Forma de Governo

invés do bem comum, prevalece o interesse pessoal” 1. As três formas puras eram a monarquia (governo de um só), a aristocracia (governo dos melhores, isto é, dos mais virtuosos, da elite intelectual) e a democracia (governo de todos, ou, literalmente, governo do povo). Cada uma dessas formas puras poderia degringolar para uma forma impura: a monarquia poderia desfigurar-se em tirania (ditadura de um só); a aristocracia poderia degenerar-se em oligarquia (o governo de poucos, ou seja, o governo das elites para si mesmas); e a democracia correria o perene risco de se transformar em demagogia, o governo das massas ignaras, enganadas por um demagogo, que usa a aparência democrática para governar em interesse próprio2. Embora tenha sido muito importante e até hoje estudada, essa não é a teoria mais utilizada atualmente, não obstante já tenha sido cobrada em prova de concurso para nível médio (ESAF/Ministério da Fazenda/Técnico/2009). 2. Classificação dualista de Maquiavel Nicolau Maquiavel, já nas primeiras linhas de sua obra-prima, O Príncipe, começa por afirmar: “Todos os Estados, todos os domínios que exerceram e exercem o poder sobre os homens, foram e são ou Repúblicas ou Principados [Monarquias]”3. Com isso, diz-se que o italiano criou uma classificação dualista: as formas de governo são República e Monarquia. Essa é a classificação mais utilizada até hoje. 2.1. Monarquia A monarquia é o governo exercido com base nos princípios da hereditariedade e…

RESUMO- Capítulo 22 - Bonavides Parlamentarismo= Governo onde há parlamento; presidencialismo, regime onde impera a autoridade do Presidente da República; REGIME REPRESENTATIVO. (Não se resumindo somente nisso, há parlamento sem parlamentarismo). Duas fases se distinguem como conseguinte do sistema parlamentar < as lutas pela formação de um governo representativo, diante uma monarquia de tendências não raro absolutistas/ passagem desse regime representativo >. O…

Governo de direito é aquele constituído de acordo com a Lei, que supostamente, com a aprovação democrática de seus parlamentares. Ao contrário da origem do Governo de Direito, a origem do Governo de fato, está marcado negativamente pelas imposições arbitrárias, violência ou fraude, a exemplo os estado ocupados pelos Nazistas na Segunda Guerra Mundial. Quanto ao desenvolvimento o Governo pode-se desenvolver de duas maneiras, sendo legalmente e despoticamente. Legalmente seria…

existo”. *Isaac Newton: “Princípios matemáticos de uma filosofia da natureza” principal obra. Universo regido por leis naturais sem intervenção divina. Lei da gravitação e Leis de Newton. - Teóricos *John Locke (inglês): Obra “Ensaio sobre o entendimento humano”. Defendia que o homem possuía liberdade, vida e propriedade como direitos. Também defendeu o direito a rebelião: a sociedade pode fazer rebeliões contra governos que não respeitam seus direitos. Para ele toda sociedade teria…

Resumo Tamanho da Fonte: -A A +A Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado A Teoria do Estado foi construída pela nossa história, é uma disciplina nova, embora já existissem resquícios desde a Antiguidade, mas faz pouco tempo que ela foi sistematizada. É a Constituição Federal que trata da estrutura do Estado. A disciplina está ligada ao Direito Constitucional, que será tema do nosso próximo encontro. Nesse sentido, a Teoria Geral do Estado estuda a organização do Estado e é o Governo,…

Direito Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Atividade Colaborativa Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 3: Direito Constitucional Aula-tema 4: Direito Civil – Parte Geral Aula-tema 5: Direito de Família e das Sucessões A aula não está liberada Aula-tema 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual A aula não está liberada …

PODERES DO ESTADO, FORMAS DE ESTADO E FORMAS DE GOVERNO. Fernando Mendes Passaes* Ivani Ribeiro da Silva** José Juarez Tavares Lima*** Maria Eliane da Costa Limer **** Manoel Fernando Passaes***** Mônica Machado Alonso****** RESUMO O Presente trabalho traz uma análise da teoria da separação dos poderes do Estado e suas respectivas funções, discute as formas de Estado e a Avaliação do Regime Federativo e aponta as principais características do Estado federal, além de discutir sobre as…

1. Resumo Caro estudante, Você iniciará a primeira atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e poderá acessar cada item na sequência que são apresentados. Faça a leitura do conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se: • O acesso ao AVA representa 50% da frequência total da disciplina; • Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Frequência nas Disciplinas EAD dos…

Resumo Direito como ciência: ocupa lugar distinto nos domínios das ciências Sociais. Direito como Justiça: estudo da palavra no sentido de justiça, externando assim a importância dos deveres de cada um apara com a coletividade. Direito como Ordenamento Jurídico: refere-se aos direitos de um país. Jursiconsulto: estudioso do Direito encarregado de emitir opiniões ou pareceres jurídicos. Jurista: é o estudioso do Direito, porém não é um Jurisconsulto.…

despótico; c) quanto à extensão do poder, classifica-se como constitucional ou absolutista. As pesquisas apontam ao seguinte resumo: Governo de direito é aquele que foi constituído de conformidade com a lei fundamental do Estado, sendo, por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica da nação. Governo de fato é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência. Governo Legal é aquele que, seja qual for a sua origem,…