Resumo Do Cpc N 26

e de direito a seguir expostos. Esclarece, de logo, que apresenta cópia integral dos autos, contendo, pois, todas as peças obrigatórias a que alude o art. 525, I, do CPC, deixando de juntar, contudo, cópia da procuração do ora Agravante, porque os seus procuradores detêm sua representação por força de lei. BREVE RESUMO DA LIDE Na petição inicial, o Ministério Público do Trabalho, ora Agravado, postulou, liminarmente, que o município se abstivesse de demitir qualquer agente…

Juliana Fernandes Chacpe Resumo O presente artigo trata do recurso de apelao, sob o aspecto da extenso e profundidade de seu efeito devolutivo, delineados no art. 515 do Cdigo de Processo Civil. Faz-se um estudo dos pargrafos 1 e 2 do art. 515 do CPC com a finalidade de demonstrar o quo ampla j era a profundidade do efeito devolutivo da apelao, passando a ser ainda mais, com o advento da Lei n 10.352/2001, que introduziu o pargrafo 3 ao mencionado dispositivo legal, e diante das…

importantes em todos os momentos. Bom mesmo ir a luta com determinao, abraar a vida e viver com paixo, perder com classe e viver com ousadia, pois o triunfo pertence a quem se atreve..... E a vida muito para ser insignificante Charles Chaplin. RESUMO A extino da ao de execuo autnoma e o incio do cumprimento de sentena representaram um avano em busca da razovel durao do processo. A Lei 11.232/2005, que modificou o sistema processual, tem como objetivo a celeridade e a efetividade…

presente recurso que, sobre a divergência dos julgados no extinto TFR, aqueles que foram divergentes (contrários aos funcionários) o foram na verdade exarados contra legem, ou seja, proferidos contra literal disposição de lei (art. 6º, II, do Dec.-Lei n. 1.341/74), consoante será exuberantemente demonstrado logo mais a seguir. Agora, no julgamento da Ação Rescisória pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tal entendimento, lamentavelmente, repetiu anteriores pronunciamentos…

Direito do Trabalho na Universidade de Coimbra – Portugal, e na Universidade de Burgos – Espanha. Autora de diversos artigos jurídicos. Advogada especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela AMATRA 12. E-mail: <fenunes1@hotmail.com>. Resumo: Este artigo traz à baila a análise interpretativa do significado da ação rescisória, bem como profundas reflexões sobre os capítulos da sentença, a progressividade da coisa julgada, o pedido incontroverso e os recursos…

A influência dos pronunciamentos técnicos de contabilidade nas empresas paraibanas: um estudo de caso LEONARDO ANTÔNIO PASSOS* Resumo O estudo apresentado compreende, em sua primeira parte, uma breve introdução composta pela sucinta explanação das Normas Internacionais de Contabilidade, bem como das normatizações elencadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o qual recebeu a incumbência de direcionar, a partir de 2009, inúmeras atividades relacionadas às demonstrações contábeis…

17 9. ELIMINAÇÃO DOS LUCROS 18 10. ELIMINAÇÃO DOS LUCROS NOS ESTOQUES 19 11. EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL 22 11.1 Conceito 22 11.2 Relevância 22 12. PARTICIPAÇÃO MINORITÁRIA 24 13. TRIBUTOS NA CONSOLIDAÇÃO 25 13. 1. Tributos Recuperáveis 26 13.2 Tributos não recuperáveis 27 13.3 Tributos incidentes sobre o lucro líquido 29 14. CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS SOBRE GOODWILL E MAIS-VALIA DE ATIVOS 30 15. PUBLICAÇÃO E NOTAS EXPLICATIVAS 31 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 32…

TRABALHO DE CONTABILIDADE INTERNACIONAL (T2) 1. CPC 00 (R1) - ESTRUTURA CONCEITUAL a. As demonstrações contábeis elaboradas dentro do que prescreve o pronunciamento objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários. Quais as decisões econômicas citadas? Resp. Decidir quando comprar, manter ou vender instrumentos

DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE ALIMENTOS E A PRISÃO DO DEVEDOR Eriko Quezado Serra1 Rubens Silveira Taveira Júnior2 RESUMO O presente artigo tem o propósito de abordar pontos considerados essenciais para a compreensão da execução de prestação de alimentos e a prisão do devedor. O sistema processual jurídico atual adota o crédito alimentar de procedimentos mais ágeis destinados a satisfazer o crédito, já que os alimentos não se equiparam às dívidas comuns, na medida em que o inadimplemento

Municipal, amplamente identificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seus advogados e bastantes procuradores que a presente subscrevem, vem com as honras de estilo dedicadas a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 535 e 188, ambos do CPC, tempestivamente1 opor Embargos de Declaração com Efeito Infringente aos termos do acórdão de nº 127964 exarado pela 1ª Câmara Cível Isolada em sede de Reexame de Sentença – processo de nº 2011.3.010789-5 – de relatoria da…