Divisão Ocupacional e de Qualificação - PEM

A divisão Ocupacional e de Qualificação (DIOQ) e a sua importância no contexto da Penitenciária Estadual de Maringá MAGALHÃES, Paulo Sergio1 RESUMO O presente artigo nos leva a uma reflexão acerca da realidade do sistema penal e a importância da assistência educacional formal e profissionalizante, a assistência religiosa, o esporte, o lazer, a laborterapia, que procuram direcionar o condenado à reintegração social; levar ao conhecimento da sociedade nestes momentos de extensa violência e degradação social, o papel de grande relevância que é desenvolvido na Penitenciária Estadual de Maringá – Pr, e, especificamente na Divisão Ocupacional e de Qualificação – DIOQ que busca a ressocialização e resgate da cidadania dos reclusos alojados na Unidade. Pretendemos mostrar como a atividade laborterápica em conjunto com um tratamento psicológico, social, médico e disciplinar pode diminuir consideravelmente os motins e conflitos tão comuns no sistema penitenciário nacional. Pretende também discorrer sobre as rotinas administrativas, deveres e responsabilidades que essa Divisão da Unidade desenvolve perante a sociedade, através de contatos com associações, fundações, empresariado em geral, poderes constituídos tais como Poder Judiciário em Geral, Vara de Execuções Penais, o Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU, o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná – DEPEN, a Divisão de Ocupação e de Produção – DIPRO, e

Artigo A PRISÃO: FRACASSO COMO PARTE DO SISTEMA PENAL?1 Amadeu de Farias Cavalcante Júnior* RESUMO Gostaríamos de mostrar em nosso estudo uma visão sobre o papel que a prisão desempenha na sociedade, junto com suas funções e paradoxos, pois a prisão, segundo o que se pensa sobre sua “verdadeira” função, deveria “recuperar” ao punir, e ao não conseguir seu intento, as críticas mostram que ela tem sido então um “fracasso”. Nosso objetivo neste trabalho busca mostrar que as…

muitos delitos ocorridos a cidade deixa de ter certo controle, havendo um desajustando desse modo a sociedade como um todo. Pois o exposto trabalho tem como finalidade principal levantar apontamentos sobre o controle da criminalidade em Itabaiana, tentando assegurar o que convém a segurança pública que é a paz social. Com o intuito de manter a população em equilíbrio, porem nunca se sabe até quando esse equilíbrio vai ser diversificado na sociedade. A criminologia visa a situação do caso…

A RELIGIÃO E SEUS BENEFÍCIOS EM PRESÍDIOS Eládio Rocha Hahn1 Fátima Hassan Caldeira2 Resumo O objetivo desta pesquisa é conhecer melhor a situação de algumas penitenciárias brasileiras, com o intuito de verificar as dificuldades por que passam os detentos e de que forma essas dificuldades contribuem no processo de ressocialização destes, destacando ainda seus direitos. Tal pesquisa destinasse ainda a entender a influência da religião na vida do ser humano e saber de que forma ela pode…

DA SENTENA Artigo cientfico abordando formas de sentenas, sentena condenatria, sentena absolutria e sentena resolutiva de mrito. Belm PA 2012 INTRODUO A sentena perfaz o poder punitivo do Estado, advindo abstratamente de leis penais elaboradas pelo poder legislativo, no jus puniendi in concreto, cominando em sanes aos infratores e parmetros ao cidado no abster da pratica de delitos penais. O Direito Penal no de coao direta, apesar de o Estado ser o titular do direito de punir, no…

Período literário ao qual o livro pertence Casa de Pensão talvez seja uma das melhores obras de Azevedo. Todavia, ela não contém como em O cortiço todos os elementos naturalistas bastante evidentes. É possível notar, mesmo nessa obra que os estudiosos consideram como uma das principais do naturalismo brasileiro, alguns traços de pouco valor. Esses últimos evidenciam-se, especialmente pela divisão dos capítulos, que nos moldes dos romances publicados nos jornais da época, visam…

seu per´ıodo de carˆencia, ser˜ao consideradas as contribui¸c˜ oes realizadas a contar da data do efetivo pagamento da primeira contribui¸c˜ ao sem atraso. ( ) Ainda que n˜ao dependam economicamente de Eurico, este poder´a realizar a inscri¸c˜ao de seus pais no RGPS como dependentes, pois a dependˆencia econˆomica entre pais e filhos no ˆ ambito do referido regime ´e presumida. Q.3 Origem A respeito do benef´ıcio previdenci´ ario pens˜ ao por morte, assinale a op¸c˜ao…

outras, administrativas e judiciárias, lhe são deferidas no estado moderno dada a sua transcendental importância como órgão supremo da representação política nacional. Exerce o Legislativo funções tipicamente administrativas, quando aprova ou impugna as nomeações de magistrados, ministros do tribunal de contas, procurador-geral da republica, membros do conselho de economia e chefes de Missões Diplomáticas resolve sobre tratados e convenções internacionais; fiscaliza a execução do…

DIREITO PENAL - PARTE GERAL DIREITO PENAL ..\ Livro adotado e que dev'e ser seguido: CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, vDlume 1 : parte geral- ed. rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2010 (ou atualizado) Atenção: o material abaixo encaminhado serve apenas como complemento dos estudos. O aluno de'/e seguir o conteúdo pelo livro adotado. , Bibliografia consultada e sugerida: BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito Penal, parte geral: vol. 01 - 6. ed. rev.. e atual. -…

Processuais inquisitivo e dispositivo 3. Princpios relativos Jurisdio 3.1. Princpio da Imparcialidade, 3.2. Princpio do Juiz Natural, 3.3. Princpio da Indeclinabilidade, 3.4. Princpio da Inrcia da Jurisdio 4. Princpios relativos Ao 4.1. Princpio da Oficialidade, 4.2. Princpio da Obrigatoriedade (Legalidade) 5. Princpios relativos ao Processo 5.1. Princpio do Contraditrio, 5.2. Princpio da Verdade Material, 5.3. Princpio do Livre Convencimento. 1. Introduo Como elementar, o estudo dos…