Resumo Declaração Dos Direitos Humanos

UNIÃO HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Viviane Rosa BORELLI[1] SUMÁRIO: Resumo. 1-Introdução. 2-União Homoafetiva. 3-É Possível o Casamento Homoafetivo? 4-O Tratamento Jurídico à União Homoafetiva. Considerações Finais. Referências. RESUMO O presente artigo traz à luz a questão do surgimento da nova família na sociedade contemporânea, a família homoafetiva, ou seja, as relações de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Tratando de aspecto…

pretensão, essenciais a todo indivíduo, e é através dela que o ser humano faz suas escolhas e conduz sua própria vida. Em termos jurídicos, vontade corresponde à finalidade de praticar ato ou negócio jurídico, designando direitos e obrigações. Apenas por meio da vontade e consentimento, essa relação terá efeito legal, sendo capaz de produzir efeitos no mundo jurídico. O termo autonomia significa autogoverno, a capacidade que o ser humano tem de direcionar, de atuar, de agir, da forma que…

• Direito Constitucional: • Reforma Politica: -> Reforma Política: É um conjunto de propostas de emendas constitucionais visando melhorias como por exemplo no sistema eleitoral; -> Sistema Eleitoral: Proporcional e Distrital Voto distrital: Nesse tipo de votação, o Estado seria dividido em vários distritos, e cada distrito elegeria um deputado por maioria simples(50% dos votos mais um), assim o candidato mais votado é eleito. Voto proporcional: Nesse sistema, a…

DIREITOS HUMANOS E DISCRIMINAÇÃO RACIAL RESUMO Este artigo busca analisar algumas reflexões sobre o relacionamento dos direitos humanos com a diversidade de cidadania na atualidade. Isto é, objetiva-se fazer um conjugado entre o processo de internacionalização dos direitos humanos e a nova concepção de cidadania introduzida pela Constituição Federal de 1988 e a lei antiga 10.639/2003 que não previa o ensino da cultura Indígena nas escolas brasileiras. Para tanto, num primeiro…

aéreas comerciais; • o fim da guerra fria que separava diretamente o Ocidente do Oriente; • a união de países em blocos comerciais (Mercosul, Nafta); • a fusão de empresas em blocos empresariais; Yamamoto Ortiz • o estabelecimento de direitos humanos universais. Fonte: www.sxc.hu/photo/1162503 Figura 3.3: A expansão da mídia fez parte da revolução tecnológica que permitiu a aceleração dos processos de comunicação e a própria globalização! Aula 3 | Ética e…

DIREITOS HUMANOS À ALFABETIZAÇÃO: UMA INTRODUÇÃO HISTÓRICA Heslla Soares e Silva Michele Cristina Reis Dinis1 RESUMO: Este artigo apresenta um estudo preliminar e exploratório sobre a alfabetização e a inclusão. A especificidade do tema recai sobre a abordagem dos direitos humanos como legítima para compreender a necessidade de incluir as crianças na escola e de nelas estando inclusas de se alfabetizar adequadamente. Objetiva-se neste trabalho apresentar o que são direitos humanos e descrever

Direitos Humanos, a prática do Assistente Social na garantia dos Direitos Humanos – Possibilidades e Desafios. 1 RESUMO O presente trabalho fala sobre o que é Direitos Humanos, as conquistas e desafios, o que é serviço social, sua relação com os direitos humanos, a pratica do serviço social e sua instrumentalidade. Neste trabalho vamos mostrar que os Direitos Humanos são um conjunto de leis e direitos para assegurar o que é de direito do cidadão e entre os direitos estão saúde,…

Ar tigos Alterações na Declaração de Helsinque – a história continua Volnei Garrafa Mauro Machado do Prado Resumo: O presente artigo analisa o papel histórico representado pela Declaração de Helsinque no campo da ética em pesquisa com seres humanos. No entanto, este documento, construído e revisado várias vezes em assembléias anuais promovidas pela Associação Médica Mundial, passou a receber severas críticas dos Estados Unidos da América a partir dos anos 90 – principalmente seus…

O que são Direitos Humanos? Definir o que são direitos humanos não é tarefa das mais simples. Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano. Outros filósofos preferem tratar os direitos humanos como sinônimo de direitos fundamentais, conjunto normativo que resguarda os direitos dos cidadãos. Nos textos produzidos em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Agência…

pública. Em resumo, apenas para fins didáticos podemos definir Estado como uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Resta acrescentar que o Estado ocupa fundamental importância na organização das sociedades contemporâneas, claro que estamos nos referindo ao Estado Democrático de…