Resumo Do Direito Civil Negocio Juridico

63860. Professor: Luiz Fidelis. A TEORIA DO DIREITO CIVIL. “O Negocio Jurídico e a Relação da Pessoa Natural e a Sociedade” I – O Ato jurídico e o negocio jurídico. A consolidação de 1916, obra de Clóvis Bevilaqua, conceituava o ato jurídico sob uma perspectiva finalistica, enunciado no art. 81 que constituía desde que licito o meio de se alcançar, imediatamente, a aquisição, resquardo, transferência, modificação ou extinção de direitos para, em seguida, art. 82,…

diante do Direito Civil, é: Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Question 2 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que: Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível. Question 3 O conceito de Capacidade fundamenta-se na: Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair

12/05/13 Capacidade e legitimação nos negócios jurídicos - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br Capacidade e legitimação nos negócios jurídicos http://jus.com.br/revista/texto/2953 Publicado em 07/2002 Alex Sandro Ribeiro (http://jus.com.br/revista/autor/alex-sandro-ribeiro) Índice : Introdução; 1. Resumo; 2. Abrangências; 2.1. Começo e fim da personalidade jurídica; 2.2. Os absoluta e relativamente incapazes; 2.2.1. o menor de dezesseis anos;

INSTITUTO CIENTÍFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - UNICESP BACHARELADO EM DIREITO Eficácia, Validade,Eficiência do Contrato à luz do Código Civil Brasileiro. Brasília 2014 Eficácia, Validade,Eficiência do Contrato à luz do Código Civil Brasileiro. Trabalho apresentado na Disciplina Direito Civil IV, do Curso de Bacharelado em Direito, das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília. Prof. Samuel Brasília 2014 Sumario Introdução

figura do negócio jurídico processual trazido pelo Novo Código de Processo Civil *Vanessa Jéssica Silva *Advogada. RESUMO: Este artigo discute o instituto do negócio jurídico processual, inovação trazida pelo projeto de Lei do Senado PL 166/2010 (Novo Código de Processo Civil). O presente artigo expõe as vantagens e desvantagens trazidas pelos juristas quanto a percepção da futura aplicação do instituto e as suas implicações na visão da autora. Palavras-chave: Negócio…

O INSTITUTO DO NEGÓCIO JURÍDICO E A LESÃO: CARACTERISTICAS E POSIÇÃO DOUTRINÁRIA1 Cristiano Lírio da Cruz2 Thiago Marchionatti Uggeri3 RESUMO O negócio jurídico, como um dos institutos do Direito Civil, deve ser estudado sob a análise de seus elementos constitutivos e das diversas classificações que pode assumir. Nesse sentido, no presente trabalho, faz-se uma análise dos planos da existência, da validade e da eficácia, bem como das inúmeras conceituações do negócio jurídico, além…

RESUMO DIREITO CIVIL – 1º BIMESTRE FATO JURIDICO EM SENTIDO AMPLO ↓ ↓ NATURAIS HUMANOS ↓ ↓ ↓ ↓ ORDINÁRIOS EXTRAORDINÁRIO ATO JUR. NEGÓCIO JUR.

DA LESÃO COMO VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO Guilherme Dorneles do Canto1 RESUMO: O estudo se dará acerca dos negócios jurídicos previstos no código civil de 2002, com destaque para os requisitos de validade e finalmente para a lesão como um vicio de consentimento e consequentemente também do negócio jurídico. Conceituando-se o negócio jurídico como toda aquela ação que visa regular direitos e deveres entre particulares, com uma manifestação de vontade livre. A lesão que se caracteriza por…

Pescuma RESUMO Este artigo propõe a reflexão sobre a descriminalização do delito previsto no artigo 172, do Código Penal, intitulado “Duplicata Simulada”. Com fincas nos princípios que regem o referido código e demonstrando que outros ramos do Direito estão aptos a coibir esta ilicitude. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal. Princípio Da Intervenção Mínima. Duplicata Simulada. ABSTRACT INTRODUÇÃO O princípio da subsidiariedade é o princípio segundo o qual a intervenção do…

RESUMO REFERENTE: LIÇÃO 21 – dA PRESCRIÇÃO; E, LIÇÃO 22 – DECADÊNCIA. lIVRO: LIÇÕES DE DIREITO CIVIL; VOL. 1, EDITORA ATLAS. AUTOR: NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO INSTITUIÇÃO: UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP DISCIPLINA: FATOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROFESSOR: NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ALUNO: RODRIGO FELIX SARDINHA CAMACHO MATRÍCULA: B859EB-6 CURSO: DIREITO RESUMO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA A prescrição conforme conceitua o Professor Nehemias Domingos de Melo, “é a extinção da