Resumo Do Cpc N 26

modalidade Artigo, apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Me. Marcus Aurélio de Freitas Barros NATAL – RN 2014 RESUMO O presente trabalho visa abordar o tema da decisão judicial eivada de vício na fundamentação e, nessa linha, analisar quais seriam as implicações jurídicas de um pronunciamento judicial não motivado, quais suas consequências…

Amorim Sancho Souza Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará - UFC RESUMO O presente trabalho objetiva estudar e comparar o Código de Processo Civil vigente e o novo Código de Processo Civil, no tocante à tutela de urgência cautelar. Especificamente, a problematização do presente trabalho é identificar as principais medidas de urgência contidas no Processo Cautelar do CPC vigente, quais as inovações trazidas pelo legislador no tocante à tutela de urgência…

Antecipação da tutela contra a Fazenda Pública à luz da Constituição Federal de 1988 Juliano de Angelis Resumo: A antecipação de tutela contra a Fazenda Pública encontra algumas limitações dispostas na legislação infraconstitucional, as quais têm sido contestadas por parcela ponderável da doutrina e jurisprudência. Almeja-se, neste estudo, examinar as diversas correntes doutrinárias existentes acerca do tema proposto, as quais, em síntese, dividem-se em três posições: a) a…

SENTENÇA ARBITRAL PARCIAL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DA ARBITRAGEM SENTENCE PARTIELLE EN TANT QUE FACTEUR DE DÉVELOPPEMENT DE L’ARBITRAGE Ana Carolina Costabeber Perin1 Helder Corrêa Marcellino2 RESUMO O movimento de reforma do Código de Processo Civil brasileiro culminou na publicação da Lei nº 11.232 de 2005, que alterou o conceito de sentença, sendo possível, com isso, o julgamento parcial do mérito. Na seara arbitral, tal alteração foi o rompimento das barreiras que ainda…

meio de seus advogados (Instrumento de Mandato anexo), com supedâneo no art. 522 do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E/OU DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DA PRETENSÃO RECURSAL (art. 527, III, DO CPC) contra r. decisão proferida pelo Juiz Federal da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos autos do processo de nº 9756-17.2014.4.01.3900, que reconsiderou pedido de liminar em Mandado de Segurança em desfavor do…

principais periódicos internacionais da área (2000 a 2009) LUCIANA MIYUKI IKUNO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA JORGE KATSUMI NIYAMA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DUCINELI RÉGIS BOTELHO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CLAUDIO MOREIRA SANTANA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA RESUMO Diante do crescente estudo da contabilidade internacional, da relação das causas das diferenças internacionais do financial reporting, de seu nível de influência, de sua classificação e da mensuração da convergência; e considerando a…

CATARINA Autos n: 003/2013 CARLOTTO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nos autos em epígrafe, vem a presença de vossa excelência por intermédio de seu representante legal MÁRCIO SILMAR CARLOTTO e de seus procuradores (ut instrumento procuratório em anexo), afim de apresentar DEFESA EM FORMA DE CONTESTAÇÃO, aos fatos constantes na inicial de fls (folhas) 02-47, nos termos que passa a expor: 1.…

(graduação) – Universidade Estadual do Ceará, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Curso de Ciências Contábeis, Fortaleza, 2012. Orientação: Prof. Esp. Xavier Teixeira. 1. Construção civil. 2. Convergência das normas internacionais. 3. Pronunciamento do CPC. Título. CDD: 657 Dedico este trabalho de conclusão de curso a minha família que com muito amor e garra contribuíram para a minha formação acadêmica e profissional. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, por ter me dado forças…

expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184. Setembro 2012 Elaborado por: Luciano Perrone O conteúdo desta apostila é de inteira responsabilidade do autor (a). Acesso gratuito pelo portal do CRC SP www.crcsp.org.br CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional. TEMA: CPC PME…

A CONVERSÃO DO AGRAVO NO CASO DE INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS Eduardo Lima Donatelli1 RESUMO: A análise principiológica da Conversão do agravo de instrumento em retido, objetivamente com seu dispositivo modificado através do Decreto-lei n° 11.187/2005 (Novo Agravo) do Código de Processo Civil, e que tem como principal objetivo a produção de provas, e até mesmo cotejar as garantias processuais da fase postulatória, com o…