Resumo Do Juizado De Menores

REFORMA DO JUDICIARIO > AÇÕES > MAPA DE AÇÕES> SÃO PAULO São Paulo Mapa de Equipamentos Públicos Efetivação da Lei Maria da Penha Tribunal de Justiça: Criação de 1 (um) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em São Paulo. R$ 1.075.100,00 Tribunal de Justiça: Implementação de 6 (seis) Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em São Paulo (SP) R$ 4.205.095,02 Defensoria Pública: Criação de 1 (um) Núcleo Especializado de Promoção…

LEI MARIA DA PENHA: IMPORTÂNCIA E INCONGRUÊNCIAS Resumo Após anos de vigência da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, inúmeros são os casos em que esta foi utilizada para proteger a mulher. Tendo em vista a busca pela igualdade material, a Lei 11.340/06 é mais um instrumento de proteção dos direitos humanos femininos, os quais, infelizmente, neste momento, devem estar sendo usurpados por algum marido violento que espanca sua esposa. Mesmo tendo o legislador enorme atenção na produção

JOYCE KELLY ALBUQUERQUE FACUNDO A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Taguatinga, DF 2012 JOYCE KELLY ALBUQUERQUE FACUNDO A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas FACITEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. MSc. René Dellagnezze. Taguatinga, DF 2012 Dados Internacionais de…

Novos paradigmas e velhos discursos: analisando processos de adolescentes em conflito com a lei New paradigms and old discourses: analyzing proceedings of adolescents in conflict with the law Alexsandra Tomazelli Sartório* Edinete Maria Rosa** Resumo: Este artigo evidencia análises contidas na dissertação cujo objetivo foi analisar os discursos dos operadores jurídico-sociais em processos judiciais de Varas da Infância e Juventude de duas cidades brasileiras. Os direitos das crianças e…

FULANO, (qualificação, SE TIVER, caso contrário fornecer o máximo de dados que tiver para melhor instruir a investigação), residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., pelos fatos que se aduzem: O Representante (resumo dos fatos ocorridos) Ocorre que, (argumentar de forma a desconstituir uma possível defesa do indiciado). Face ao exposto, o Noticiado praticou o crime ..............., tipificado no art. .....,…

JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS LEI 10.259/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 2 1 HISTÓRICO.......................................................................................................................................... 3 2 PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL…

o tempo da democracia. Victor Hugo RESUMO Nesta monografia busca-se analisar a implementação e efetivação dos mecanismos de proteção criados pela Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com o advento da Lei foram criados diferentes mecanismos institucionais de proteção às mulheres, como a criação de Juizado de Violência Doméstica e…

AC­F3 – RELATÓRIO OU RESUMO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR Nome Completo:Kimberly Macário da Silva E­mail:kim.macario_@aedu.com Curso:SERVIÇO SOCIAL RA:6951455495 Data: 08/10/2014 Série:4ª fase RELATÓRIO OU RESUMO REFERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA RELATÓRIO ATIVIDADES COMPLEMENTARES Programa de Preparação para Pretendentes à Adoção. O Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção na Comarca de São Francisco do Sul, ocorreu nos dias…

Resumo da apostila de Psicologia Jurídica. Cap. 2: O psicólogo Perito Judiciário. conceito de perito, habilitação do perito, o psicólogo perito judiciário. * O perito e aquele que auxilia o juiz, mas não o substitui. * Colhe percepções ou emite informações colaborando na formação do material probatório a convicção decisória. * E profissional da confiança do juiz realizando atividades periciais. * E nomeado por critérios de seleção de provas e títulos. * Deve ser…

Código de Menores, onde diferenciava o menor abandonado do delinquente, porem não trouxe nenhum beneficio a adoção. Lei 3.133/57 Trouxe modificações: Reduziu a idade de adotante para 30 anos, e a diferença entre o adotante e do adotado de 16 anos. Lei 4.655/65 criou a Legitimação Adotiva, no qual o filho adotado ficava com quase os mesmos direito e deveres do filho legitimo. Lei 6.697/79 criou uma forma de adoção mais simples: a adoção que era autorizada pelo juiz, e aplicado aos…