Resumo do estatuto da pmba

RESUMO DO NOVO ESTATUTO DA PMBA SETEMBRO DE 2010 1) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . LEI Nº 7.990 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 2) FINALIDADE O Estatuto regula o ingresso, as situações institucionais, as obrigações, os deveres, direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia. 3) HIERARQUIA E DISCIPLINA - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. 4) INGRESSO NA PM - É assegurado aos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, mediante matrícula em curso profissionalizante, observadas as condições prescritas no estatuto, nos Regulamentos e nos respectivos editais de concurso que rege a PM. - São requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar ( art. 5º ) + CARTEIRA DE HABILITAÇÃO VALIDA NA CATEGORIA B. 5) DO COMPROMISSO LEGAL - Todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los. 6) DA ESCALA HIERÁRQUICA (art. 9º ) - Posto = grau hierárquico conferido pelo Governador. - Graduação = grau hierárquico conferido pelo Cmt Geral. 7) DA PRECEDÊNCIA ( art. 11 ) - Mesmo Grau Hirárquico = pela antigüidade no posto ou graduação e pelo Quadro, salvo nos casos de…

A concessão do porte de arma: cidadão civil x policial militar Irlando Lino Magalhães Oliveira1 RESUMO: Este artigo aborda os aspectos legais referentes à concessão do porte de arma de fogo para o cidadão civil e para o policial militar. Faz uma análise sobre o que se exige para a obtenção do porte de arma de fogo, tanto para o cidadão civil, como para o policial militar. Está dividido da seguinte forma: 1. Introdução; 2. Análise dos Dispositivos Legais; 3. Capacitação do soldado…

destacadamente aos abnegados companheiros de caserna TENPM E SDPM pelo apoio incondicional e incomensurável, bem como pelo respeito às nossas divergências, possibilitando um perfeito processo dialético, visando a construção de uma segurança mais humana e participativa. Em especial, com muito amor, às nossas esposas, filhos e parentes, que dão o suporte familiar vital, dando à vida um sentido raro. …

A ética e sua real eficácia na polícia militar Aldemar Alves Pereira Neto - Caruaru(PE) - 10/04/2009 Resumo Esta pesquisa trata a respeito dos procedimentos realizados pela Polícia Militar no tocante às normas éticas, de modo a se interpretar se tais atos inserem-se num verdadeiro procedimento ético, conforme preconizada em legislação vigente, verificando pontos de sua ruptura diante do desempenho policial dentro da própria instituição como um todo, bem como, durante o contato diário…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA RUBEN BARBOSA DE OLIVEIRA – CAP QOAPM ESTRUTURA DE SAÚDE NA PMBA: Uma avaliação do serviço de atendimento assistencial à saúde mental do policial, prestado pelo Departamento de Saúde, à luz da legislação vigente Salvador 2011 6 RUBEN BARBOSA DE OLIVEIRA – CAP QOAPM ESTRUTURA DE SAÚDE NA PMBA: Uma avaliação do serviço de atendimento assistencial à…

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO E A SUA CONTRIBUIÇÃO, ATRAVÉS DE AÇÕES DA RONDA ESCOLAR E DO PROERD, PARA A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PRESTADOS PELA PMBA EM ITAMARAJU. Sidney Rodrigues de Oliveira *1 RESUMO O presente artigo apresenta um estudo sobre o policiamento comunitário, filosofia de policiamento que os governantes brasileiros vêm aplicando em suas políticas de segurança pública, e que tem sido implementado em Itamaraju pela Polícia Militar da Bahia (PMBA),…

mesmo forno." Provérbio Iídiche "Mesmo a melhor das cobras é uma cobra." Provérbio Árabe "Quando não existem inimigos interiores, os inimigos exteriores não conseguem ferir você." Provérbio Africano "Duas coisas indicam fraqueza: calar-se quando é preciso falar, e falar quando é preciso calar-se!" Provérbio Persa RESUMO Considerando atualmente a busca por conhecimento e capacitação das pessoas no mundo do trabalho, tivemos por objetivo nesta pesquisa entender…

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA/2002 CRIAÇÃO DO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO NA PMBA: UMA PROPOSTA VALTER SOUZA MENEZES – CAP PMBA AUGUSTO CÉSAR MIRANDA MAGNAVITA – CAP PMBA ANTONIO EDGARD SANTOS DE JESUS – CAP PMBA Salvador/2002 POLÍCIA MILITAR DA BAHIA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA/2002 CRIAÇÃO DO COMANDO DE POLICIAMENTO…

Enfermeiro. Aos colegas e amigos que conquistei durante o curso, pelos momentos de dificuldade e de alegria que passamos juntos, por tornarem cada momento ao longo destes anos inesquecível, meu sincero agradecimento. Que toda a dedicação demonstrada durante a formação acadêmica seja amplamente recompensada. A Prof.ª Cláudia e ao amigo Valdiney, que com suas generosidades, paciências e competências possibilitaram a conclusão desse trabalho. …

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO COLEGIADO DE ADMINISTRAÇÃO Aureliano Pereira de Souza Fatores motivacionais e de satisfação do trabalho em uma instituição pública: um estudo de caso Petrolina 2011 Fatores motivacionais e de satisfação do trabalho em uma instituição pública: um…