Resumo Decreto Nº 52 703

31/08/2015 DEL5452compilado Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO­LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Vigência Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. (Vide Decreto­Lei nº 127, de 1967) (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 13.015. de 2014) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto­lei acompanha, com…

sucesso na implantação deste empreendimento nos incentiva a buscar incrementar nosso parque gerador. Prospecções e estudos neste sentido vêm sendo realizados. Considerando que a EMAE renovou as concessões de suas usinas até 2042, sob a égide da Lei nº 12.783/13 (regime de cotas), foram realizados, no exercício findo, ajustes nos bens da concessão, de forma a torna-los mais aderentes às recomendações da Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) – Contratos de Concessão, procedimento que afetou…

acrescentar razão e beleza aos meus dias. E em especial, agradeço ao professor orientador, Sr. Rafael Frederico Henn, pela sabedoria transmitida, pela inspiração e pelo encorajamento na realização deste trabalho sempre com uma simpatia contagiante. 4 RESUMO Questões como gestão sócio-ambiental, sustentabilidade, consciência ambiental e responsabilidade social são termos empregados atualmente nas organizações, tornando-se um papel crescente na gestão empresarial. Seguindo esse…

REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA)…

POLI e FAUMaranhão, pela dedicação ao trabalho, e cortesia no trato com o conhecimento armazenado e com aqueles que querem aprender. A todos os citados na bibliografia, por terem aberto o caminho, e deixado perolas por onde tive que passar. RESUMO O objetivo deste trabalho é pesquisar os processos de orçamentação de empreendimentos de arquitetura e engenharia civil sob o aspecto da Lei de Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Compõe o processo de orçamentação a…

______________________________________/___/___ Prof. Universidade Paulista – UNIP “... a vida é dom e mistério, e deve ser vivida com responsabilidade”. (Cláudio Giovanni Madasi) RESUMO A biotecnologia se desenvolve de maneira altamente veloz e muitas vezes a discussão ética e legal não a acompanha, o que muitas vezes ao invés de ser um avanço para a qualidade de vida do homem, torna-se prejudicial a esta. Surgem,…

Evolução da capacidade de alojamento dos estabelecimentos TER-TN (nº de camas) 27 Quadro 10 - Serviços, Actividades e Equipamentos oferecidos pelos estabelecimentos TER/TN, segundo as entidades prestadoras (%) 32 Quadro 11. Equipamentos disponíveis nos estabelecimentos TER/TN 33 Quadros 12 – Distribuição dos hóspedes dos estabelecimentos TER/TN 37 Quadro 13 – Distribuição dos hóspedes em estabelecimentos TER/TN, por escalões de nº de dias de estada 43 Quadro 14 – Caracterização dos…

6 “Há caminho que ao homem parece direito, mas o seu fim conduz à morte”. Provérbios 14:12. Bíblia Sagrada. 7 RESUMO Este presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a Lei n.º 12.760 de 20 de dezembro de 2012 e sua correlação com a Lei n.º 11.705 de 19 de junho de 2008, todas atualizadas em consonância com a nova Resolução do Contran de nº 432 de 23 de janeiro de 2013. Popularmente conhecida como “Lei Seca”, esta lei vem apresentando inúmeras polêmicas perante suas

8 8 7 8 2 4 1 1 4 0 SUMÁRIO ÍNDICE DE IMAGENS .................................................................................... 6 AGRADECIMENTOS ...................................................................................... 7 RESUMO .................................................................................................... 8 ABSTRACT .................................................................................................. 9 INTRODUÇÃO…

“Manual de PAD Apostila de Texto”) foram registrados, em favor do seu autor, Marcos Salles Teixeira, sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610, de 19/02/98, no Escritório de Direitos Autorais-RJ/Fundação Biblioteca Nacional/Ministério da Cultura, em 04/05/07, sob nº 403.625 (livro 752, fl. 285). 3 Treinamento em Processo Administrativo Disciplinar Formação de Membros de Comissões Apostila de Texto ÍNDICE 1 - INTRODUÇÃO…