Resumo Do Livro Dos Delitos E Das Penas De Beccaria

Incas na América do Sul e os Maias na América Central que, mesmo sem desenvolverem a escrita, tiveram grande desenvolvimento econômico social. (MACIEL, 2997, p. 28). Na sociedade primitiva o Direito Penal tem um caráter mágico e religioso pois as penas eram muito mais severas, além de julgar fatos da natureza como seca, peste, fome e grandes tempestades como castigo dos deuses, devido a má conduta da social. Neste caso muitos eram condenados a morte. Adotadas no código de Hammurabi e…

PARA ALÉM DA PUNIÇÃO: JUSTIÇA RESTAURATIVA, UM NOVO PARADIGMA PARA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS PENAIS Ana Lívia Dantas Pinheiro1 Elyne Eulália Mendonça Lopes** Andréia da Silva Costa Castelo Branco Sales*** RESUMO Em face da ineficiência do sistema tradicional de justiça criminal, o presente artigo tem o intento de mostrar a utilização da justiça restaurativa como resposta positiva à solução dos conflitos sociais, principalmente aqueles de ordem penal, além de asseverar a importância desse…

Reformar ou abolir eis a questão: uma contribuição da escola marxista para políticas criminais futuras Ítalo Pires Aguiar* “Não precisamos de um Direito Penal melhor, mas de algo melhor do que o Direito Penal” (RADBRUCH, 1961, p. 97). Resumo: O presente artigo busca revelar a função oculta do sistema penal, ou seja, a sua real intenção, não manifesta nas teorias oficiais/legitimadoras da intervenção policial do estado no individuo. Para tanto, é utilizado como parâmetro o…

direito do empregado, a habitação é direito da família, o imposto é direito do Estado. A essa acepção corresponde à expressão clássica “dar a cada um o seu direito”. Ainda de acordo com o autor citado acima, será feito uso das palavras de Cesare Beccaria 2, assim relatava ele, em um povo que o clima faz com que seja indolente, a incerteza das leis entretém e faz crescer a inatividade e a estupidez. Em um país voluptuoso, porém ativo, as leis incertas fazem com que a atividade dos…

meus familiares, que de uma forma ou de outra sempre me ajudaram, em especial minha amada tia Gilza, que está ao meu lado sempre. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir a privatização dos presídios no Brasil, assunto que gera opiniões diversas. Menciona a evolução histórica da pena de prisão, aborda os princípios adotados para aplicação da pena, é feita breves considerações sobre a história da Lei de Execução Penal e algumas características próprias da Lei e do…

FACULDADE DE IMPERATRIZ – FACIMP CURSO DE DIREITO A GARANTIA LEGAL DA REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO ESTUDO OU DO TRABALHO IMPERATRIZ 2012 LUIZA VERÔNICA LIMA LEÃO A GARANTIA LEGAL DA REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO ESTUDO OU DO TRABALHO Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Imperatriz – FACIMP, em cumprimento as exigências para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof.º Esp. Heinz Fábio Rahmig.

INTERNACIONAL Atividade Prática Supervisionada apresentada à UNIP - Universidade Paulista, como exigência parcial para o objetivo de aprovação em disciplina, sob a orientação do Professor Marcos Formoso. São José dos Campos 2012 RESUMO Ao escrever esta pesquisa a intenção foi fazer um estudo detalhado e generalista sobre A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO E INTERNACIONAL baseado na Constituição Federal e o Código Penal…

obrigada pelos seus ensinamentos, confiança e estímulo. Aos professores desta casa doutores Marco Antonio Marques da Silva, Márcio Pugliese e Sílvio Luís Ferreira da Rocha, dos quais tive a honra de ser aluna neste curso de mestrado. SUMÁRIO RESUMO 10 ABSTRACT 12 CAPÍTULO I – IMPUTABILIDADE 1. Imputabilidade 14 1.1. Breve introdução 14 1.2. Histórico 14 1.2.1. O direito penal romano 15 1.2.2 O direito penal lusitano 16 1.2.3 O direito…

Este livro será o adotado durante todo este semestre na disciplina de Sociologia Geral e Jurídica, ministrada pelo Professor Rudhra. Trata-se de uma teoria densa, mas que promete levantar vários questionamentos a cerca de conceitos pré-definidos e que pairam no nosso senso comum. Durante cada aula o Professor vai ler, juntamente com a turma, parte desta obra, ao mesmo tempo que insere/aborda os temas tratados por Foucault de uma forma mais ‘palatável’. Abaixo, incluí duas…

Brasil, pelo que, as Instituições Penais são conhecidas como verdadeiras “escolas do crime’’ que não cumprem a rigor, seu papel fundamental, que é o da Ressocialização do apenado, quando deve oferecer oportunidade ao preso de após cumprimento da sua pena, voltar a conviver na sociedade de modo digno de um ser humano, que, infelizmente, na prática, não é o que acontece. Ao contrário, o que se vê, são rebeliões, que acontece rotineiramente, marcado por fugas e até por mortes. Sinalizando…