comentando decisões da Suprema Corte norte-americana, participando das polêmicas nacionais de temas como aborto, eutanásia, pornografia, feminismo. Dworkin expunha suas teorias de maneira fácil e compreensível por todos. “Em seus livros, seus artigos e no seu ensino, em Londres e Nova York, ele desenvolveu uma exegese da lei e expôs, de maneira acessível para leitores leigos, questões da atualidade incluindo ensinamento de como a lei deveria lidar com a raça, aborto,…

Faculdade Maurício de Nassau Turma: Direito 2º Semestre Matutino Aluna: Carla Rejane Freitas Da Paixão Disciplina: Direito Penal 1 Professor: Flávio Num` Alvares Resumo do livro ´´ Dos Delitos e das Penas´´ de Cesare Beccaria e dos 8 princípios do autor . I. INTRODUÇÃO AS vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros . No entanto , entre os homens reunidos , nota-se a tendência contínua de acumular

Introdução ao Estudo do Direito Resumo para a prova da 2a. Unidade Assunto 1: Fontes do Direito São as origens do Direito, ou seja, o lugar ou a matéria-prima pela qual nasce o direito, através da qual surgem as NORMAS JURÍDICAS ou os PRINCÍPIOS GERAIS DA CIÊNCIA DO DIREITO. Dividem-se em: * Fontes Materiais (axiológicas) * Fontes Formais Fontes Materiais * São os motivos éticos, morais, históricos, sociológicos, religiosos e políticos, que deram origem à norma…

Dessa forma, junto com as inscrições democráticas que passaram a contar com a participação do povo, os aristocratas perdem também o monopólio da justiça”. Nesta introdução, ainda, Raquel faz uma pequena apresentação de dois grandes legisladores atenienses: Drácon e Sólon: “Deve-se a Drácon a introdução de importante princípio do direito penal: a distinção entre os diversos tipos de homicídio, diferenciando entre homicídio voluntário, homicídio involuntário e o homicídio em…