Resumo Do Livro Do Paulo Bonavides

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO ∗ RESUMO O presente estudo pretende demonstrar que embora o princípio da boa-fé objetiva não esteja expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira (CF), trata-se de princípio constitucional essencial, em plena consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade entre Estados, democracia, dentre outros. A Constituição vigente estatui que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de…

e dever-ser como traço fundamental do projeto epistemológico kelseniano; 2. A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen; 3. Críticas à teoria da interpretação de Kelsen a partir da obra de Friedrich Müller. Considerações finais. Referências. Resumo: O artigo analisa a teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen, apresentada na Teoria Pura do Direito, a partir da posição teórica de Friedrich Müller, isto é, a partir das críticas formuladas pela Teoria Estruturante do Direito.…

usadas no meio jurídico: NORMAS PARA A REFERENCIAÇÃO BIBLIOGRÁFICA: Ilustração das mais usadas no meio jurídico: a) Autor único: SOBRENOME, Nome do Autor. Título do livro: subtítulo (se houver), Número da edição. Cidade: Editora, ano. ALVES, Rubem, Filosofia da ciência: introdução ao jogo e às regras. 2. ed. São Paulo: Loyola, 2000. b) Dois ou três autores CANOTILHO, J.J. Gomes; MOREIRA, Vital. Os poderes do Presidente da República. Coimbra: Coimbra, 1991. …

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10ª ed. São Paulo: MALHEIROS EDITORES, 2002. Conceito de ciência Do século IV a.C. ao século XVIII d.C., ciência e filosofia não tinha muita distinção, e só a partir da idade moderna (século XV) que começam a realmente se distinguirem. Bacon e Aristóteles são partes antagônicas da filosofia, pois para Aristóteles a filosofia servia para descobrir os princípios e as causas das coisas, porém para Bacon, que depois inspirou Wolff no pensamento, a…

A EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO Este artigo científico faz o estudo sobre A Eficácia jurídica das Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas…

ciência humana, muito humana. Fazer algumas perguntas é também esclarecer: As aquisições da Ciência Política já apresentam utilidade prática? Alguma teoria parcial, confirmada pelas pesquisas, pela observação direta, pode servir para a ação política? Em resumo, a Ciência Política pode, hoje ou amanha, concorrer para melhorar as condições sociais do homem, ou ela é simplesmente um acréscimo da cultura com a finalidade em si mesma? De inicio se deve reconhecer que não temos uma síntese…

& ISSN Impresso: 2316-1299 ISSN Eletrônico: 2316-3127 CONFISCO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 243 DA CF/88: UMA DISCUSSÃO SOBRE A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DOS REQUISITOS SUBJETIVOS QUANTO AO AGENTE DO FATO José Maranduba Andrade Júnior1 RESUMO Ilzver de Matos Oliveira2 O presente artigo analisa a pena de confisco do artigo 243 da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Demonstrado a imprescindibilidade da análise dos requisitos subjetivos, para aplicação desta…

DEMOCRATIZAÇÃO DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Idnascir dos Santos Moreira¹ Lucas Aires T. Dos Santos² Thiago Arruda Soares Parpineli³ Resumo: Esse trabalho tem por objetivo discutir sobre a democratização da Hermenêutica constitucional, métodos interpretativos e princípios da interpretação em contraposição aos métodos clássicos, apresentando a visão de Peter Häberle, além de abordar sobre a função do “amicus curiae” perante a democracia. Palavras–chaves: Hermenêutica…

O LEGADO JURÍDICO DA MAGNA CARTA DE 1215 Resumo: O trabalho tem como finalidade analisar A Magna Cartha Libertathun celebrada na Grã Bretanha, em 1215, entre o rei João Sem-Terra e os barões. Demonstrar de forma didática esse importante antecedente de direitos fundamentais, que inspirou o modelo de controle ao poder real. Esse documento anterior constituía uma tentativa de limitar os soberanos, que, posteriormente, passam o poder para o Parlamento. Nasceu da luta dos barões…

O direito ao lazer e as relações de trabalho Josiane Ribeiro Minardi Resumo: A importância do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de trabalho está na valorização social e econômica do trabalho com o objetivo de assegurar uma existência digna. E a existência digna do ser humano restará garantida com a observância e respeito aos direitos fundamentais, aqui inseridos os direitos sociais. Entre os direitos sociais elencados no art.6º de nossa carta magna está o direito ao lazer