Resumo Declaração Do Direito Dos Homens E Cidadaos

Dignidade humana no trabalho: observações acerca da interpretação desse princípio na proteção das relações trabalhistas. Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir a Dignidade Humana enquanto Princípio Jurídico no que se refere às Relações de Trabalho. Percebe-se que há uma série de lutas históricas liberais, que levaram ao seu reconhecimento enquanto Princípio a ser resguardado pelos e para os Indivíduos, sendo essa a primeira parte da discussão. No que se refere ao Ambiente de

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E EXCLUSÃO SOCIAL ARAUJO, Paulo H. de Macedo1 COSTA, Thábata Krissie M. C. da2 SILVA, Nathália Eduarda P. da3 Resumo Neste presente artigo, pretende-se discorrer sobre o conceito da dignidade da pessoa humana e da exclusão social, os reflexos na sociedade e em qual situação se encontra o estado democrático no combate a exclusão social, baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana, a constituição traz em seus fundamentos e na base o…

Qualit@s Revista Eletrônica ISSN 1677 4280 Vol.1. N°1 (2011) 1 ENVELHECIMENTO E CIDADANIA: POSSIBILIDADES DE CONVIVÊNCIA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Jacqueline Alves Carolino Maria de Lourdes Soares Gesinaldo Ataíde Cândido Resumo: O aumento do envelhecimento da população tem imposto novos desafios à sociedade brasileira, marcando uma considerável mudança de valores em diversas áreas, sejam elas, econômicas, psicológicas ou sociais. O presente artigo objetiva contribuir com algumas…

(campo do Direito Público que impõe a relação que ocorre na própria democracia), em suas variações, são entendidas como formas de governo. Tratam se de processos de desenvolvimento que dizem respeito ao bem comum. Democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, não deve ser confundida com liberdade e tão pouco com a libertinagem. Ocorre que a democracia defende a liberdade, segundo uma regra do que seja liberdade, ou seja, ela pede uma organização para concretizar a liberdade.…

1. O DIREITO NATURAL O Direito Natural fundamenta-se na metafísica. Alijada a multivocidade da expressão "Direito Natural", temos que ela significa um Direito naturalmente conhecido pela racionalidade ínsita no homem; objetivamente, fundante de toda a lei jurídica e, subjetivamente, fundamentadora de toda a exigência jurídica. Cuida, assim, o Direito Natural da fundamentação última do Direito. Daí seu enraizamento na filosofia, possibilitando ao jurista a técnica de, criteriosamente, distinguir

O estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas. A teoria da separação dos poderes de…

TUTELA AMBIENTAL E CIDADANIA LACERDA, Rafael resumo O artigo elaborado faz abordagem às tutelas jurídicas presentes no direito ambiental, visando demonstrar que essas tutelas dependem diretamente da ação do cidadão para terem maior efetividade na proteção do meio ambiente. A participação do indíviduo e da sociedade conjuntamente com o direito e seus princípios sócio-ambientais, resultam na melhoria do meio ambiente que é essencial à qualidade de vida de todos, portanto, de…

Introdução A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." Direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS – HABEAS CORPUS: INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO A INTEGRIDADE HUMANA Bruno Climaco Campos1 Márcio Rys Meirelles de Miranda² RESUMO O presente artigo científico tem como escopo analisar o instituto do Habeas Corpus, fazendo uma retrospectiva histórica, a priori. A Constituição Federal de 1988 prevê em seu art. 5º, inciso LXVIII que conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de…

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................04 2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................05 2.1 RESUMO DO TEXTO - DA EDUCAÇÃO SEGREGADA À EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE OS PARADIGMAS EDUCACIONAIS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL BRASILEIRA.....................................05 2.2 COMPREENDENDO O TEXTO- DA…