Resumo Do Ato Licito

6º Período T.3002 – Ítalo de Souza Correia – Faculdade Estácio de Sergipe EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO ANGELO MENDES, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº 333, inscrito no CPF sob o nº 444, neste ato sendo representado por sua curadora ADÉLIA MENDES, brasileira, solteira, enfermeira, RG nº 111 e inscrita no CPF nº 222 residente e domiciliada ... , por seu advogado, com endereço profissional ... , vem a este juízo, propor AÇÃO…

CONTRATOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - BANCOS Geneide de Fátima Maciel¹ Karoline S Macêdo² Resumo Este artigo mostra como os contratos das instituições financeiras funcionam no Brasil, suas diretrizes, suas normas e a legislação pertinente. O presente estudo faz uma visão sincrética do que seja os contratos bancários, suas…

O DESVIO DE PODER NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Eduardo Souza de Lacerda Dra. Zita Ana Lago Rodrigues - PHD RESUMO Este artigo aborda os aspectos mais relevantes acerca do instituto do desvio de poder na Administração Pública englobando sua definição, características, modalidades, campo de incidência, bem como sua comparação com outros institutos de acordo com o atual entendimento da doutrina e jurisprudência pátria. O desvio de poder viola o preceito constitucional previsto pela CF que…

anos) Absoluta Acompanhante do incapaz: Representação: (toma seu lugar) até os 16 anos incompletos Assistência: (olha) dos 16 aos 18 anos incompletos DOS FATOS JURIDICOS: começa no art. 104 do C.C. Fatos humanos ou atos jurídicos lato sensu. Os primeiros decorrem de simples manifestação da natureza e os segundos da atividade humana. Veja-se o seguinte esquema: Fatos naturais Os fatos naturais, também denominados fatos jurídicos em sentido…

documentos acostados ao pedido de liberdade (fls. __), como a cópia da identidade do requerente, comprovantes de residência, folha de antecedentes criminais comprovando a sua primariedade, carteira de trabalho para comprovar que exerce trabalho lícito e comprovantes de tratamento médico. Não obstante o despacho que indeferiu o pedido de liberdade provisória encontrar-se fundamentado, não há a necessidade da manutenção da restrição cautelar da liberdade de ir e vir do impetrante. O…

1 Atos ilícitos A priori, antes de adentrar ao assunto, preferi indagar em breve resumo sobre a responsabilidade civil. Nada mais é que a consequência jurídica e patrimonial do descumprimento de uma obrigação, ou melhor dizendo, dever jurídico, a responsabilidade é tradicionalmente vista em nosso país como uma consequência, quem descumprir uma obrigação, tem o dever de reparar o dano causado em razão desta inércia ou em razão da ação de que violou o direito de outrem. A…

para sempre no decorrer de sua carreira jurídica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS PASSO 1: Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo – do Programa de Livro – Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. Texto sugerido para pesquisa SOARES, Clara Dias. Princípios norteadores do processo…

Quando praticamos os mais prosaicos atos da vida civil, tais como comprar um carro, casar ou vender um imóvel, invariavelmente o fazemos por meio de um contrato. Nesses momentos quase ninguém pensa nesse documento - o contrato. Ele não é tipo de documento comum. Está visceralmente ligado a toda a história do desenvolvimento da sociedade humana. No dizer de Rodrigo Trindade de Souza, "o contrato nasce da prática social", e poucos institutos sobreviveram e mudaram tanto na história da humanidade

IMPORTÂNCIA DO TERCEIRO SETOR: Fundações RESUMO O presente artigo tem por objetivo mostrar a importância do terceiro setor na sociedade, enfatizando as Fundações como entidade pesquisada observando sua regularidade de funcionamento, e sua administração O Terceiro Setor surgiu da iniciativa da sociedade diante das necessidades gerais não atendidas pelo Estado. Consolidou-se como conjunto de entidades de finalidade coletiva ou pública e que não visavam distribuir lucro, mas criar…

O Processo e o Direito Processual RESUMO: É sabido que ao longo da evolução da espécie humana, existiram várias formas de relação entre os institutos do direito material e do direito processual. Este trabalho vem buscar, de forma sucinta tal evolução, enfatizando a atual, onde processo e direito material se completam, de forma circular, porém desprovida de subordinação. Palavras-chave: Função do Estado. Legislação e Jurisdição. Direito Material. Direito Processual.…