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VALOR: 3,0 pontos TEMA: TRABALHO: Resumo de Estudo EXPLICAÇÕES: O trabalho será feito com base em no mínimo 02 Doutrinas. OS tópicos que OBRIGATORIAMENTE deverão ser todos tratados no trabalho serão: a) Atos Jurídicos Lícitos; b) Atos Ilícitos; c) Abuso de Direito; d) Prescrição e Decadência; O trabalho será feito INDIVIDUALMENTE. Não serão recebidos trabalhos feitos por dois ou mais alunos. O trabalho deverá ser entregue digitado, com letra em tamanho legível. Será atribuída nota ZERO (0,0), para os trabalhos que contiverem: a) Cópia de outro trabalho apresentado. b) Cópia integral (ainda que citada a fonte) de qualquer doutrina ou texto. c) Paráfrase de doutrina ou qualquer texto acadêmico O trabalho deverá ser feito através de uma leitura de duas ou mais doutrinas, além de outras fontes não acadêmicas (Ex. Internet), e posteriormente o aluno deve escrever aquilo que depreendeu do seu estudo, se preocupando em tratar dos tópicos acima explicitados com SUAS PALAVRAS! Não serão aceitos trabalhos após a data limite de entrega. Não há número mínimo ou máximo de páginas. Ao final do trabalho deverão ser mencionadas as doutrinas que o aluno utilizou para estudo. Dúvidas enviar e-mail para allanvianajr@gmail.com Data Limite para entrega do Trabalho: 25/11/2014 Allan Viana Júnior yuuuu yyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyy TRABALHO 2º BIMESTRE – 2014/2 TURMA: 1º período NA VALOR: 3,0 pontos TEMA: TRABALHO: Resumo de Estudo EXPLICAÇÕES: O…

RESUMO - LIÇÃO 13 O fato jurídico pode-se definir como qualquer ocorrência da vida real que recebe qualificação jurídica. Em outras palavras, são considerados fatos jurídicos todos os acontecimentos que interessam ao ordenamento jurídico, sendo regulamentados por este e, principalmente, associados a consequências jurídicas. É possível propor uma classificação dos fatos jurídicos em quatro categorias: • Ato de vontade humana que gera consequências previstas pelo ordenamento…

DIREITO CIVIL II CURSO DE DIREITO RESUMO 03 – FATO JURÍDICO 1) Ato jurídico é todo acontecimento voluntário e lícito que tenha consequências jurídicas. Têm por fim imediato adquirir, resguardara, transferir, modificar ou extinguir direitos. 2) Fato jurídico em lato senso é o fato jurídico em sentido amplo. Já o strict senso é o fato jurídico em sentido estrito. 3) Os fatos jurídicos em sentido estrito são involuntários, enquanto que os atos jurídicos é todo acontecimento…

RESUMO DIREITO CIVIL Fato Jurídico divide-se em: Fato jurídico da Natureza: Nenhuma pessoa concorre para que o fato aconteça, sem responsáveis. EX: Enchente, furacão, terremoto, nascimento. Ato jurídico: Envolve comportamento de pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. TODO ATO JUURÍCO DEVE SER LICITO – Não se fala em ato jurídico ilícito, aquele que é contrario a lei, antijurídico, causa ônus a alguém. EX: Fazer “um gato” para utilizar a Tv a cabo do vizinho. Ato jurídico licito…

atribuir a um indivíduo a responsabilidade de um fato. No âmbito penal, se trata ainda da capacidade de discernir o ato lícito do ilícito, seguindo parâmetros biopsicológicos, além de integrar a culpabilidade sendo pressuposto para imposição de pena. Aos imputáveis cabe receber sanção penal quando praticados atos criminosos. Excetuam-se os inimputáveis, aqueles que não possuem tais capacidades biológicas e/ou psicológicas para discernir o lícito e o ilícito, ou enfrentar os encargos…

TEORIA DO FATO JURÍDICO: PLANO DE EXISTÊNCIA Uelesson Maiane Fonseca Silva¹ RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a obra Teoria do Fato Jurídico – Plano de Existência, onde faremos uma reflexão teórica aprofundada sobre o fato jurídico e alcançando uma visão própria dos pontos contrários da teoria geral do Direito. Para essa análise utilizaremos alguns fenômenos relacionados com o fato jurídico, como o próprio Direito, a norma, o fato lícito e ilícito, o ato e negócio…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer possíveis dúvidas acerca da existência, validade do negócio jurídico e eficácia do negócio jurídico, dando-se ênfase aos dois primeiros planos consecutivos.Contudo o apresentado não esgota o tema “negócio jurídico”, o intuito é um esclarecimento de forma simples e concisa sobre quais requisitos são celebrados esses pactos . Esses planos acima citados são denominados elementos constitutivos ou pressupostos de validade ou mais…

contrato entre as partes do enunciado e o classifique conforme aula 18. Resposta: O contrato entre a Isabela e a Construtora é legal, pois houve acordo entre as partes, ela adquirindo o apartamento e a Construtora transferindo a ela a aquisição do imóvel. Ambos gozam de plena capacidade para a pratica dos atos da vida civil, aptidão para contratar e consentimento das partes contratantes. Quanto a classificação o contrato é: - BILATERAL, pois a Construtora assume a obrigação de…

RESUMO DE DIREITO CIVIL II – 1º Bimestre São casos imprevisíveis aqueles que constituem o que a doutrina denomina de CASO FORTUITO e FORÇA MAIOR (Art. 393 do CC). → CASO FORTUITO: é uma circunstância provocada por fatos humanos que interfere na conduta de outros indivíduos. É a situação que decorre de fato alheio à vontade da parte, mas proveniente de fatos humanos. Exemplo: “o devedor adoece; uma máquina de sua empresa apresenta um defeito oculto, uma greve, etc.” → FORÇA…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – CAMPUS GUARULHOS BACHARELADO EM DIREITO HISTÓRIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – HEITOR MIRANDA DE SOUZA GUARULHOS, 04 DE OUTUBRO DE 2011 SUMÁRIO DESAFIO DEFINIÇÃO E ELEMENTOS DO DIREITO DIREITO POSITIVO DIREITO NATURAL DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA LÍCITO E ILÍCITO DESAFIO: “A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para…