Resumo Declaração Do Direito Dos Homens E Cidadaos

DIREITO DA EDUCAÇÃO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA* Eugênia Augusta Gonzaga Fávero RESUMO Trata do direito à educação da pessoa portadora de deficiência como um direito fundamental e indisponível tendo em vista, entre outros, o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola (Constituição, art. 206, I). No entanto, afirma que a prática contraria o postulado constitucional, pois os alunos com essa característica são segregados em salas…

FAMILIA HOMOAFETIVA Resumo : O Código Civil, quando se trata do casamento, não exige que o casal seja formado por pessoas de sexo diferente, não há impedimento ao casamento homossexual, na ausência de regulamentação impõe que as uniões homoafetiva seja identificada como entidade familiares no âmbito do Direito de Família. A família homoafetiva sofreu e sofre muito preconceito como forma de repudio e não aceitação em algumas religiões, mesmo tendo consciência que a relação homoafetiva não e

Público SIMONE MENDES CARDOSO A HORIZONTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Brasília 2012 SIMONE MENDES CARDOSO A HORIZONTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista no âmbito do curso Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Área de concentração: Direito Constitucional Data da aprovação:…

A evolução histórica dos direitos fundamentais 1. A evolução histórica dos direitos fundamentais Resumo artigo Os direitos humanos sempre existiram, pois os mesmos são inerentes do ser humano enquanto tal. Entretanto,nem sempre eles foram reconhecidos pelos detentores do Poder. Além disto, certamente, nem todos são conhecidos. A declaração e consagração dos direitos humanos no ordenamento jurídico foi fruto de uma longa evolução da sociedade, que foi notada pro filósofos e…

Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito, genese e algumas notas históricas para a contribuição do surgimento dos novos direitos Amadeu Elves Miguel Resumo: Os direitos humanos representam uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana e correspondem ao conjunto de faculdades e instituições que em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem e são reconhecidas positivamente…

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. DIREITO À EDUCAÇÃO. In: Gestão, financiamento e direito à educação: uma análise da Constituição Federal e da LBD/ Romualdo Portela de Oliveira e Theresa Adrião (organizadores); Cesar Augusto Minto... [et al.]. –3.ed. – São Paulo: Xamã, 2007, p. 15-41. DIREITO À EDUCAÇÃO A princípio o autor trouxe na introdução um histórico sobre a educação, discutindo que, para que um indivíduo possa ter acesso ao conjunto de bens e serviços que estão disponíveis na…

grupos na busca pela defesa de seus direitos. O objetivo é introduzir ao aluno a noção de cidadania, desde as origens do termo "cidadão" até sua concepção moderna, discutindo como chegou à forma que conhecemos atualmente. Procuraremos demonstrar que a cidadania não é um conceito estático, isto é, encontra-se em construção, uma vez que, embora se encontre formulada na Constituição brasileira e em diversos outros documentos como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada em…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Patrícia Pereira de Oliveira Prof. Edson Baxinski Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão de Recursos Humanos (GCO0064) – Sociedade e Meio Ambiente 23/11/2013 RESUMO A história dos Direitos Humanos no Brasil está Vinculada, de forma direta com a história das constituições brasileiras e a Revolução de 30 (Era de Getúlio Vargas) Portanto, para falarmos a respeito de tal assunto, abordaremos brevemente a história das varias…

Breve introdução ao direito internacional dos direitos humanos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre a consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma, apresentando seus antecedentes históricos, suas bases fundantes, conceito e finalidades. Tece considerações ainda sobre seu conteúdo e composição normativa, destacando especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os grandes Pactos Internacionais

ETEC. Zona Leste. A história do Direito. A história do direito. RESUMO O ser humano nunca buscou viver isolado de seus semelhantes, a sociabilidade é uma característica da espécie humana, pelos humanos viverem em sociedade cada pessoa tem uma conduta, que pode interferir na vida de seus semelhantes para que não haja conflitos entre as pessoas o direito foi criado. O direito foi instituído para estabelecer um…