Resumo Do Cpc N 26

A APLICABILIDADE DO ART. 475-O DO CPC NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Carmine Brescovit1 e Ricardo Fioreze2 RESUMO: A execução provisória de sentença é o instituto processual que autoriza a realização de atos tendentes a satisfazer os créditos da parte vencedora mesmo estando pendente julgamento de recurso, ou seja, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado. Conforme preceitua o § 2º do art. 475-O do CPC, tal satisfação dos créditos pode ser realizada por meio do levantamento…

papel no estabelecimento dos limites de atuação do magistrado no julgamento da lide. Data e assinatura do subscritor. Outros requisitos da petição inicial Comparando-se os requisitos exigidos para a petição inicial no processo civil (art. 282 do CPC) com os requisitos da petição inicial trabalhista (art. 840, § 1.º, da CLT), verificamos que nos domínios do processo do trabalho impera o princípio da simplicidade, não estabelecendo a norma consolidada alguns requisitos impostos pelo…

República e o art. 28, parágrafo único, da Lei n. 9.868/1999 preveem que as decisões declaratórias de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade têm eficácia erga omnes. O efeito vinculante foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional n. 3/1993. Muito se discute quais as suas verdadeiras implicações no âmbito das decisões tomadas em sede de controle de constitucionalidade. O efeito vinculante significa algo diverso. Em resumo, ele é um plus em…

12º Congresso USP de Controladoria e Contabilidade São Paulo/SP 26 e 27 julho de 2012 CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS: UMA ANÁLISE DAS PRÁTICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS Gerson Roberto Rower Universidade Comunitária Regional De Chapecó Andrea Carla Bordignon Universidade Comunitária Regional De Chapecó Silvana Dalmutt Kruger Universidade Comunitária Regional De Chapecó Resumo Para regulamentar a contabilidade das pequenas e médias empresas o Conselho…

como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Cesar Calo Peghini MANHUAÇU/ MINAS GERAIS 2013 RESUMO A Tutela Antecipada está prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, com a redação que lhe deu a Lei 8.952/94 e trata-se de um ato do Juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou…

interesse direto no patrimônio (direct equity interest) das investidas, em vez de nos resultados divulgados e nos valores contábeis dos ativos líquidos das investidas. Não se confundem com as demonstrações individuais.(Consultar Pronunciamento Técnico CPC 35 – Demonstrações Separadas) 7. Controlada é a entidade incluindo aquela não constituída sob a forma de sociedade tal como uma parceria, na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas, é titular de…

PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO – CPC 00 ALUNA: ALINE SOARES DA SILVA Goiânia, dezembro de 2011 Goiânia, dezembro de 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FACE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALINE SOARES DA SILVA UMA ANÁLISE DESCRITIVA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS COM O CONCEPTUAL FRAMEWORK FOR FINANCIAL REPORTING QUE AFETARÃO O PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO – CPC 00 Trabalho de…

APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Uma abordagem sobre o momento da aplicabilidade no cumprimento de sentença RECIFE 2010 JORGE EMANUEL VELOSO DA SILVEIRA FILHO APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Uma abordagem sobre o momento da aplicabilidade no cumprimento de sentença Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade

Apelação Cível n. 2012.078082-0, de Joinville Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. VEÍCULO SEGURADO QUE SOFREU PERDA TOTAL. SEGURADORA QUE CONDICIONOU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO À ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DO AUTOMÓVEL LIVRE E DESEMBARAÇADA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O BEM. ABUSIVIDADE CONSTATADA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER PAGA AO CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE DO SEGURADO PARA POSTULAR O ADIMPLEMENTO DO CONTRATO, AINDA QUE O

Qm [L3/T-1] Usualmente definem-se: Caudal de ponta mensal (caudal médio do mês de maior consumo); Caudal de ponta diário (caudal médio do dia de maior consumo); Caudal de ponta horário (caudal médio da hora de maior consumo). Saneamento [26] SANEAMENTO Projecto 1: Estudo Prévio de um Sistema Adutor (Semana 2) Apresentação do Enunciado do Trabalho: Saneamento [27] SANEAMENTO Projecto 1: Estudo Prévio de um Sistema Adutor (semana 2) Aula Prática da Semana 2:…