Resumo Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente

1 APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO A REALIDADE DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI1 Alzeni dos Santos Lucas Favarin2 Carine Estela Dressel3 Nilson Rosa de Faria4 RESUMO: Esta pesquisa tem como objetivo identificar os fatores que influenciam na conduta dos adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade, acentuando as dificuldades encontradas pelos mesmos, tanto na unidade de internação provisória (Serviço de Assistência Social – SAS), quanto no regresso…

deficiência ? 3.2 Direito Constitucional: O STF tem atuação passiva aos direitos dos homossexuais? 3.3 Direito Civil: A relação sobre as cotas em direito as minorias tem se cumprido presentemente? 3.4 Estatuto da Criança e do Adolescente: Os estrangeiros estão selecionando as crianças e os adolescentes pelas suas condições sociais? 3.5 Direito Penal: A norma jurídica está resolvendo os casos de crime de preconceito racial? 3.6 Teoria Geral do Processo: O Ministério Público tem…

VIOLÊNCIA FAMILIAR: CONHECENDO-A PARA EVITÁ-LA. SANTOS, ALEXANDRE RODRIGUES DOS CÂMARA, ALESSANDRA PIMENTEL DA PATRÍCIO, AURIANA FLORÊNCIO RESUMO Esta pesquisa explorou o tema “Violência Familiar”, em especial a sofrida pelas mulheres, crianças e adolescentes, bem como pelos idosos, ressaltando seus conceitos, suas causas e as maneiras legais de combatê-la. Mostra em seus tópicos que, na maioria dos casos, esse tipo de violência é associado ao consumo do álcool e de outras drogas

Sexto Semestre Disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso ATPS Política Social de Atenção à Criança Adolescente e Idoso 8 de novembro de 2014 PINDAMONHANGABA / SP UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE PINDAMONHANGABA Curso Serviço Social – Sexto Semestre Disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso ATPS Política Social de Atenção à Criança Adolescente e Idoso Nome RA Eliana de Paula…

ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Ricardo Oliveira Rotondano1 Artigo recebido em 06/10/2010 Artigo aprovado em 10/01/2011 RESUMO: O presente artigo visa uma análise conceitual e crítica do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. O texto traz uma abordagem histórica sobre a problemática no trato dos menores, e sobre a evolução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Incluo a opinião de importantes pesquisadores da área, numa avaliação sobre os seus…

Magistratura do Estado do Ceará ESMEC RESUMO O presente artigo tem como principal objetivo refletir e destacar a importância da irrevogabilidade da adoção. Ressalta, que a orfandade, a pobreza, o desinteresse dos pais biológicos e os desajustes sociais, desencadeados no mundo atual, são algumas das situações que provocam o estado de abandono das crianças, razão por que se preconiza como função mais importante e notória, que é a adoção, a possibilidade de propiciar às crianças carentes e…

RESUMO No Brasil, em face da miséria absoluta degrande parte da população, o trabalho precoce é uma prática comum. No Estado do Amazonas e de modo particular, na cidade de Manaus a realidade não se configura diferente. O objetivo geral da pesquisafoi discorrer sobre o ordenamento jurídico de proteção aos direitos da criança e do adolescente no que se refere ao trabalho infantil. Para alcançar este objetivo foram traçados os seguintes objetivosespecíficos: conhecer o ordenamento positivo de

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLÍTICA DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. ELINELSON RODRIGUES PAIVA - RA: 304285 FRANCISCA RIVANEIDE PEREIRA – RA: 299177 LUCIANA LISBOA LUSTOSA – RA: 290633 MARIA APARECIDA ALVES RIBEIRO – RA: 305261 WANDA LOTAIR MACHADO DA PENHA – RA: 294917 Professora EAD. MARIA EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA Professora. FABIANA ARAÚJO SOBRADINHO – DF 26 DE NOVEMBRO DE 2013 ÍNDICE RESUMO.............................................................

.............. | 12 | RESUMO O objetivo do presente trabalho é expor a visão de indivíduos de diversas áreas da sociedade sobre o Projeto de Lei nº 7.672/10, esclarecendo sua importância e finalidade. Tal exposição é importante devido à polêmica gerada por sua criação, fato que trouxe à tona diversos questionamentos acerca da intervenção do Estado na vida privada. O trabalho foi elaborado segundo estudos de especialistas na educação de crianças e adolescentes - que evidenciam a…

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ECA SUMARIO: 1.Introdução; 2.Desenvolvimento; 3.Considerações finais; 4. Referencias. Resumo: A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade. Por isso que nesta…