Resumo Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente

O ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ELEVAÇÃO DA QUALIDADE DE ENSINO ANA BEATRIZ SILVA CARVALHO DE DEUS* Resumo: O presente trabalho acadêmico versa sobre a importância do estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Professor e pelo Aluno. Discorre sobre as finalidades da Educação Brasileira e a compatibilidade da proposta de capacitação de profissionais de educação com modelo que favoreça o exercício da cidadania por crianças e por adolescentes. Efetiva-se análise

FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS CURSO DE DIREITO DANIEL BARROSO GÉSSICA MIRIELLE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Alagoinhas-Ba 2014 DANIEL BARROSO GÉSSICA MIRIELE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo apresentado em cumprimento parcial aos requisitos da disciplina de Metodologia cientifica, ministrada pelo professor Écristio Raislan, para o segundo período noturno do curso de Direito. Alagoinhas-Ba 2014 SUMÁRIO 1.…

apuração de ato infracional, disciplinado nos arts. 171a 190 aplica-se aos adolescentes (doze anos completos, mas menores de dezoito), sujeitos ao sistema de responsabilidade especial do ECA (medidas socioeducativas e de proteção. Para os casos de ato infracional praticado por criança (menores de doze anos). Aplicam-se subsidiariamente, ao procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente, as normas do Código de Processo Penal (art. 152,…

O NOVO CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Olinda 2005 FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO ADOÇÃO: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O NOVO CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANNA PAULA LUSTOSA COELHO Profª. Taciana Beltrão: Orientadora Olinda 2005 ANNA PAULA LUSTOSA COELHO ADOÇÃO: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O NOVO CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE…

ECA AULA PÉSSIMA – O COORDENADOR DO CURSO FALOU QUE TEREMOS OUTRA AULA PARA COMPLEMENTAR! 1 - Histórico da proteção das crianças e adolescentes no Brasil. O novo direito da criança e do adolescente: Legislação que começou a surgir após os anos 20: Juiz de menores – expressões menores delinquentes, abandonados. A política era ditada pelo governo federal e baseada na segregação desses menores. Não havia uma preocupação com a família, simplesmente tiravam os menores das ruas…

Pedofilia na internet Thais Béu RESUMO Este artigo discute o crime de pedofilia através da internet, além de fazer uma alerta sobre os direitos da infância e juventude. Levanta questões relevantes sobre este tipo de crime que vem se tornando mais recente com a inclusão digital, que facilita a ação dos bandidos pelas redes sociais. PALAVRAS-CHAVES: internet; crimes digitais; infância; pedofilia; adolescência; redes sociais 1. Introdução Ao longo deste artigo qual serão…

Socias no Processo de adoção- SP. São Paulo – SP: Centro Universitário Assunção, Curso de Serviço Social, 2014. RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade princial abordar e apresentar a importância da prática do Assistente Social diante o processo de adoção, onde A Lei nº 12.010/09 romoveu algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamente no Capitulo III, a Subseção IV que trata da adoção. Descrevendo as ações feitas por esse…

Trabalho Infantil: uma violação dos Direitos da Criança e do Adolescente Introdução: O presente resumo trata sobre um ensaio teórico voltado ao debate sobre as ações do poder público brasileiro no combate ao trabalho infantil o qual se constitui como forma de violação de direitos de crianças e adolescentes. O Art. 227 da Constituição Federal de 1988 e o Artigo 17º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem proteção para as crianças e adolescentes enquanto seres em…

Adoção Tardia RESUMO E PALAVRAS-CHAVE RESUMO A adoção no Brasil busca imitar a filiação natural, se baseado na afetividade. É uma medida de exceção, que somente deve ser aplicada quando esgotadas todas as possibilidades de retorno a família de origem. Adoção tardia é aquela que se refere à colocação em lar substituto de crianças acima de dois anos, e a realidade mostra que existe uma maior dificuldade de inserção em família substituta deste grupo de crianças e adolescentes. Os…

O adolescente no Brasil e o ato infracional Evandro Edi dos Santos, Carine Araújo Silveira, Resumo: A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas deste século, mas é nesta quadra da história da humanidade, que o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente…