Resumo Do Livro Juizes Legisladores

simplesmente tornar claro o respectivo dizer, abstratamente falando; é sobretudo, revelar o sentido apropriado para a vida real, e conducente a uma decisão reta. 6.1 Interpretação Autêntica Interpretação autêntica ou legislativa é a feita pelo próprio legislador, por outro ato. Este, reconhecendo a ambiguidade da norma, vota uma nova lei, destinada a esclarecer a sua intenção. Vale observar que se trata de fato não muito comum. Nesse caso, a lei interpretativa é considerada como a…

Jurídica MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA BUENOS AIRES- ARGENTINA 2012 Esboço dos Capítulos Introdução 1. Justificativa e Objetivo do Trabalho 3 2. Revisão de Leitura 3 3. Material e Métodos Previstos 4 4. Resumo 4 5. Técnicas de Correção 5 6. A Responsabilidade Civil do Estado 5 7. A violação dos Direitos Humanos 6 8. O Acompanhamento 11 9. Os Pais Provisórios 11 10. As Instituições que…

acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Também o Código de Processo Civil Brasileiro de 1939, em seu artigo 114, dispunha que quando autorizado a decidir por equidade, o juiz aplicará a norma que estabeleceria se fosse legislador. Existe algumas espécies de integração que veremos a seguir: Hetero-Integração (é um processo no qual o aplicador do direito se utiliza de normas jurídicas pertencentes a outro ordenamento jurídico). Auto-Integração…

OS ARTIGOS FEDERALISTAS Resumo do texto “Os artigos federalistas” Por prof. Matheus Passos Silva www.facebook.com/profmatheus OS ARTIGOS FEDERALISTAS Thomas Jefferson chamou Os artigos federalistas de “o melhor comentário jamais escrito sobre princípios de governo”. Para o filósofo inglês do século XIX, John Stuart Mill, O federalista (era assim que a coleção dos 85 pequenos artigos era chamada) era “o tratado mais instrutivo que possuímos sobre governo federativo”. Alexis de…

SUMÁRIO I. RESUMO DO LIVRO – O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS O Caso dos Exploradores de Cavernas, livro de Lon Luvois Fuller, apresenta uma abordagem de ficção sobre um julgamento recursal de quatro membros da Sociedade Espeleológica, acusados do homicídio de Roger Whetmore. Na obra, são analisados os votos dos juízes incumbidos de rever a sentença dada em primeira instância. Voto do juiz Truepenny O juiz Trupenny é o presidente do Tribunal e…

etapa. Orientadora: Cristina Celeida Palaoro Gomes GUARAPARI 2014 RESUMO Dracon foi um legislador ateniense (século VII a.C.). As leis na época eram baseadas nos costumes e aplicadas pelo Conselho dos Anciões. O povo desesperado fez ameaças de revolução, colocando em risco o poder político dos eupátridas. Dessa forma surgiu o código de leis draconianas, elaboradas por Dracon. Sólon foi um legislador, jurista e poeta grego antigo. Foi eleito arconte em 594 a.C.,…

modo que o nosso futuro baseia-se no passado e se corporifica no presente, temos de saber o que somos para saber o que seremos. (Paulo Freire) Autores: Edvaldo Lopes de Araújo Tainá de Araújo Pinto 2011 2 APRESENTAÇÃO Este trabalho é um resumo das noções básicas para o estudo da História do Direito, baseada nas obras de grandes cultores da História, que são: Césara Cantú, John Gilissen, Walter Vieira do Nascimento, Flávia Lages Castro, Paulo Dourado Gusmão, Rosalina Corrêa…

LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS. Relatório contendo os resultados finais do projeto de iniciação científica vinculado ao Programa PIC-UEM. Maringá, 31 de outubro de 2010. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo estudar o sistema jurídico da common law e da civil Law, com enfoque respectivamente nos ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro. Tal estudo visa principalmente realçar as influências sofridas

LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS. Relatório contendo os resultados finais do projeto de iniciação científica vinculado ao Programa PIC-UEM. Maringá, 31 de outubro de 2010. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo estudar o sistema jurídico da common law e da civil Law, com enfoque respectivamente nos ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro. Tal estudo visa principalmente realçar as influências sofridas

são influenciados pelas fontes materiais. Muitas vezes, criam-se comissões para estudar aspectos sociais cujos resultados determinam os termos de uma nova lei. Fontes Formais • Se pensarmos na atividade cotidiana dos juristas (advogados, juízes, promotores…), porém, a importância das fontes materiais cai significativamente – Os juristas profissionais precisam de uma fonte que revele a norma jurídica de um modo mais imediato e com maior certeza e segurança – O jurista…