Resumo Do Livro Compêndio De Maria Helena Diniz

RESUMO O registro de nascimento é documento essencial na vida das pessoas. É através dele que comprova juridicamente a existência do indivíduo. O provimento n° 28 do CNJ dispõe sobre a desjudicialização do procedimento de registro tardio de nascimento das pessoas naturais. Ao realizar a análise deste provimento este artigo busca demonstra os possíveis problemas surgidos na desjudicialização do procedimento de registro de nascimento através de pesquisa bibliográfica realizada em…

moderno o costume não encontra acolhida como fonte normativa; vigora nele o princípio de que não haverá crime e nenhuma pena, sem lei preexistente: “nullum crimen”, nulla poena, sine lege praevia". c) Direito do Trabalho Ø O prof. Russomano, no seu livro (comentários a CLT), observa que: Ø Embora os costumes venham perdendo importância como fontes do Direito, ainda tem relevância no Direito do Trabalho, porque se trata de uma disciplina em formação e os hábitos coletivos continuem…

publicado em 2010 o documento: “Sobre a Incompatibilidade entre Graduação à Distância e Serviço Social”, lançado durante o ENPESS. O encerramento do Curso de “Especialização em Serviço Social: Direitos e Competências Profissionais” e o lançamento do livro contendo os textos inéditos elaborados para esse curso também foi uma das marcas desse ano que contribui para a qualificação profissional e fortalece a Política de Educação Permanente do CFESS. No que se refere às Relações…

Rafael Augusto Damasceno Penati, Eric Köhler, Gabriel Mazier, Matheus Henrique C. R. Fayão e Mateus Luís Milani Elizabete David Novaes RIBEIRÃO PRETO 2011 RESUMO O tema apresentado traz em pauta questões cruciais do Direito como os valores ligados à dignidade humana, julgamento prévio de crimes cometidos sem estabelecimento de normas, entre outros. O trabalho nos remete a uma reflexão…

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN ISSN Impresso 1983-5108 ISSN Eletrônico 2316-6673 DIREITO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL Luciano Gomes dos Santos1 RESUMO O presente artigo visa demonstrar a relação entre direito e transformação social. A concepção de Direito é analisada a partir de sua vertente social como mediação da promoção da vida, considerando o cidadão como sujeito de direitos e deveres. O direito se apresenta como discurso e práxis ético-político-social, pois por…

fichamento consistirão na leitura de livros pré-definidos pelo professor, no mínimo 02 em cada bimestre, sendo que metade da nota consistirá no fichamento e a outra metade na participação oral no respectivo seminário e/ou apresentação oral sobre o livro. 4. Os fichamentos somente poderão ser entregues na data da prova, não sendo recebidos fora do prazo. 5. Na data da prova, antes da mesma, serão recebidos igualmente outros fichamentos alternativos de livros e/ou palestras que os…

e de minha família. À minha família, em especial ao meu pai, Jaime Eugênio, (in memoriam) que sempre foi um grande incentivador, motivador e protetor, que com tanto amor me ensinou dia a dia o tipo de pessoa que gostaria de ser. À minha mãe, Maria Inês, que nos últimos anos tem sido mãe e pai e tem realizado essas funções muito bem com amor, carinho e compreenção tornando os dias provas mais fáceis. À minha irmã, Patrícia de Paula, que tem sido minha amiga e parceira na vida. …

Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Flávio Direito civil, 1 : Lei de introdução e parte geral / Flávio Tartuce. – 10. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5399-7 1. Direito civil - Brasil. 2. Lei de introdução e parte geral 08-2632 CDU: 347(81) Às professoras GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA e MARIA HELENA DINIZ dedico a presente obra, agradecendo todo o carinho, todo o

FACULDADE DO MARANHÃO GUIA PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIAS DA FACAM São Luís 2012 MARIA DO SOCORRO CORRÊA DA CRUZ GUIA PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIAS DA FACAM São Luís 2012 Cruz, Maria do Socorro Corrêa da. Guia para elaboração de monografias da FACAM / Maria do Socorro Corrêa da Cruz. – São Luís, 2011. 61 f.:il. Impresso por computador (Fotocópia) 1. Monografia - Manual – Estrutura I. Título. CDU 001.8(035) AGRADECIMENTOS À Faculdade do Maranhão. À professora, mestra,…

e Dos Bens Nome RA Andrea Alves 4115215027 Andréia dos Reis Caetano Simon 4158248719 Janaina Silva 2041981018 Patrícia Mazi 2043912404 Raquel Maria 2041983536 Verônica Souza 2041987516 São Paulo 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 3 1.1 DEFINIÇÃO DE LEI 3 1.2…