Resumo Do Livro Dos Delitos E Das Penas De Beccaria

CURSO DE DIREITO O ESPÍRITO DAS LEIS PROGRAMA DESTINADO À ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA APS Maceió 2010 RESUMO O objetivo deste trabalho é desenvolver a interpretação e a reflexão dos aspectos jurídicos, realizando uma comparação com o nosso sistema penal hoje vigente. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, pelo qual se partiu de conceitos gerais apresentados para analisar a evolução do poder punitivo do Estado amparado na Constituição…

norma uma pena finalista dou uma medida de segurança (Luis Jiménez Asúas)”. O Direito Penal é valorativo, pois, não há nenhuma norma que não seja valorativa. Portanto, reconhecem valores sociais que são tratadas nesta mesma norma jurídica. O Direito Penal é finalista, pois, a lei penal finalista visa proteger os bens e interesses jurídicos que merecem uma tutela, um cuidado mais eficiente, que só podem ser protegidos de maneira eficaz pela ameaça legal de aplicação de penas. A norma

PENA DE MORTE Ana Tereza Pereira- tetezinha_atp@hotmail.com Bruna da Silva Ribeiro de Oliveira* - bruna_19loureiro@hotmail.com Eduardo Alves Moreira Freire* - dud_freire@hotmail.com Marciele Aparecida Boaventura * - mah.boaventura@hotmail.com Nathan Dias Goveia* - nathandias_119@hotmail.com Nayara Ferreira* - nayara_nyrama@hotmail.com INTRODUÇÃO. 1 CONCEITO DE PENA DE MORTE. 2 HISTÓRIA DA PENA DE MORTE. 3 APLICAÇÃO NA RELIGIÃO. 3.1 Posição judaica. 3.2 Posição islâmica. 3

desobediência tabu levou a coletividade à punição do infrator para desagravar a entidade, gerando-se assim o que, modernamente, denominados “crime” e “pena”. O castigo infligido era o castigo infligido era o sacrifício da própria vida do transgressor ou a “oferenda por este de objetos valiosos (animais, peles e frutas) à divindade, no altar montado em sua honra. A pena, em sua origem remota, nada mais significa senão a vingança, revide à agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e…

RESUMO DO LIVRO INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO LIVRO “INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO” - “Não existe direito natural, mas uma lei natural do Direito”. Segundo Tobias Barreto, nenhuma técnica ou ciência é ensinada ao homem pela natureza, mas sim, criada pelo homem. - O Direito Penal é legislado para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de “determinada maneira”. Neste sentido, o Direito Penal existe para

autor passa então a contar a história dessa suavização das penas, creditando-a aos grandes reformadores - Beccaria, Servan, Dupaty, Duport, Pastoret, Target, Bergasse – por terem imposto esse abrandamento a um aparato judiciário. Pode-se dizer que o afrouxamento da penalidade no decorrer do século XVIII deve-se à considerável diminuição dos crimes de sangue, das agressões físicas. Desde o fim do século XVII, nota-se o prevalecimento dos delitos contra a propriedade sobre os crimes…

________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________ Nota: __________________________________________ RESUMO 4 O Direito através de respostas baseadas nas aulas administradas em sala, e livros texto. Relaciona o direito com religião, moral, filosofia. Introduz alguns dos princípios e utilização do Direito Publico e Privado. 5 SUMÁRIO 1.…

racionais, Bobbio afirma que o lado obscuro da história é bem maior que lado claro da humanidade. Mesmo sendo o mais pessimista de todos os historiadores, é possível enxergar pequenos feixes de luzes como um progresso moral: a abolição da escravatura, da pena de morte e das torturas, por exemplo, são avanços ou traços do que poderíamos entender como lado claro da humanidade. Ao longo da história, obviamente não faltaram instrumentos ou técnicas para a contenção do mundo hostil…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL DAIANA MOURA STREGE AS PENAS ALTERNATIVAS COMO OPÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO PARANAÍBA/MS 2014 DAIANA MOURA STREGE AS PENAS ALTERNATIVAS COMO OPÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Paranaíba/MS, como exigência parcial para…

4. Período humanitário e revolução francesa – Com as idéias principalmente de Rousseau e Montesquieu, foram lançadas as bases para a insurreição popular na França de 1789, o que trouxe uma nova visão do tratamento dado ao cidadão que cometia um delito. É importante frisar que, no início, as punições aplicadas, o eram sem a intervenção do Ente Estatal como se conhece hoje, pois as modernas formas de governo, surgem após a revolução francesa e consolidam-se gradativamente, até porque,…