Resumo Do Cpc N 26

extraído um resumo da parte que possa ser revelada para ser exibida em juízo. A incumbência de providenciar este resumo que pode ser até por fotocópia é da própria parte ou terceiro protegido pela norma. Jurisprudência coletada “Em outros termos, impende ressaltar que a recusa no fornecimento do documento por quem o detém, no caso, a instituição financeira, não constitui pressuposto para a ação de exibição. Tais pressupostos estão estabelecidos exaustivamente no Artigo 356 do CPC…

PROCESSO DO TRABALHO Isabelle Alves dos Santos Edlla Karina RESUMO: O objetivo deste trabalho é analisar a aplicabilidade da citação executória no Processo do Trabalho, com intuito de demonstrar a ausência de formalidade para a citação executória no processo do trabalho, afastando tal função do oficial de justiça (art. 880, § 2º, da CLT), transferindo-se tal cautela à citação inicial (fase de conhecimento), definindo-se novos procedimentos, de forma a assegurar os princípios da…

Estudo das Ciências Sociais Contabilidade Avançada Direito Empresarial Métodos Quantitativos Professores Orientadores: Marcelle Cristina Guilherme de Souza Márcio Antônio Cristiane Trani Paulo de Oliveira Leonardo Alves Belo Horizonte 2009 RESUMO Com o objetivo de apresentar as reformulações da Lei das Sociedades por Ações, advindas da Lei 11.638/07 e mais recentemente da Lei 11.941/09, são abordados nesse trabalho, para efeito comparativo, como era e como passa a ser a…

as do LASS, dentro dos limites que a Lei permitia, e aq uele Manual as foi incorporando ao longo de va rias edi c;6es. Diversas evoluc;6es outras foram tam bern sendo inse ridas. Com a ed i ~ao das Leis n'" 11.638/ 07 e 11 .941/09 (esta tra nsformando em lei a MP nO449/08) e com a c ria~ao do CPC - Comite de Pronunciamentos Contabeis - em 2005, produziu-se, durante 2008 e 2009, enorme conjunto de novas normas, aprovadas pela CVM e pelo CFC, agora com a convergencia completa as normas…

PUBLICAÇÃO OFICIAL Revista SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Revista VOLUME 235 ANO 26 JULHO/AGOSTO/SETEMBRO 2014 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete do Ministro Diretor da Revista Diretor Ministro Herman Benjamin Chefe de Gabinete Andrea Dias de Castro Costa Servidores Eloame Augusti Gerson Prado da Silva Maria Angélica Neves Sant’Ana Técnica em Secretariado Maria Luíza Pimentel Melo Mensageiro Cristiano Augusto Rodrigues Santos Superior Tribunal de…

Cunha Lima Freire I – Teoria Geral da Execução. 1. Tutela Executiva e Processo de Execução: a) Tem-se tutela executiva sem processo autônomo de execução, ocorrendo : caso de execução de título judicial (ou cumprimento de sentença), presente no CPC Livro I, arts. 475-A e seguintes. Ou seja: não se dá por processo autônomo. Exceto execução da Fazenda Pública que precisa de processo autônomo de execução. Nas palavras do Prof. Rodrigo (3, p. 19): As execuções fundadas em título…

Contabilidade das S/As (suplemento da 7 ed.). Sites: • CFC • CPC • CVM • IASB 2 BIBLIOGRAFIA ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. BRAGA, Hugo da Rocha. Mudanças Contábeis na Lei Societária – Lei 11.638 de 28-12-2007. 1 ed. Ed.Atlas: SP. 2008. BRASIL. Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007. Altera dispositivos da lei 6.404. BRASIL. Lei 11.941 de 27 de maio de 2009. Altera dispositivos da legislação tributária federal. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento Conceitual…

certificado em casa atestando a carga horária. Consulte valor de cada tema Oratória Desenvolvimento Pessoal Técnicas para se Trabalhar em Equipe Desenvolvimento Profissional Veja todos os temas disponíveis São aproximadamente 70 temas Resumo: Apresenta-se estudo teórico sobre as diversas modalidades de execução de alimentos, suas peculiaridades, bem como se foram ou não alteradas pela mencionada Lei. Texto enviado ao JurisWay em 19/07/2010. Indique este texto a seus…

15/05/2015, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, pelas razões anexas, cuja juntada requer. Requer, a remessa da presente ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Requer-se, outrossim, com fulcro no art. 39, I, do CPC, que as intimações sejam realizadas exclusivamente na pessoa da advogada ADRIANA DE LOURDES ANCELMO, inscrita na OAB/RJ sob o nº 83.846, cujo nome deverá figurar na capa dos autos, sob pena de nulidade dos atos praticados. Nestes termos,…

com base no projeto do novo CPC ........ 22 1.3.1. 1.3.2. 1.3.3. Do prazo em dobro............................................................................... 23 Do reexame necessário ....................................................................... 23 Dos embargos à execução................................................................... 24 2. PROCESSO DE EXECUÇÃO ............................................................................ 26 2.1. Conceito .........