Resumo Do Codigo De Defesa Do Consumidor

Responsabilidade Civil dos Hospitais ¹Diego Pereira de Carvalho Resumo O presente artigo tem como direcionador principal o tema responsabilidade civil aplicado à responsabilidade civil dos hospitais. Tendo em vista um tema bastante abrangente, a sua problemática não será poupada, e sim analisada de forma breve, para que haja um entendimento de forma completa no que se refere ao tema. 1. Introdução O termo responsabilidade não se sintetiza somente na obrigação de quem ocasionou o

Cobrança Indevida e Devolução em Dobro No bojo da Lei federal nº. 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), há uma norma que tem trazido preocupações aos advogados de instituições financeiras. Trata-se do parágrafo único do artigo 42: "O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justifiável". A regrinha transcrita tem funcionado…

DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O CDC Catarina Beck Gomes Ferreira Ribeiro1 RESUMO O presente trabalho pretende discutir a importância da ação coletiva frente aos casos de Direito do Consumidor apresentando sua importância no contexto filosófico, social e cultural diante de evolução histórica das gerações de Direito. Com isso, almeja trazer a baila discussões no âmbito consumerista acerca de garantias de Direitos aos consumidores tendo em vista o âmbito da normatividade brasileira e a…

UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE TURISMO EM FACE DOS CONSUMIDORES MAYARA CARVALHO TRINDADE ZURRA Manaus 2012 MAYARA CARVALHO TRINDADE ZURRA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE TURISMO EM FACE DOS CONSUMIDORES Artigo Científico apresentado a Banca Julgadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino…

autor, sem analisar o mérito, abstratamente, admitindo-se em caráter provisório a veracidade do que fora alegado. Em seguida, por ocasião da instrução probatória, aí sim, apura-se concretamente o que fora alegado pelo autor na petição inicial. Em resumo, basta a demonstração das condições da ação pelo demandante, sem que seja necessário, de plano, sua cabal demonstração. No caso, há pertinência subjetiva da ação em relação à ré Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A. O…

DO ITAJAÍ – UNIVALI CAMPUS II – BALNEÁRIO CAMBORIÚ – DIREITO MATUTINO LEGISLAÇÃO CIVIL ESPECIAL PROFESSORA: ARTUR JENICHEN FILHO FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: DAN DE OLIVEIRA, EDUARDO RIBAS LOBATO 2. OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: SILVA, Karine Behrens da. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2814, 16 mar. 2011 . Disponível em: . 3. ESPECIFICAÇÃO DO…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Lucas Gandolfo HASHIOKA Márcio Ricardo da Silva ZAGO RESUMO: O presente artigo versa sobre o responsabilidade civil do fornecedor dentro do Código de Defesa do Consumidor. Destacam-se nesse estudo a adoção da responsabilidade civil objetiva por opção…

FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO - DIR MARIA JULIANA RODRIGUES DE LIMA ASPECTOS DESTACADOS DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FLORIANÓPOLIS JULHO 2009 2 Maria Juliana Rodrigues de Lima Aspectos Destacados da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como exigência…

DE FIGURAS 4 LISTA DE TABELAS 5 LISTA DE ABREVIATURAS 6 RESUMO 7 1 INTRODUÇÃO 8 2 REVISÃO DE LITERATURA 10 2.1 Definição de Metrologia 10 2.2 Breve Histórico 10 2.3 Sistema Internacional de Unidades – SI 13 2.4 Metrologia Legal 15 2.4.1 Metrologia Cientifica e Industrial 17 2.5 Medidas e Sociedade 17 2.5.1 Padrões de Medidas 18 2.5.2 Padrões 18 2.6 Metrologia no Código de Defesa do Consumidor 19 2.6.1 Direitos do Consumidor 19 3 METODOLOGIA 21 4 CONSIDERAÇÕES GERAIS 22 …

OLIVEIRA KAMEL MOVEIS INDUSTIA COMERCIO E SERVÇO São Paulo 2013 PLANO DE NEGOCIO Sumário executivo O sumário executivo é um resumo do plano de negócio. Não se trata de uma introdução ou justificativa e sim de uma síntese contendo seus dados mais importantes: resumo dos principais pontos do plano de negócio; informações dos empreendedores, experiência profissional e atribuições; dados do empreendimento; missão da empresa; setores de…