exploração infantiil

RESUMO

No Brasil, em face da miséria absoluta degrande parte da população, o trabalho precoce é uma prática comum. No Estado do Amazonas e de modo particular, na cidade de Manaus a realidade não se configura diferente. O objetivo geral da pesquisafoi discorrer sobre o ordenamento jurídico de proteção aos direitos da criança e do adolescente no que se refere ao trabalho infantil. Para alcançar este objetivo foram traçados os seguintes objetivosespecíficos: conhecer o ordenamento positivo de proteção dos direitos que amparam crianças e adolescentes, bem como identificar os projetos que visam à erradicação do trabalho precoce. Quanto àmetodologia, trata-se ao mesmo tempo de uma pesquisa bibliográfica e documental. Bibliográfica, pois se recorreu à consulta e leitura de obras sobre o direito de crianças e adolescentes. E documental, poisforam efetuados levantamentos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI realizado pela Secretaria Municipal da Infância e da Juventude (SEMINF) em Manaus. Ao final da pesquisa pode-sedetectar que embora exista um amparo legal fundamentado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Brasil, no Amazonas e em Manaus, estão sendo violados alguns dosdireitos de crianças e adolescentes no que se refere às formas de exploração do trabalho infantil. Logo, deve-se ampliar a cobertura dos agentes do Ministério do Trabalho encarregados do combate aotrabalho infantil e punir com rigor os empresários que contratam mão-de-obra infanto-juvenil.

Palavras-chave: Trabalho Infantil. Exploração. Proteção aos direitos.