Resumo Do Codigo De Defesa Do Consumidor

SÃO PAULO SETEMBRO/2011 Sumário 1. Introdução 2. Responsabilidade Civil 2.1 Noções Gerais 3. Excludente de Responsabilidade 3.1 A Culpa exclusiva da vítima 4. Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor 4.1 Relação de Consumo 4.2 Culpa Exclusiva do Consumidor ou de terceiro 5. A culpa exclusiva da vítima e a responsabilidade das instituições financeiras 5.1 Da falha do serviço prestado pelo fornecedor 5.2 Da culpa exclusiva da vítima 6. Conclusão …

RESUMO DE DIREITO DO CONSUMIDOR 2ª AVB. Resumo baseado nos vídeos aulas do programa Saber Direito, com o Professor Fabrício Bolzan, Aulas da Professora e Livro do Fabrício Bolzan. Aula 01 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR 1.1 Marcos históricos 1º Marco histórico: Revolução Industrial Com a revolução industrial houve um aumento da população nos grandes centros urbanos, aumentando também a procura por serviços e produtos, e consequentemente fez-se necessário um novo modelo…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS PROCESSOS DE NORMATIZAÇÃO Docente: Prof. Fernando de Oliveira Campos Filho Discente: Giovana Innocenti Strabeli BAURU Maio/2013 UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS PROCESSOS DE NORMATIZAÇÃO Trabalho apresentado à Universidade…

DANIEL AGUIAR FREDERICO1 LINDOMAR RODRIGUES MONTE2 Resumo: O presente artigo busca analisar as cláusulas abusivas contida em contratos de adesão. Os contratos de adesão são um aparelho que possibilitam a adesão em massa, seu modelo é usado para várias contratações, gerando uma maior agilidade no processo de negociação. O principal debate é que embora eles tragam grandes benefícios a sociedade, mas pode também trazer prejuízo aos consumidores, que não fazem parte das elaborações das…

pecuniários por ela pagos, E COBRADOS INDEVIDAMENTE, bem como, indenização moral, visando adequar a relação consumerista aos parâmetros axiológicos de legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e moralidade, tendo a ilegalidade dessas cobrança ao consumidor. A Ré foi citada, (fls. 82 e 83) e contestou à presente demanda (fl. 85 a 140), sem juntar documentos probatórios, apenas procuração e contrato social da empresa. Preliminarmente a Ré alega sua ilegitimidade passiva “ad causam”.…

principalmente na área da defesa, no que tange a vasta divergência doutrinária e jurisprudencial. Podemos assistir uma grande carência de opinião dominante sobre a cláusula de não indenizar. Consideramos a assunto no Código de Defesa do Consumidor, na Constituição Federal e principalmente no Código Civil. Utilizamos o processo teórico e comparativo para a realização da pesquisa, através de documentos e casos reais de bancos de dados virtuais, bibliotecários e a própria doutrina. Apesar…

Questão: Qual a relação entre a proteção do consumidor, os contratos de empréstimo e o princípio da função social dos contratos? Preliminarmente, necessário é que se faça um breve resumo sobre a gênesis do CDC. Diante dos anseios a tutela dos consumidores as relações de consumo era aplicado o código Civil e só na década de 90 em 11 de setembro foi criado o Código de Defesa do Consumidor. Sabe-se que esta proteção ao consumidor é uma lei muito atrasada, haja vista que países como

PRESTADORAS DE SERVIÇOS SUJEITAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rute Cardoso dos Santos Sumário: 1. Introdução – 2. A responsabilidade civil do transportador aéreo no Código de Defesa do Consumidor – 3. Conflito aparente de normas entre o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Resolução da Agencia Nacional de Aviação Civil – 4. Jurisprudências - 5. Considerações Finais – 6. Referências Bibliográficas RESUMO: Este…

Cláusulas contratuais abusivas nos contratos de consumo Resumo: O consumidor, de modo geral, é parte hipossuficiente nas relações de consumo. Com efeito, o crescimento da sociedade consumerista e a massificação das negociações tornaram o consumidor refém dos contratos unilateralmente confeccionados e impostos pelos fornecedores. Assim, o Código de Defesa do Consumidor visa proteger a parte mais fraca da relação contratual, assegurando-a contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas…

prestado e o direito à reparação do dano na falta destas, além da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, ou seja, a seguradora, bem como a responsabilidade solidária do corretor de seguros. 2. Desenvolvimento 2.1. Breve resumo do caso No caso em tela, vislumbra-se que a cliente, Hilda, possui um carro automático (Honda FIT LX) e contratou com o corretor, um seguro para este veículo com a cláusula de carro reserva por 30 (trinta) dias em caso de sinistro…