Resumo Do Livro Compêndio De Maria Helena Diniz

Direito Privado visa disciplinar as relações interindividuais, e os interesses privados. Os ramos do Direito Privado são: Direito Civil Direito Empresarial. Para se ter uma noção exata sobre qual seria o conteúdo desses ramos, importante se faz um resumo de cada tópico: • Direito Civil: ramo do Direito Privado por excelência, pois visa regular a relação dos indivíduos, estabelecendo direitos e impondo obrigações. O Direito Civil atua em toda a vida do indivíduo, pois disciplina todos…

concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para consegui-lo, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. MAXIMILIANO (1998). Segundo FERNANDEZ (2009):…

CIVIL A Lei de Introdução ao Código Civil - (ou LICC), ou conforme nova nomenclatura, 'Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, apesar da nomenclatura (introdução ao código civil), é considerada uma norma sobre normas. Segundo Maria Helena Diniz. Essa lei não rege as relações de vida das pessoas, mas sim as próprias normas jurídicas indicando, como elas devem ser interpretadas ou aplicadas, em razão disso é importante compreender que a Lei de Introdução ao Código Civil…

conceitual e discursivamente racional do que é Princípio da proporcionalidade Resumo Entende-se que uma das características dos direitos fundamentais é o seu aspecto de não ser absoluto e ilimitado; podendo, por isso, ocorrer colisões ou relativas contradições entre tais direitos. Mas como e quando ponderar estes…

CURSO DE DIREITO Hermenêutica Jurídica Curso de Direito Hermenêutica Jurídica São Paulo, Maio de 2011 RESUMO A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência inclui o sentido e o alcance das expressões de direito. Exigindo atitudes especiais de quem almeja conhecimento e…

são os descendentes, ascendentes e o cônjuge que possuem a garantia da legítima. Herdeiro testamentário: São aqueles mencionados em testamento, recebendo parte da herança do testador. Legado: 2 CAHALI, Francisco José. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Curso avançado de direito civil: direito das sucessões. v. 6. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. p. 116. viii É um bem individualizado e discriminado que advém de uma transmissão a título singular em…

Liliane Nathalie Fretes Garcia Grellmann2 SUMÁRIO Introdução. 1 Realismo Jurídico. 1.1 Realismo Jurídico Norte Americano. 1.2 Realismo Jurídico Escandinavo. 2. Realismo Jurídico Norte Americano para Gray. Conclusão. Referencial Bibliográfico. RESUMO O trabalho apresenta que existem dois tipos de realismo jurídico, o escandinavo e o norte americano, além do conceito de John Chipmann Gray sobre o realismo jurídico norte americano, no qual é uma corrente de fundamentos que…

FONTES DO DIREITO O vocábulo fonte significa origem, local de nascimento de alguma coisa. Assim, fonte do Direito seria a gênese do Direito, o local donde provém o Direito, etc. Maria Helena Diniz trata da matéria fazendo distinção entre fontes materiais (ou reais) e formais dividindo estas últimas em estatais e não estatais. Fontes Materiais ou Reais – O Direito foi criado para regulamentar os fatos da vida social, os acontecimentos sociais que reclamam regulamentação jurídica.…

FUNDAMENTAL E MÉDIO 3ª etapa: Narrativa e Cinema PROPONENTES PROF. Dr. Aparecido José Carlos Nazário Alunos Edna Luzia de Oliveira Fagundes Marco Aurélio Diniz Siqueira Naiara Elias de Godoi BRAGANÇA PAULISTA, 15 DE MARÇO/2010 I- INTRODUÇÃO Este relatório tem o intuito de apresentar o resumo das atividades realizadas para o desenvolvimento do projeto Poesia, música, narrativa e cinema: confrontos entre linguagens no ensino de nível…

desenvolvido em regime seriado semestral, integralizado em dez semestres e com carga total de 3.984 horas, distribuídas entre disciplinas de preleção, seminários, trabalho de curso, estágios de prática jurídica e atividades complementares, conforme resumo a seguir. Distribuição de atividades e carga horária. Distribuição da Carga/Horária Disciplinas de preleção e seminários Disciplinas de preleção Seminários Interdisciplinares Trabalho de Curso – I e II Prática Jurídica Atividades…