Resumo Debate Acerca Dos Direitos Humanos

A legalidade do aborto eugênico em casos de anencefalia Resumo: O presente trabalho aborda questões referentes à prática abortiva em situações em que o feto padece de anencefalia. A análise far-se-á por meio de exame do tema sob uma perspectiva jurídica, social e humanitária, relacionando-as à negativa influência que a religião ainda exerce no âmbito normativo. Pretende-se, com isso, defender a tese da legalidade do aborto eugênico em casos de anencefalia.[1]…

Pós-Graduação em Direito “COM QUE DIREITO?”: análise do debate entre Las Casas e Sepúlveda - Valladolid, 1550 e 1551 Renata Andrade Gomes BELO HORIZONTE 2006 Renata Andrade Gomes “COM QUE DIREITO?”: análise do debate entre Las Casas e Sepúlveda- Valladolid, 1550 e 1551 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Teoria do Direito.…

atualidade, como anda a questão da biossegurança na realidade dos hospitais brasileiros? De maneira geral, a situação da biossegurança no Brasil tem sofrido constantes melhoras graças à crescente, porém modesta, conscientização da população acerca de seus direitos que reflete em uma atuação mais significativa do poder público. Entretanto, essa preocupação é historicamente recente. No início dos anos 70 pesquisadores detectaram um grande número de acidentes de trabalho em…

ATRIBUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO NASCITURO À LUZ DA DOUTRINA CONCEPCIONISTA1 José Gysnaldo de Oliveira Lopes * RESUMO: O trabalho aqui apresentado se propõe como ferramenta de estudo sobre o início da personalidade jurídica do nascituro e a percepção de seus direitos; apresentando as correntes doutrinárias que estudam este alcance da personalidade, quais sejam: a natalista, a de personalidade condicionada e a concepcionista, fornecendo uma visão mais aprofundada sobre a…

de apresentar pontos importantes da história desta profissão no Brasil, antes, durante e após este movimento, na busca de produzir um conteúdo baseado no posicionamento dos autores estudados, sem deixar de registrar nossa aprendizagem e compreensão acerca do assunto. II – ESTUDO DE CASO Na década de 60, os assistentes sociais organizaram vários encontros – nacionais e regionais – para por em pauta assuntos de grande interesse para a categoria. Em 1961, no Rio de Janeiro ocorreu o II…

RESUMO- O estudo proposto tem como objetivo adquirir um conhecimento sob o enfoque jurídico da eutanásia, fazendo assim, uma pesquisa voltada à dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais atribuídos a Constituição Federal, bem como de aspectos criminais, ressaltando que o tema pesquisado é de relevância social, moral, ético, religioso e jurídico. Assim, a realização desta pesquisa é voltada diretamente a interesses de toda a sociedade, a fim de que a mesma compreenda tais…

essencial. Atuando nas diversas áreas de conhecimento com eficiência, com agilidade e com adequada dimensão em sua estrutura acadêmico administrativa a PUC também vem com a missão de desenvolver o lado humano e social como: • Igualdade – de valor dos seres humanos e garantia de igualdade de direitos entre eles. • Liberdade – de criação, de expressão do pensamento e de produção de conhecimento. • Autonomia – capacidade de formular leis em liberdade e se reger por elas. • Pluralidade…

POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL E VIOLENCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: um debate mais que necessário. IVANNA SLIANA DO NASCIMENTO SILVA naninha125@hotmail.com Resumo: Este ensaio destaca a nossa compreensão acerca da Política na Saúde no Brasil e a relação existente entre a mesma e os vários segmentos, enfatizando aqui a violência/abuso contra crianças e adolescentes inseridos no âmbito familiar. O debate contempla discussões acerca da importância da concretização de um sistema de…

menos um homem». Disse-o um dos mestres da Filosofia Portuguesa» que foi José Marinho pensando que filosofia é, por definição, o que se oferece, no seu todo, a todas as inteligências e só pode existir por residir totalmente na natureza de cada ser humano 2 Embora essa capacidade de admirar-se com a realidade possa estar na origem do pensamento filosófico, isso não significa que tal admiração provoque apenas e tão somente filosofia. O sentimento religioso, por exemplo, pode igualmente…

OS DIVERSOS “ROSTOS DA INFÂNCIA” E SUAS RESPECTIVAS FORMAS DE EDUCAÇÃO RESUMO: A proposta deste artigo é analisar os conceitos criança e infância e relacioná-los à educação. Trataremos dos assuntos referentes à questão educação e sociedade e ver quais os fatores sociais que intervêm nos processos educativos. Primeiramente, analisaremos as construções histórico-filosóficas do conceito de infância e sua educação. Na segunda parte, analisaremos a imagem que representa a infância…