Resumo Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente

O adolescente no Brasil e o ato infracional * * * Administrativo * Ambiental * Biodireito * Civil * Comercial * Constitucional * Consumidor * Crônicas * ECA * Eleitoral * Ensino Jurídico * Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho …

Lei da Palmada: Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos Resumo: O presente artigo pretende demonstrar os reflexos secundários, porém não menos importantes, com a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10.406, de 10/01/2002, Código Civil Brasileiro, introduzidas pela Lei da Palmada que estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção…

Débora Almeida Barbosa Luana Fachinetti de Almeida JUVENTUDE ACAUTELADA: O PERFIL DOS ADOLESCENTES JUIZFORANOS NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE JUIZ DE FORA Resumo: Este trabalho tem como foco analítico o perfil dos adolescentes autores de atos infracionais, acautelados no Centro Socioeducativo de Juiz de Fora, à luz da compreensão da juventude como categoria social inserida num contexto de ausência de políticas públicas…

Direito da Criança e do Adolescente devem sempre ser interpretadas com base nas disposições Constitucionais e os princípios atinentes ao tema, especialmente a proteção integral e prioritária e o interesse superior da criança e do adolescente, previstos no artigo 100, parágrafo único, incisos II e IV, da Lei 8069/90 e no artigo 227 da CRFB. As modificações introduzidas pela Lei 12.594/12, também não podem implicar em um retrocesso às garantias implementadas pelo Estatuto da Criança e do…

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Fabiana Ferreira Resumo: O aumento da criminalidade envolvendo menores vem gerando polêmica ao longo dos anos, e cada vez mais se acentua a discussão a respeito da redução da imputabilidade penal no Brasil. As propostas de redução são sustentadas por argumentos frágeis, uma vez que a proteção jurídica da infância e da juventude é solidamente fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos tratados internacionais. A…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: A PARTIR DE UM ENFOQUE HISTÓRICO-SOCIAL E POLÍTICO. Alex de Almeida Brito RESUMO: Este trabalho busca empreender uma reflexão acerca do fenômeno da Violência Doméstica Contra Criança e Adolescente, partindo das discussões relacionadas a definição do fenômeno,como também das questões históricas pertinentes ao estudo e das políticas públicas de proteção social implementadas atualmente. Tal opção de estudo vem de…

PEDOFILIA – VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ________________ ____________ Sheila P. Velasco Stella C. Corrêa RESUMO Este trabalho teve como objetivo analisar a Pedofilia, abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Tendo como suporte o banco de dissertações e teses da

125-134, 2011 ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS: PSICOLOGIA MORAL E LEGISLAÇãO ADOLESCENTS WHO COMMITTED CRIMINAL TRANSGRESSIONS: MORAL PSYCHOLOGY AND BRAZILIAN LAWS Franciela Félix de Carvalho Monte Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Brasil Leonardo Rodrigues Sampaio, josemar Soares Rosa Filho e Laila Santana Barbosa Universidade Federal do Vale do São Francisco, Petrolina, Brasil RESUMO Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do…

Esther Caroline Reis Brandão da Rosa E-mail: esther.caroline25@gmail.com RESUMO: Em nossos dias há um crescente envolvimento de menores em atos infracionais, em alguns casos apresentando condutas em muito semelhantes à de criminosos violentos; e em sua maioria, estes jovens e adolescentes são reincidentes. Surge então um questionamento sobre a eficácia da aplicabilidade das medidas socioeducativas, diante da necessidade urgente

A PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO BRASIL Andrius Luis de Oliveira Cardoso, Angela da Silva, Jussiane Sanurio Machado, Vinicius Marques Moreira e William Souza Rech. RESUMO Este artigo apresenta uma questão extremamente problemática, a Prostituição Infantil no Brasil, onde iremos contextualizar a classe social mais atingida, os motivos que levam a este caminho, para onde são encaminhados os menores nesta situação, a pena de um pedófilo, o quadro de prostituição nas…