Resumo Do Livro De Alexandre Freitas Camara

Direito Civil da Faculdade de Direito Vianna Jr. PALAVRAS-CHAVE: Evolução do Processo Civil. Origem. Grécia. Roma. Direito Processual Civil brasileiro: Ordenações. Regulamento 737. Código de Processo Civil de 1939 e Código de Processo Civil de 1973. RESUMO: Visa o presente artigo a descrever, em exposição didática e sistemática, a evolução do direito processual civil desde as origens na Grécia até os dias atuais, com ênfase ao direito processual no Brasil. Relata brevemente a evolução…

Resumo: A ação de usucapião de terras particulares vem sendo utilizada desde a antiguidade, para atribuir o domínio da propriedade para que aquele que durante determinado período de tempo exerça posse sobre ela, passando a ser seu legítimo dono. Este instituto é de grande utilização até os dias de hoje, mas para sua validade é requisito básico que se entre com a devida ação em juízo, a ação de usucapião de terras particulares. A presente pesquisa trata sobre a temática como um todo, mas analisa

Lei Maria da Penha: Resumo ,introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências bibliográficas . Trabalho de desenvolvimento do tema Lei Maria da Penha, professor Severino . Com intuito de aprofundar o conhecimento da norma, sua visão histórica e o modo de aplicação. Americana 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................3Acesso a justiça...........

pluralidade constitucional, ressaltando a importância da exatidão semântica para o efetivo alcance dos propósitos legais, bem como a importância da manutenção da coerência e necessidade da completude da norma. Alexandre Freitas Câmara, Lições de Direito Processual Civil. Buscou-se com este livro entender os parâmetros dos processos e questões acerca da execução da norma, bem como as suas variações legais nas aplicações sentenciais, com enfoque no principio do contraditório e na…

ser; 3. A polêmica multa; 4. A imposição da verba honorária; 5. A execução dos alimentos frente à Lei 11.232/06; 6. O rito da coação pessoal; 7. A questão da competência; 8. Os alimentos constantes de título executivo extrajudicial; 9. Enfim... Resumo Recentes reformas no estatuto processual aboliram o processo de execução dos títulos executivos judiciais. O cumprimento da sentença que condena ao pagamento de quantia certa não mais precisa passar pelas agruras de uma demanda…

2 AGRADECIMENTOS A TODOS QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUIRAM PARA A REALIZAÇÃO DESTE TRABALHO. À AQUELES QUE SOUBERAM COMPREENDER MINHA FALTA DURANTE O TEMPO QUE NECESSITEI DEDICAR-ME AO MEU APRIMORAMENTO PROFISSIONAL. 3 RESUMO O surgimento no mundo jurídico das medidas cautelares chamadas também de acauteladoras ou assecuratórias, não com as especificações e características atuais, pode ser considerado contemporâneo da própria estruturação da norma jurídica…

Sabino. Com estes acontecimentos, o Presidente da Província e o Comandante das Armas abandonaram a cidade e se refugiaram numa embarcação. Isolado, o Chefe de Polícia pediu por proteção para o coronel, e também senhor de engenho, Alexandre Gomes. O edifício da Câmara Municipal foi ocupado pelos revoltosos, tendo à frente, o político João Carneiro da Silva Rego e militares. Na ocasião, Francisco Sabino propôs que o nascente Estado republicano tivesse como presidente o advogado Inocêncio da Rocha

A inversão do ônus da Prova no Juizado Especial Cível Resumo do artigo: O presente trabalho disseca a problemática criada pela inversão do ônus da prova no Processo Civil, como um todo, destacando a dificuldade desta inversão no Juizado Especial Cível devido à grande concentração do procedimento nele adotado. Aborda a possibilidade de cerceamento de defesa/nulidade se ocorrer em momento inadequado. Sumário: 1. Considerações iniciais sobre prova; A inversão do ônus da Prova no…

desobediência agride o senso comum, apontando assim para as astreintes, que talvez carreguem em sua gênese, a força mandamental capaz de reorientar os rumos do processos e de restabelecer uma razoável pacificação familiar.” (Rolf Madaleno) Resumo: O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a questão da aplicação de multa no Direito de Família. Desta forma abrange discussões da doutrina e jurisprudência relacionadas aos tópicos de multas referentes a obrigações…

recompensa múltipla. Jim Rohn 15 A aprovação da presente monografia não significará o endosso do Professor Orientador, da Banca Examinadora e da Universidade Federal de Santa Catarina à ideologia que a fundamenta ou que nela é exposta. 16 RESUMO O presente estudo trata da fase de cumprimento de sentença, prevista nos artigos 475-I a 475R do Código de Processo Civil. Analisa as inovações inseridas no ordenamento jurídico pela Lei n. 11.232/05, especificamente quanto ao…