Resumo Debate Acerca Dos Direitos Humanos

INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO V. CONCLUSÃO 1. Reflexão relevante 2. A síntese possível e necessária I. INTRODUÇÃO Trata-se de parecer solicitado pelo Ministro Nilmário Miranda, Secretário Especial dos Direitos Humanos e Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), acerca de questão polêmica, que vem dividindo opiniões na comunidade jurídica nacional: a da legitimidade ou não do Ministério Público para conduzir diretamente investigações criminais,…

FILOSOFIA E SALA DE AULA: PROPOSTAS DE UM DIÁLOGO POSSÍVEL* Caio Gonçalves Bezerra Sereno** Marília Mello Pisani*** Patrícia Del Nero Velasco**** Resumo: Este artigo tem como objetivo inicial apresentar respostas às questões acerca da identidade e da finalidade da Filosofia. São discutidas, igualmente, as vantagens e desvantagens das duas maneiras de se utilizar a história da Filosofia na sala de aula, a saber, como referência às temáticas trabalhadas ou como orientadora da…

Resumo. Partindo de dados que demonstram que os afrodescendentes ainda são a parcela miserável da sociedade e com a discussão sobre as ações afirmativas, principalmente acerca das cotas em universidades, nota-se o quanto é necessário debater esse assunto para que se busque uma resolução desse problema. Por isso tem-se necessidade de discutir as cotas raciais no Brasil como forma de atingir a igualdade e uma melhor distribuição de renda entre todos os brasileiros, demonstrar que é justa a…

CRISE DO DIREITO E O SEU REFLEXO NA QUALIDADE DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL THE CRISIS OF LAW AND ITS REFLECTION ON THE QUALITY OF LEGAL EDUCATION IN BRAZIL Luciana Vieira Nascimento Graça Léia Melhado Tovo RESUMO Os problemas enfrentados pelo ensino jurídico no Brasil, um ensino positivado, voltado apenas à reprodução do que as normas jurídicas estabelecem, afastados do estímulo à pesquisa, à análise crítica do direito e da realidade social, nada mais é do que o reflexo da crise…

DONO DA VIDA, O SER HUMANO É TAMBÉM DONO DA SUA PRÓPRIA MORTE? “Sem embargo, a morte está longe de ser um tema de fácil abordagem e manejo, sobretudo nos dias atuais – mas não somente hoje” (Elias, 2001). Riqueli Rodrigues Germiniano1 Gisele Ghelfi de Farias2 Sônia Regina Jurado3 Jomara Brandini Gomes4 Hugo Leonardo Santos de Carvalho5 1.2.5. Acadêmicos de graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Três Lagoas/MS, Brasil. 3.4. Professoras do…

Ciência do Direito Informático Mário Antônio Lobato de Paiva* "O Direito Informático só busca um lugar ao sol como um escravo que tenta alcançar sua libertação". Mário Paiva Sumário: I- Resumo; II- Introdução; III- O Direito Informático; IV- Conceito de Direito Informático; V- O Direito da Informático como ramo autonômo da ciência do direito; VINatureza jurídica do Direito Informático: Direito Público ou Direito Privado ?; VIIRelação do Direito Informático com outros ramos do Direito;…

103 Resumo As interações humanas no ciberespaço revelam-no como ambiente constitutivo de uma ágora contemporânea, em que os grandes debates públicos, ou as trocas simbólicas, processam-se, na era da informação, de forma significativamente transformada. As múltiplas realizações no ambiente virtual dão-se sob a égide de valores (e afinidades) culturais, com outras interfaces, compondo redes de mobilização e troca que se sustentam pela sua diversidade intrínseca e por seu…

DIREITO DE FAMÍLIA Resumo O objetivo deste trabalho é introduzir o estudo do Direito de Família, um dos campos entre muitos oferecidos dentro do estudo do Direito, através de duas de suas problemáticas, a saber, o confronto da cultura familiar com a lei, e, a adoção de filhos por casais homoafetivos, apresentando ainda o trabalho da promotoria de justiça cível, órgão do Ministério Público, na atuação da defesa dos interesses dos desprotegidos e mais fracos em causas relacionadas…

1 O INFANTICÍDIO ENI RODRIGUES DE PAULA Resumo: Este artigo propõe analisar a prática de infanticídio nas comunidades indígenas brasileiras, os aspectos antropológicos que envolvem o direito humano à liberdade cultural em contradição com a universalidade do direito humano à vida, e ainda definir o papel do Estado diante de tal situação, sinalizando a possibilidade de uma política de conscientização e assistência a saúde, pois as crianças indígenas são protegidas pelo…

RESUMO A despeito das grandes discussões hodiernas sobre a eutanásia, permanecem ainda muitos pontos em aberto, aparentemente insolúveis, aguardando que um melhor tratamento conceitual seja desenvolvido. Neste âmbito podem ser incluídos os "preconceitos e fundamentalismos" em relação ao tema — a eutanásia ainda é vista como tabu em boa parte da sociedade, especificamente no caso do Brasil —, as imprecisões semânticas do vocábulo e as acérrimas tensões argumentativas em torno do tema —…