Resumo De Um Acórdão

ANALISE SOBRE A DECISÃO DO TRE/RO PARA A CASSAÇÃO DE MANDATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA CONFÚCIO MOURA E SEU VICE DANIEL PEREIRA. Bruce Pinheiro Machado1 Resumo: o presente artigo tem por escopo vislumbrar a repercussão jurídica do caso em tela, abordando sua relevância politica, bem como suscitando suas consequências para o Estado de Rondônia. Palavras-chave: eleições, registro, candidatura, cassação, mandato, governo, Rondônia. Abstract: This article is scope glimpse the legal

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do 1.0479.04.075141-0/002 Relator: Des.(a) Otávio Portes Relator do Acordão: Des.(a) Otávio Portes Númeração 0751410- Data do Julgamento: 04/02/2011 Data da Publicação: 18/03/2011 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - MANDADO CUMPRIDO INTEGRALMENTE PERANTE O MANDANTE QUE NÃO EXIGIU A PRESTAÇÃO DAS CONTAS - FALECIDO ESTE, OS HERDEIROS QUE ENTENDEM TEREM SIDO PREJUDICIADOS COM A ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMONIO, POR NÃO SEREM CONTEMPLADOS COM…

foi elaborado para proporcionar o conhecimento um pouco mais amplo do vale alimentação/vale refeição. É interessante notar há uma diferença entre vale alimentação e vale refeição. ❖ RESUMO Vale-Refeição/Ajuda Alimentação e PAT . De acordo com a cláusula 11 da Convenção Coletiva de Trabalho, a expressão “ajuda alimentação/vale-refeição”refere-se ao auxílio de refeição diária do empregados, sugeridos de vale-rancho,…

ou absolvendo os envolvidos. A sentença poderá ser questionada perante o Tribunal de Justiça que também terá que avaliar se houve ou não um ilícito penal. Os desembargadores responsáveis pela reavaliação da sentença deverão julgar e apresentar um acórdão, mantendo ou reformando a condenação ou absolvição. Como se percebe, a legislação penal brasileira prevê que um processo criminal deverá ser avaliado por diversas pessoas representantes de diversos órgãos que compõe o sistema penal,…

jacente 11 CAPÍTULO II – DA HERANÇA VACANTE 20 2.1. Procedimento para declaração de vacância 20 2.2. Destino da herança vacante 24 CAPÍTULO III – ANÁLISE DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 32 3.1. Descrição do fato 32 3.2. Resumo da decisão 35 3.3. Crítica acadêmica da decisão 39 CAPÍTULO IV – PESQUISA DE ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS SOBRE O TEMA 43 4.1. Cópia ou transcrição do inteiro teor de uma decisão do TJMG sobre o tema proposto 44 …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº .............................. , por sua procuradora e advogada nos autos em epígrafe, em que contende com a FAZENDA NACIONAL em curso perante esse Egrégio Tribunal e respectiva Câmara, não se conformando com o v. acórdão proferido, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 557 do CPC c.c. art. e nos artigos 258 e seguintes do Regimento Interno deste C. STJ, pelos motivos de direito a seguir expostos interpor AGRAVO…

Introdução O presente texto, sem maiores pretensões de esgotar completamente a matéria, tem o objetivo de descrever o passo a passo desde quando é recebido o recurso na instancia superior até o seu acórdão proferido pelo colegiado. Este tema será distribuído nos demais subtemas, onde será apresentado um pouco sobre a Admissibilidade dos Recursos, o Duplo Grau de Jurisdição e por fim será descritos um breve comentário sobre a Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998. Palavras-chave:…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, solicitando da Excelsa XXXXXX Câmara de Direito Criminal, que pronuncie especificamente sobre ponto o qual deveria fazê-lo, prequestionando a matéria, a possibilitar o ajuizamento de Recursos Especial e Extraordinário. O V. Acórdão. ora embargado, traz omissões, obscuridades e contradições que necessitam ser declaradas, até para atender o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. À luz da Súmula 356 do Superior…

Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de Setembro de 2004 - Processo C-456/02 O presente acórdão do Tribunal de Justiça aborda os seguintes temas: a cidadania da União Europeia, o direito de residência e a livre circulação de pessoas. Em causa está a apreciação por parte do Tribunal de Justiça do litígio que opõe o senhor Michel Trojani e o Centre public d´aide sociale de Bruxelles (CPAS). Resumo: M. Trojani é um cidadão francês que após ter residido na Bélgica, em 1972, durante um…

COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESCOLA PAULISTA DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU” EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL CRÉDITO: DIREITO CIVIL PROFESSOR: FLÁVIO TARTUCE SÃO PAULO 2008 Trata-se de Acórdão do STJ relativo ao RECURSO ESPECIAL Nº. 1.030.565-RS, em Ação de Indenização por Danos Materiais e compensação por Danos Morais movida por mãe de jovem falecida em acidente de trânsito, fato ocorrido em 1.990. Discussão a respeito…