Resumo Declaração Do Direito Dos Homens E Cidadaos

processo penal brasileiro, partindo da análise do garantismo negativo, assim idealizado inicialmente por Luigi Ferrajoli, passando por um exame do princípio da proporcionalidade e concluindo pela necessidade do desdobramento no garantismo positivo. RESUMO: O presente trabalho tem o escopo de analisar as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo da análise do garantismo negativo, assim idealizado inicialmente por Luigi Ferrajoli, passando por um…

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Gabriel Arcari1 Lucas Luiz Lopes¹ Lucas Pacagnan de Farias¹ Nathani Sheron do Carmo¹ RESUMO: Com consolidação da declaração universal dos direitos humanos, após a segunda guerra mundial, que prega a convivência harmoniosa entre os seres humanos, enaltecendo a importância da qualidade de vida, passou a verificar-se que o meio ambiente é parte componente deste conjunto. No âmbito brasileiro existem leis, decretos e…

PROTEÇÃO A INTIMIDADE NO DIREITO: QUESTÕES GENÉTICAS GOIS, Mariana Maiza de Andrade AMARAL, Prof. Sérgio Tibiriçá RESUMO: O direito a intimidade genética é algo especialmente muito novo no contexto jurídico brasileiro e deve ser analisado de uma maneira muito especial. Terá uma grande repercussão na mídia e no Congresso Nacional devido as inúmeras discussões para um direito de quinta dimensão que em uma país subdesenvolvido como o Brasil tem sua discussão mais tardiamente.…

Meu resumo sobre o livro Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro de Nilo Batista O processo da criação do Direito Penal não foi necessariamente de forma natural. A natureza não nos deu esse Direito, entretanto, com o desenvolvimento das sociedades fomos naturalizando os Direitos criados pela sociedade. Com o passar histórico dos Direitos até então, vemos que houve a necessidade de se formular leis que tivessem a finalidade de evitar a arbitrariedade do Estado para com as pessoas e

de um só homem, podendo ser colegiada. No parlamentarismo, deputados escolhem em nosso lugar. Caso Concreto 2 Tema: Plebiscito - Sistema Presidencialista – art. 2 do ADCT da CRFB/88 O art. 2º da ADCT/88 estipula que: Art. 2.º No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. Quis o destino dos…

Recife, 24 de Novembro de 2012 SUMÁRIO 1. Introdução............................................................................................................................1 1.1. Figura Sobre os Direitos Humanos...................................................................................1 2. A Sociedade e a Sua História Construída.........................................................................2 3. Principais…

Hebreus (3.000 a.C.) surgimento do constitucionalismo, segundo KARL LOEWENSTEIN (1891-1973) - Estado teocrático - “Lei do Senhor” submetia governantes e governados Gregos (séc. V a.C.) democracia direta igual distribuição do poder político entre os cidadãos ativos Romanos (séc. V a II a.C.) sistema de freios e contrapesos controles intraórgãos - estrutura colegial das altas magistraturas, duração anual dos cargos e vedação à imediata reeleição controles interórgãos -…

Capítulo 01 – Ecossistemas Resumo Os Ecossistemas são sistemas complexos formados por dois grupos de componentes: os organismos vivos (plantas, animais, microorganismos), que constituem a Biótica e os organismos não vivos (ar, água, solo, vento), que constituem a Abiótica. Esses dois grupos são inseparavelmente inter-relacionados e são muito importantes, porque é dos serviços ambientais produzidos pelos ecossistemas que o homem obtém os benefícios para a vida em sociedade. Os…

1. Resumo Caro estudante, Você iniciará a primeira atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e poderá acessar cada item na sequência que são apresentados. Faça a leitura do conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se: * O acesso ao AVA representa 50% da frequência total da disciplina; * Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Frequência nas Disciplinas EAD dos…

Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso Bacharelado em Serviço Social Turma SES0154 – Direitos Humanos e Cidadania 19/02/2014 RESUMO Neste trabalho poderá ser observados conceitos e definições dos Direitos humanos e cidadania, bem como abordar de que forma são definidas as questões relacionadas esse tema. O objetivo é explorar os conceitos dos direitos humanos e cidadania com suas características, funções e percepções. Podendo-se então identificar através